Gestão democrática é tema de audiência sobre o novo PNE na Câmara dos Deputados
A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2614/2024, do Poder Executivo, que “aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024–2034”, realizou, nesta quinta-feira (26), audiência pública sobre o tema Participação Social e Gestão Democrática, Objetivo 17 do PNE.
A Undime foi representada pela presidente da seccional Pará, Sandra Helena Ataíde de Lima, Dirigente Municipal de Educação de Moju/ PA. Também participaram como convidados: Maria Selma Moraes Rocha, diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC); Luiz Fernandes Dourado, presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae); Waldeck Carneiro, coordenador nacional do Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação; Guelda Cristina de Oliveira Andrade, secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Arnaldo Cardoso Freire, vice-presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem); e Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Durante sua fala, a representante da Undime apresentou os quatro princípios que fundamentam a gestão democrática nas escolas e redes de ensino: autonomia, participação, pluralidade e transparência. Também abordou os principais critérios que compõem o processo de seleção de gestores escolares, com base em diretrizes legais e normativas, como mérito e desempenho, com base na avaliação do exercício da função docente; prova de conhecimento, que deve ser realizada por uma instituição externa; a avaliação de currículo, considerando a trajetória de formação continuada e a experiência na docência; a formação mínima, conforme os artigos 64 e 67 da LDB; e por fim, destacou a Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, estabelecida no Parecer CNE/CP 4/2021.
Sandra também destacou outras formas de ampliação da participação democrática na gestão escolar, como o envolvimento da comunidade na construção dos projetos político-pedagógicos e a existência de grêmios estudantis. “Precisamos ouvir e dar voz à comunidade escolar, aos nossos estudantes, aos conselhos municipais de educação, às populações indígenas, quilombolas, do campo, ribeirinha e a todas as minorias”, afirmou.
O debate foi conduzido pela deputada Socorro Neri (PP-AC), que afirmou que todas as contribuições apresentadas serão analisadas pelo relator do PNE, deputado Moses Rodrigues (União-CE). “O PNE precisa tratar a educação do campo, das águas e das florestas na Amazônia. Este Plano precisa compreender essas diversidades e buscar contemplá-las no novo texto”, destacou a parlamentar.
Assista à íntegra do debate: https://www.youtube.com/live/T-g4hbhpMBI
Fonte: Undime
Foto: Reprodução Youtube
