Undime participa de reunião do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial do Magistério
Nesta sexta-feira, 20 de setembro, representantes da Undime participaram da 9ª Reunião do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica. O encontro aconteceu em Brasília, na sede do Ministério da Educação (MEC).
A instituição foi representada pelo presidente nacional, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE; Osório Figueiredo, presidente da Undime Rio de Janeiro e Dirigente Municipal de Educação de Cachoeiras de Macacu/RJ; Eduardo Ferreira da Silva, vice-presidente da Undime Mato Grosso e Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT; e pela Assessora de Políticas Públicas Educacionais, Vivian Melcop.
Na pauta estavam contempladas apresentações do balanço das reuniões realizadas entre 28 de julho de 2023 e 12 de janeiro de 2024, apresentação e discussão sobre estudos a respeito da situação dos docentes e a constituição de um Grupo de Trabalho (GT) para dar continuidade a construção da proposta de Projeto de Lei (PL) sobre o Piso, aperfeiçoamento do mecanismo de atualização anual, formação dos profissionais da educação, carreira e remuneração, além da definição de um cronograma de encaminhamentos para os próximos encontros.
O presidente da Undime destacou a importância da retomada pelo atual governo das reuniões do Fórum, como um dos espaços, por excelência, mais democráticos de participação por congregar representantes dos gestores das três instâncias federativas e da categoria dos profissionais da educação. “Ressalto a qualidade do trabalho propositivo do Fórum ao longo de 2023, na construção de uma proposta de Projeto de Lei para atualização do Piso Salarial Nacional que quase alcançou o consenso necessário para ser encaminhado ao Congresso, em janeiro deste ano. É urgente retomar as discussões a partir do que já foi construído, buscando alternativas de superação dos pontos divergentes”, declarou Alessio.
A necessidade de se retomar as discussões em torno da proposta que redefine pontos estratégicos em relação ao piso, carreira, remuneração, formação e avaliação dos profissionais do magistério da educação básica, foi um ponto convergente entre todos os representantes das quatro instituições que compõem o Fórum.
Como encaminhamento, foi deliberada a constituição de um GT, no âmbito do Fórum, formado por um representante de cada instituição, que deverá reavaliar a minuta do PL até 20 de novembro de 2024, a ser enviada pelo MEC a cada instituição para análise e contribuições. Após as sugestões, a minuta seguirá para apreciação e validação do Fórum Permanente, até 20 de dezembro. A ideia é que o documento final seja entregue ao Ministro da Educação, Camilo Santana, para articulação junto à Casa Civil, governos estaduais e instituições representativas dos municípios, em busca de um entendimento coletivo, antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional, como forma de dar celeridade à tramitação e aprovação do Projeto.
Sobre o Fórum
O Fórum Permanente para Acompanhamento da Implementação da Política do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica foi instituído pela Portaria Nº 1.086, de 12 de junho de 2023, com os objetivos de propor mecanismos para a obtenção e organização de informações sobre o cumprimento do piso pelos entes federativos, bem como sobre os planos de cargos, carreira e remuneração; e acompanhar a evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego, do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e de outros indicadores oriundos de fontes oficiais.
Compõem o Fórum representantes do Ministério da Educação (MEC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); representantes dos secretários Estaduais de Educação, indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); representantes dos Secretários Municipais de Educação, indicados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e representantes dos profissionais da educação pública básica em redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, indicados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Fonte: Undime
Fotos: Consed
