REBAPETI é criada na Bahia encabeçada pela Undime e Secretaria da Educação

Na tarde esta quinta-feira (20), os articuladores RENAPETI (Rede Baiana de Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral) na Bahia, nas pessoas dos professores Lucas Aguiar (Undime/Ba) e Fábio Roberto (SEC/Ba) realizaram uma reunião online para falarem sobre a rede recém criada, com adesão de 406 municípios do estado que pactuaram suas participações no supracitado programa.

Iniciativa da Undime com o objetivo de articular, mobilizar, orientar, acompanhar e colaborar tecnicamente com os municípios no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, Lucas destacou que “a Undime solicitou das Secretarias Municipais de Educação por meio de ofício, a indicação e um profissional de carreira da rede que possa representar a rede nesta ação nos seus respectivos municípios”.

Ao longo do encontro, tanto Lucas, quanto Fábio, apresentaram os aspectos da legislação e refletiu sobre a atenção que todos precisam ter para o atendimento a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) que visa oferecer educação básica em tempo integral nas escolas públicas. 

Objetivos

• Garantir que pelo menos 50% das escolas públicas ofereçam educação integral 
• Atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica 
• Ampliar a jornada de trabalho dos professores 
• Construir escolas com padrão arquitetônico e mobiliário adequado para atendimento em tempo integral 

Estratégias 

• Promover atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares
• Ampliar progressivamente a jornada de trabalho dos professores
• Construir escolas com padrão arquitetônico e mobiliário adequado para atendimento em tempo integral

Considerações

De acordo com a Campanha, a baixa taxa de avanço em praticamente todas as metas do PNE inviabiliza o cumprimento do plano até o final de 2024 

A implantação da educação integral vai além de manter os alunos na escola por mais tempo 

A meta 6 acompanha a oferta de tempo integral nas escolas públicas 

O Programa Escola em Tempo Integral (ETI) visa ampliar o número de matrículas em tempo integral na educação básica. O programa foi instituído em 2023 pela Lei nº 14.640. 

Objetivos do programa

• Promover a igualdade de oportunidades de acesso e permanência na escola 
• Fomentar a formação e o desenvolvimento global dos estudantes 
• Integrar atividades que visem à formação cidadã e à socialização 

Etapas de adesão 

• O período de adesão ao ciclo 2024-2025 foi de 12 de agosto a 31 de outubro de 2024
• A adesão deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec)

Financiamento 

• O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere recursos para apoiar a implementação do programa

Orientações do MEC 

• O MEC publicou a Portaria nº. 2036/2023 com orientações financeiras, de infraestrutura e matrículas
• A portaria também determina a superação da organização curricular baseada no turno e contraturno

Princípios do programa 

• Qualidade e equidade no acesso, permanência e trajetória escolar
• Desenvolvimento integral