Em videoconferência, MEC orienta como preencher módulo VAAR/Fundeb no Simec

A Undime, por meio do Conviva Educação, e em parceria com o Ministério da Educação (MEC) realizou nesta terça-feira, 26 de agosto, videoconferência para explicar detalhadamente sobre o preenchimento das informações que comprovam o cumprimento das condicionalidades de melhoria de gestão (itens I, IV e V) do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Ciclo 2025-2026. O prazo para registro dos dados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) vai até 31 de agosto. 

O vídeo com a íntegra da transmissão está disponível no canal do Conviva Educação no YouTube. Confira:

As condicionalidades estão previstas na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, e na Resolução nº 15/2025, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF). Os entes federados devem comprovar melhorias na gestão e avanços nos indicadores de atendimento e aprendizagem, para redução de desigualdades educacionais. 

O preenchimento do módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Simec pode ser realizado pelas equipes técnicas e deve ser enviado por todos os secretários municipais e estaduais de educação. A comprovação do cumprimento das condicionalidades é obrigatória para o recebimento de recursos da complementação-VAAR.

“Para comprovar suas ações e resultados na redução de desigualdades e, assim, ter direito ao recurso da complementação, os estados, municípios e o Distrito federal precisam cumprir todas as cinco condicionalidades de melhoria de gestão e apresentar evolução em indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem com redução das desigualdades”, explicou Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC. “Em 2025, o valor é de R$ 5,6 bilhões. Este valor será progressivo e, em 2026, deve superar os R$ 6 bilhões”, afirmou.

A videoconferência contou também com a participação de Danilo Guimarães, consultor da Coordenação-Geral de Manutenção da Educação Básica do MEC. A mediação foi de Eduardo Ferreira da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT e presidente da Undime Região Centro-Oeste.

Está disponível no portal do MEC o Guia do Módulo Fundeb-Simec, que orienta sobre o preenchimento das informações. Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (61) 2022-2066 ou pelo e-mail [email protected].  

Condicionalidades – As condicionalidades do VAAR são critérios estabelecidos pelo Fundeb para a distribuição da complementação financeira aos estados e municípios. As condicionalidades I, IV e V tratam, respectivamente, do provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho; da distribuição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS Educacional (restrito às redes estaduais); e dos referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências vinculados à educação, provindos dos estados do Distrito Federal e dos municípios.    

Fonte: Undime com informações do MEC