Instituído grupo de trabalho do Pacto EJA
Para monitorar as políticas públicas destinadas à educação de jovens e adultos (EJA), o Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 245/2025, criou o Grupo de Trabalho Técnico (GTT). O objetivo principal do grupo é propor instrumentos e ferramentas para monitorar e controlar ações, programas e recursos financeiros inseridos no Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na EJA.
Coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC (Secadi), o GTT reúne representantes das seguintes instituições, com o intuito de assegurar um trabalho amplo e integrado: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC.
As reuniões serão realizadas mensalmente para fortalecer o diálogo e coordenar esforços conjuntos. De acordo com a Portaria, o GTT tem como competências realizar estudos e sistematizar informações relacionadas ao monitoramento, ao controle de ações e aos recursos financeiros; desenvolver e propor indicadores e metodologias avaliativas para a implementação eficaz das ações do Pacto; além de elaborar relatório com as conclusões e as recomendações para aprimorar a coleta e a análise de informações sobre a EJA no Censo Escolar e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
O trabalho do GTT deve ser concluído em 120 dias. O MEC espera que as recomendações elaboradas para aprimorar a coleta de informações incentivem a precisão e a qualidade dos dados informados pelas redes de ensino, em busca de uma maior eficácia das políticas públicas educacionais destinadas a jovens, adultos e idosos.
Pacto EJA – Instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos é uma política pública construída de forma colaborativa pelo MEC com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Os objetivos são superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional.
Fonte: MEC
