FNDE lança guia para qualificar análise de cardápios do PNAE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou, nesta semana, o Guia para Análise de Cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), elaborado em parceria com o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal de Santa Catarina (CECANE/UFSC). O material reúne orientações técnicas, critérios objetivos e instrumentos de apoio para que os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) possam avaliar, de forma qualificada, os cardápios das escolas públicas em todo o país.
A iniciativa busca fortalecer o controle social e garantir que o PNAE cumpra sua missão de assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável a milhões de estudantes brasileiros.
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O guia traduz a legislação em linguagem acessível e traz roteiros de checagem, quadros comparativos e parâmetros técnicos, legais e operacionais. O objetivo é apoiar os conselheiros no acompanhamento da execução do PNAE em aspectos como nutrição, finanças, infraestrutura e respeito à cultura alimentar local.
Para Anderson Wilson Sampaio Santos, diretor de Ações Educacionais (DIRAE), o lançamento do guia representa um avanço no processo de qualificação dos quadros dos Conselhos de Alimentação Escolar. “Estamos oferecendo aos conselheiros uma ferramenta prática e atualizada, que torna o acompanhamento do programa cada vez mais efetivo e transparente.”
Entre as novidades, o documento incorpora determinações recentes da legislação, como:
– Aplicação mínima de 85% dos recursos em alimentos in natura ou minimamente processados;
– Limite de até 10% em produtos processados ou ultraprocessados e 5% em ingredientes culinários;
– Frequência mínima semanal para frutas, verduras, legumes e alimentos ricos em ferro e vitamina A;
– Proibição de ultraprocessados e de produtos com açúcar, adoçantes ou gordura trans.
Segundo Karine Silva dos Santos, coordenadora-geral do PNAE, “essas diretrizes tornam a fiscalização mais objetiva e garantem que os cardápios atendam aos critérios nutricionais, legais e às necessidades dos estudantes.”
O guia também recomenda a inclusão de hábitos e culturas alimentares indígenas, quilombolas e regionais, com preparações típicas e alimentos da safra local. A orientação é que representantes desses grupos integrem os CAEs, ampliando a representatividade e o diálogo cultural.
“Valorizar a cultura alimentar local é essencial para promover a aceitação das refeições, fortalecer a identidade regional e garantir que o PNAE atenda à diversidade do público escolar”, ressalta Renata Mainenti Gomes, coordenadora de Apoio ao Controle Social (COACS).
O material ainda auxilia conselheiros diante de dificuldades recorrentes, como acesso restrito a informações sobre a execução do programa, necessidade de visitas a escolas em áreas rurais ou de difícil acesso e complexidade técnica na análise de cardápios.
Ao oferecer ferramentas claras e aplicáveis, o guia reafirma o papel do FNDE e dos Cecanes na formação continuada de conselheiros e no fortalecimento do PNAE como política pública participativa e transparente.
“Com essa publicação, damos mais um passo importante para garantir que cada estudante tenha acesso a uma alimentação escolar saudável, diversificada e culturalmente adequada, em todas as regiões do Brasil”, conclui Anderson Wilson Sampaio Santos.
Fonte: FNDE
