Monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação pautam momentos de discussões no 20° Fórum Nacional da Undime
O segundo painel desta quarta-feira, 30 de julho, último dia do Fórum Nacional da Undime, em Salvador/BA, trouxe como tema “O Monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação em vigência e sua prorrogação”. Para coordenar os trabalhos, a Dirigente Municipal de Educação de Campo Verde/MT e vice-presidente da Undime/MT, Simone Pereira Borges, convidou a diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/ MEC), Maria Selma Moraes Rocha; a gerente de Mobilização da Fundação Lemann, Bárbara Panseri; o presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Manoel Humberto Gonzaga Lima; e o diretor de Articulação Intersetorial da Sase/MEC, Antônio Claret Filho, a dialogarem sobre o tema.
A gerente Bárbara Panseri apresentou como os municípios podem realizar seus planejamentos baseados nas técnicas SMART (Específico, Mensurável, Atingível, Relevante, Temporal). Ainda realçou a ideia de que é preciso criar uma cultura que permita compreender que uma meta só faz sentido se ela tiver um indicador para poder acompanhá-la. Do contrário, segundo ela, não saberá a que caminho percorrer, em quanto tempo chegar e a razão de chegar.
Para colaborar ainda mais com a construção dos planejamentos municipais e alcançar as metas, Barbará Panseri disse que é preciso planejar melhor a aplicação do recurso público. “Nesse sentido, o planejamento começa com a capacidade de estimar quanto recurso a rede de ensino terá. As secretarias de Educação precisam trabalhar junto com as secretarias de Finanças, da Fazenda, do Planejamento para estimar mais e melhor ao destinar esforços inerentes à construção de despesas orçamentárias”, completou.
Planos Decenais
A diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), Selma Moraes, mostrou como estão sendo construídos os Planos Decenais, na perspectiva da participação popular e coletiva.
“A experiência do Estado brasileiro de planejar a educação do país em cooperação com os entes federados e com participação social para garantir o direito à educação, previsto na Constituição da República, se constitui em experiência singular em nível internacional”, comentou Selma Moraes.
Ainda sobre os Planos Decenais de Educação, a representante do MEC os definiu como “o conjunto de escolhas e decisões da sociedade sobre a direção a ser tomada pelas políticas educacionais e ação governamental, documento diagnóstico da educação nacional”.
Segundo Selma Morais, os planos decenais reúnem as metas a serem perseguidas e as estratégias que visam transformar o sistema educacional na direção desejada. Também são eles que reúnem instrumentos para coordenação dos agentes responsáveis pela política educacional e para a mobilização de recursos necessários ao alcance dos objetivos.
O presidente da Uncme, Manoel Humberto Gonzaga Lima, trouxe um questionamento e foi enfático ao deixar claro que diferente do Plano Nacional de Educação, prorrogado até o final de 2025, os Planos Municipais de Educação não foram prorrogados. “A nossa expectativa é que esses planos agora, com a proximidade possível da aprovação do novo PL, que a gente possa prorrogar os Planos Municipais da Educação, no máximo até junho de 2026, o que dará a condição possível de adequação”, afirmou.
Regime de colaboração
Finalizando a troca de informações entre os palestrantes, o diretor de Articulação Intersetorial do MEC, Antônio Claret Filho, fez uma ponte entre os planos e os regimes de colaboração, além de trazer para o debate a implantação do Sistema Nacional de Educação.
“São duas pautas altamente relacionadas e uma alimenta a outra. O PNE reafirma a necessidade de regime de colaboração e da instituição do Sistema Nacional de Educação”, destacou.
Fonte: Undime
