Undime publiciza nota sobre as estimativas do Fundeb para o ano de 2025

Na última terça-feira (31) foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial MEC/MF Nº 14, de 27 de dezembro de 2024, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025, nas modalidades Valor Anual por Aluno – VAAF, Valor Anual Total por Aluno – VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR – VAAR.

O VAAF-MIN, definido nacionalmente para o ano de 2025 no âmbito do Fundeb, fica estabelecido em R$ 5.447,98.

O VAAT-MIN, definido nacionalmente para o ano de 2025 no âmbito do Fundeb, fica estabelecido em R$ 8.006,05.

O FNDE organizou os anexos da Portaria em arquivos separados. Seguem os links para consulta:

• Receita total do Fundeb por ente federado – https://bit.ly/41ZmU0X
• VAAT, VAAT-MIN e complementação-VAAT por ente federado – https://bit.ly/41Zn1tp
• Indicador para Educação Infantil – https://bit.ly/3C3CsGr (Recomendamos especial atenção à esta planilha, pois ela trás o valor da sub vinculação mínima obrigatória da Complementação do VAAT a ser aplicado na Educação Infantil, por município, que não é necessariamente 50%, pois esse percentual varia de municipio para município. Lembramos também que 15% do valor total do VAAT deverá ser aplicado em Despesas de Capital – bens permanentes).
• Cronograma de distribuição da complementação-VAAT por ente federado – https://bit.ly/4fEAgmI
• Redes beneficiadas, coeficientes de distribuição e complementação-VAAR prevista – https://bit.ly/3DD0Zma
• Cronograma de distribuição da complementação-VAAR por ente federado – https://bit.ly/40iCLqj
• Lista dos entes inabilitados à complementação VAAR do Fundeb 2025 – https://bit.ly/3Po8NLs

No site do FNDE, (gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/consultas), é possível encontrar os seguintes dados e informações relativos ao Fundeb no ano de 2025, desdobrados por estado, Distrito Federal e município:
I – número de alunos considerados na distribuição dos recursos dos Fundos, por segmento da educação básica;
II – coeficientes de distribuição dos recursos dos fundos;
III – estimativa da receita anual dos fundos;
IV – estimativa de distribuição dos recursos da Complementação-VAAF às redes de ensino; e
V – instituições conveniadas com o poder público que tiveram matrículas consideradas na distribuição dos recursos dos Fundos.

Para acessar mais informações referentes ao Fundeb 2025, clique em https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/2025
A Portaria Interministerial MEC/MF Nº 14, de 27 de dezembro de 2024, está disponível em https://bit.ly/3DGCNiY

Na oportunidade informamos que já solicitamos ao MEC/ INEP, no âmbito da CIF (Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade), a divulgação de uma planilha com os indicadores utilizados tanto no cálculo da Condicionaludade III – Redução da Desigualdade Educacionais, como da verificação da Melhoria no Atendimento (abandono) e Melhoria na Aprendizagem (desempenho, participação e equidade). Essas informações são estratégicas para que cada município possa compreender porque foi habilitado ou não e monitorar sua evolução nesses indicadores. Tão logo esses dados e informações estejam disponíveis no site do MEC/INEP, informaremos a todos.