Educação racial ganha novo incentivo do Ministério da Educação
A valorização da educação para as relações étnico-raciais ganhou um novo incentivo do Ministério da Educação (MEC). Por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), a pasta incluiu a aba de inscrição no portal do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. A seção oferece informações detalhadas sobre o processo, os critérios e os prazos para secretarias de educação que já foram contempladas com o selo inscreverem iniciativas de promoção de equidade racial. As 20 redes de ensino selecionadas pela Comissão receberão um apoio financeiro de R$ 200 mil por cada iniciativa. As inscrições deverão ser feitas por formulário online, entre 3 de fevereiro e 14 de março.
Cada secretaria poderá inscrever até duas iniciativas implementadas nas escolas, desde que elas tenham como temática principal a educação para as relações étnico-raciais (Erer) e/ou a educação escolar quilombola (EEQ). Caso a secretaria inscreva duas iniciativas de Erer, pelo menos uma delas deve estar vinculada à EEQ. O apoio financeiro será concedido via Plano de Ações Articuladas para a manutenção, o fortalecimento, a sistematização e a disseminação das ações.
As iniciativas inscritas serão avaliadas por uma comissão composta por: dois representantes do MEC; um representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); um representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); um representante da Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (Cadara); um representante da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (Coneeq); e um representante do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), do Ministério da Igualdade Racial.
Resultado – A divulgação de quais secretarias de educação serão contempladas ocorrerá no dia 14 de maio e ficará disponível na página da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), no site do MEC. O prazo para interposição de recurso irá até 24 de maio. O resultado desse pedido será divulgado no dia 6 de junho, assim como as secretarias de educação contempladas com o apoio financeiro.
Selo – O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais visa reconhecer, valorizar e disseminar iniciativas das redes de ensino para execução da Pneerq. Foram selecionadas ações pedagógicas realizadas para a formação de profissionais da educação, tendo em vista a implementação da Lei nº 10.639/2003, que determina o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas.
Fonte: MEC
