Portaria do FNDE prorroga para 30 de maio prazo para atendimento das diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras

O prazo para estados e municípios responderem às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante foi prorrogado até o dia 30 de maio de 2025. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), publicou a Portaria Nº 310, de 31 de março de 2025, que altera o prazo para atendimento das diligências adicionais no âmbito do Pacto, que tem como objetivo retomar e concluir obras paralisadas em escolas de educação básica e profissionalizante.

A prorrogação busca garantir que as obras contempladas avancem e contribuam para ampliar as vagas nas redes públicas de ensino. No entanto, a não regularização dos projetos resultará em seu cancelamento. 

O programa prevê um investimento total de R$ 4,1 bilhões, o que poderá gerar a criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino em todo o país.  

Clique aqui para acessar a Portaria Nº 310, de 31 de março de 2025.

Fonte: Undime