Adesão ao Programa Sala de Recursos Multifuncionais por meio do PDDE Interativo
O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, visando promover ações de acessibilidade e apoio à efetiva inclusão escolar, informa que abriu um novo período de adesão ao Programa Sala de Recursos Multifuncionais.
Conforme disposto na Resolução nº 15, de 7 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos Multifuncionais são repassados, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e devem ser destinados às ações de aquisição de itens e materiais pedagógicos, aquisição de recursos de tecnologia assistiva e equipamentos para o atendimento educacional especializado e bilíngue de surdos a fim de atender às especificidades pedagógicas dos estudantes público da educação especial, matriculados em classes comuns das escolas públicas do ensino regular das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Neste sentido, a Secadi/MEC solicita divulgação para os municípios com escolas contempladas, cuja relação segue em anexo, sobre o novo período de adesão ao Programa por meio do PDDE Interativo.
Para assegurar o recebimento desse repasse, os(as) Dirigentes Municipais de Educação devem acessar o PDDE Interativo (http://pddeinterativo.mec.gov.br), confirmar o termo de adesão e ratificar a(s) escola(s) pré-selecionadas. Após seleção das escolas, salvar e enviar adesão. Em seguida, a Secretaria de Educação deve entrar em contato imediatamente com as escolas indicadas e informar às diretoras e aos diretores sobre a necessidade de preenchimento do plano de atendimento no PDDE interativo.
O prazo para adesão pela Secretaria de Educação e envio do plano de atendimento pelas diretorias das escolas vai até 6/11/2024. Não haverá prorrogação desse período, por isso o MEC solicita que a adesão seja realizada o quanto antes, para que as diretorias escolares disponham de tempo hábil para preenchimento do plano de atendimento.
Para mais informações, seguem os contatos: (61) 2022-7659 e por meio do endereço eletrônico [email protected].
Leia a íntegra do ofício: https://bit.ly/4hpNfL7
