Governo Federal orienta adesão ao Novo PAC Seleções Educação
A segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções para a educação está com inscrições abertas até 31 de março. Com esses recursos, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vai promover a construção de 500 novas creches e pré-escolas de educação infantil e a aquisição de mil novos ônibus do Programa Caminhos da Escola. No total, serão R$ 2,3 bilhões em investimentos.
Todos os municípios brasileiros e o Distrito Federal (DF) estão aptos a participar das seleções para obras da educação infantil e para aquisição de ônibus escolares. Mesmo os municípios que não foram selecionados na primeira etapa poderão se inscrever nessa nova fase. O DF, porém, só poderá concorrer à seletiva para a construção de creches e pré-escolas. As propostas já podem ser encaminhadas pelo Portal do Novo PAC.
Para elucidar o processo de seleção e as diretrizes de elaboração de propostas por parte dos entes federativos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promoveu um webinário, na quinta-feira, 6 de março, com a presença de representantes do MEC. A palestra completa pode ser assistida no canal da pasta no YouTube.
Entre os benefícios dessa nova seleção, estão a dispensa de adimplência do município para assinatura do termo de compromisso; o aproveitamento de licitação anterior; a oferta de projeto padronizado; a dispensa de análise de adequações de projetos padronizados até o limite de 5% do orçamento; e a simplificação dos fluxos de pagamento, reduzindo o número de vistorias, conforme o valor da obra.
Educação infantil – Para a construção de creches e pré-escolas, o MEC destinará R$ 1,75 bilhão. As capitais e o DF poderão mandar até 10 propostas de creches ou pré-escolas, sendo que cada pedido deve obrigatoriamente corresponder à construção de uma nova unidade. Os demais municípios poderão encaminhar uma proposta cada.
As propostas deverão ser padronizadas, com cada creche ou pré-escola devendo atender até 188 crianças de zero a cinco anos e 11 meses, em dois turnos; ou 94, da mesma faixa etária, em período integral.
Também há a opção de projeto próprio, mas é preciso indicar a disponibilidade do terreno, o lote e o documento que comprove que o Poder Executivo é o detentor da área. Cada unidade deve ter metragem mínima de 45 metros de largura por 35 metros de profundidade, com declividade máxima de 3%. Todas as declarações precisam estar assinadas pelo prefeito, seja via certificação eletrônica ou com reconhecimento em cartório.
O valor médio pago em reais para cada unidade escolar é de R$ 3,5 milhões nessa edição do programa. Caso o custo seja superior, o município deverá pagar o valor excedente. As contrapartidas das capitais e do DF variam a partir da Capacidade de Pagamento (Capag) ou do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Aos demais municípios, a contrapartida mínima é de 1% do valor pactuado.
A previsão é que as novas creches poderão criar até 94 mil vagas nos dois turnos ou 47 mil vagas em tempo integral para crianças de 0 a 5 anos. A iniciativa prioriza, também, o atendimento aos municípios com baixa capacidade para realização de obras e equipamentos, a fim de fortalecer o direito à educação para todos. O objetivo é reduzir as desigualdades educacionais, ampliando o acesso à educação, de modo que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2025.
Ônibus escolares – O MEC disponibilizará R$ 500 milhões para a compra de mil veículos do Programa Caminho da Escola. Os municípios podem encaminhar uma única proposta, limitada a um ônibus para cada. Os veículos têm tamanhos específicos, variando entre 13 e 59 lugares cada. A escolha por cada um dos modelos disponíveis pode ser ressaltada nas propostas.
A previsão é beneficiar até 120 mil alunos, garantindo mais segurança e conforto para eles, além de contribuir para a redução da evasão escolar na educação básica. Serão priorizados os municípios com pequena capacidade financeira para a compra de equipamentos e que apresentam déficit de cobertura, em especial na zona rural.
PAC Seleções – A segunda etapa do Novo PAC Seleções prevê um investimento total de R$ 49,2 bilhões, distribuídos entre os seguintes eixos estratégicos: saúde; educação; ciência e tecnologia; cidades sustentáveis e resilientes; infraestrutura social e inclusiva. Cada modalidade terá regras específicas para participação de estados, municípios, concessionárias privadas e empresas públicas, dependendo do tipo de projeto a ser implementado.
Fonte: MEC
