Undime, MEC e Inep realizam encontros técnicos para apoiar municípios nas condicionalidades II e III do VAAR-Fundeb

A Undime, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vão promover Encontros Técnicos para Dirigentes Municipais de Educação ou equipes das secretarias dos municípios inabilitados nas condicionalidades II e III do VAAR-Fundeb. O objetivo é apoiar esses municípios com informações sobre como se habilitar nas condicionalidades e receber os recursos do Fundo em sua totalidade.

Os encontros irão abordar o que as redes de ensino podem fazer para se habilitarem na Condicionalidade II (participação de, no mínimo, 80% dos estudantes no SAEB) e na Condicionalidade III (redução das desigualdades educacionais) da Complementação-VAAR do Fundeb, analisadas pelo Inep.

Todas as redes podem receber a Complementação-VAAR, desde que cumpram as cinco condicionalidades e avancem em pelo menos um dos indicadores previstos na Lei do Fundeb. Para 2025, estão previstos R$ 5 bilhões para essa complementação. No entanto, um número expressivo de redes de ensino não recebeu os recursos por estar inabilitado nas Condicionalidades II e/ou III.

O primeiro Encontro Técnico será voltado para as regiões Centro-Oeste e Norte, programado para o dia 8 de abril, às 15h (horário de Brasília), destinado aos municípios que não atingiram as Condicionalidades II e III.

Como há limitação de até 500 participantes simultâneos, a orientação é que os representantes de uma mesma secretaria de educação entrem na sala virtual com apenas um perfil ou organizem polos de transmissão para acompanharem juntos.

A relação dos municípios das regiões Centro-Oeste e Norte que devem participar do encontro está disponível com a seccional da Undime em seu estado. Caso queira verificar a situação do seu município, acesse a aba “Situação” do Módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” após realizar o login em https://simec.mec.gov.br/login.php e consulte as informações no quadro “Situação do VAAR – Ciclo 2024/2025”.

As datas dos Encontros Técnicos para as demais regiões (Nordeste, Sudeste e Sul) serão divulgadas posteriormente.

Inscreva-se e registre as suas dúvidas aqui: https://bit.ly/undime-vaar-nco 

Fonte: Conviva Educação