Registro e/ou correção de matrículas em tempo integral no Censo Escolar
A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), por meio de Ofício enviado à Undime, reforça a comunicação sobre a reabertura do Sistema Educacenso para o período de conferência, confirmação e retificação dos dados declarados ao Censo Escolar 2024. O prazo para realizar esses procedimentos vai de 17 de setembro até 16 de outubro de 2024.
Tendo em vista que, neste primeiro ciclo de implementação do Programa Escola em Tempo Integral, foram recebidas diversas dúvidas relacionadas ao correto preenchimento dos dados de matrículas em tempo integral no Sistema Educacenso, foi identificado que alguns entes federativos, por motivos operacionais e/ou conceituais, podem não ter registrado de maneira adequada as matrículas em tempo integral.
Desta forma, a área gestora do Programa Escola em Tempo Integral reforça a todos os municípios, estados e ao Distrito Federal a necessidade de conferir se as matrículas em tempo integral criadas até o dia 29 de maio de 2024 (data de corte do Censo Escolar) foram registradas de forma correta e eficaz no Sistema Educacenso.
É importante salientar que, caso o incremento de matrículas em tempo integral no Censo Escolar 2024 não seja igual ou superior ao número de matrículas registrado no SIMEC, os entes federativos terão de devolver os recursos recebidos no escopo do Programa Escola em Tempo Integral, conforme a Portaria nº 1.495/2023, em seu art. 5º, § 4º.
Assim, o registro correto é imprescindível para que:
- Os entes federativos não sejam obrigados a devolver os recursos recebidos no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral; e
- As matrículas em tempo integral sejam adequadamente computadas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), garantindo o recebimento dos recursos correspondentes a essas matrículas a partir do próximo exercício.
Para apoiar nesta tarefa, as áreas gestoras do Programa Escola em Tempo Integral e do Censo Escolar elaboraram materiais de suporte para o correto preenchimento dos dados e realizaram uma reunião técnica com os(as) coordenadores(as) estaduais do Censo e interlocutores(as) da Undime. Encaminhamos:
- Um arquivo com as perguntas e respostas mais frequentes (FAQ) recebidas pelas duas áreas sobre o registro das matrículas em tempo integral no Educacenso (clique aqui para acessar); e
- Slides que apresentam um resumo e exemplos práticos sobre essas questões apresentadas (clique aqui);
A SEB/MEC orienta que quaisquer dúvidas remanescentes sejam esclarecidas com o(a) coordenador(a) estadual do Censo. A área gestora do MEC também permanece à disposição para eventuais esclarecimentos relacionados às suas atribuições, por meio dos seguintes canais: [email protected] e pelo telefone (61) 9404-3708.
