Desafios e caminhos para a qualidade e equidade na educação infantil são debatidos no 20º Fórum Nacional da Undime

Na tarde desta segunda-feira, 28 de julho, durante a programação do 20º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, um debate central para a agenda educacional reuniu especialistas num diálogo sobre os principais desafios e estratégias para garantir o direito à educação infantil de qualidade e com equidade em todo o país. Realizado no Centro de Convenções Salvador, o painel “Educação infantil: levantamento de demanda, definição de critérios de prioridade, ampliação do acesso, implementação dos parâmetros e diretrizes de qualidade e equidade” atraiu a atenção dos mais de 3 mil participantes presentes no evento.

A mediação foi feita pela Dirigente Municipal de Educação (DME) de Bonito/PE, Maria Elza Silva, também coordenadora do Grupo de Trabalho de Educação Infantil da Undime, que conduziu as discussões entre os três convidados. Um panorama foi apresentado pelo diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do Ministério da Educação (MEC), Alexsandro do Nascimento Santos, destacando o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil, instituído por portaria ministerial no último dia 7 de julho.

Segundo ele, a iniciativa tem dois eixos principais: o apoio aos municípios na gestão das filas de creche e ampliação de matrículas, e a implementação dos parâmetros nacionais de qualidade, com foco na infraestrutura, formação docente e materiais pedagógicos. “É uma força para que os municípios consigam não apenas ampliar o acesso, mas também melhorar a qualidade do atendimento”, ressalta.

Na sequência, a gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Beatriz Abuchaim, trouxe o cenário nacional do acesso à educação infantil, evidenciando as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), sobretudo na etapa de creche, onde a procura segue crescente. “É fundamental acompanhar a demanda manifesta, estabelecer critérios de priorização e promover busca ativa, especialmente na pré-escola”, afirma. A gerente também enfatizou a necessidade urgente de implementar, de forma efetiva, tanto a Base Nacional Comum Curricular quanto as diretrizes operacionais de qualidade e equidade para a educação infantil já homologadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Encerrando as contribuições, a integrante do Comitê Diretivo do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), Sumika Soares de Freitas Hernandez, apresentou dados do último Plano Nacional de Educação (PNE) – 2014-2024, e a evolução de matrículas com foco nos desafios do atendimento a crianças de 0 a 3 anos, além de frisar a importância da articulação entre os entes federados na garantia do direito à educação. A painelista trouxe à tona a relevância da formação docente, citando o curso de especialização Pro-LEEI como um exemplo positivo. “Defendemos a contratação de professores formados, o fortalecimento da relação professor-criança e práticas pedagógicas inclusivas, sempre alinhadas aos parâmetros nacionais de qualidade”, pontua.

O painel evidenciou um consenso entre os participantes de que é preciso somar esforços entre União, estados e municípios para enfrentar os desafios históricos da educação infantil, com políticas públicas integradas que priorizem o acesso com qualidade e a valorização dos profissionais da área.

Lançamento – Coleção Educação em Movimento

Ainda nesta tarde, durante 20º Fórum Nacional da Undime, foi lançado o Volume 4 da coletânea “Educação em Movimento”, que traz o tema “Financiamento da Educação pública brasileira: dilemas e perspectivas”, em uma iniciativa da Undime em parceria com a Fundação Santillana. 

Ainda nesta tarde, durante 20º Fórum Nacional da Undime foi lançado o Volume 4 da coletânea “Educação em Movimento”, iniciativa da Undime em parceria com a Fundação Santillana. A publicação dá continuidade à proposta da série em oferecer reflexões críticas e propositivas sobre os desafios da educação pública no Brasil, com foco especial nas redes municipais. O lançamento contou com a participação do diretor-executivo da Fundação Santillana, Luciano Monteiro; do diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC, Valdoir Pedro Wathier; do vice-presidente da Fineduca, José Marcelino Rezende Pinto; do ministro substituto da Educação, Leonardo Barchinni; do presidente nacional da Undime, Alessio Costa Lima (DME de Ibaretama/CE) e do vice-presidente, Sílvio Fidélis (DME de Nobres/MT).

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Fonte: Undime.