Levantamento sobre como as redes de ensino estão implementando os dispositivos da Lei nº 13.935/2019

Como é de conhecimento público, em 11 de dezembro de 2019, foi sancionada a Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social, por meio de equipes multiprofissionais, nas redes públicas de educação básica, para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas educacionais.

Tais equipes devem desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar; atuar na mediação das relações sociais e institucionais; ter, por premissa, o projeto político-pedagógico das escolas; entre outros aspectos.

No sentido de conhecer as diferentes formas de como as redes de ensino estão implementando os dispositivos dessa legislação, à luz de suas realidades locais, Consed e Undime solicitam que as secretarias estaduais e municipais de educação respondam as questões abaixo, até 23 de outubro, a fim de subsidiar as discussões realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho do Ministério da Educação, responsável por discutir a implementação da Lei 13.935/2019.

O formulário pode ser acessado AQUI.