Material de Apoio à Formulação e Implementação de Políticas Municipais de Educação Integral em Tempo Integral
Instituído pela Lei 14.640/2023, o Programa Escola em Tempo Integral pretende ampliar as matrículas em tempo integral nas escolas públicas brasileiras. A grande adesão – 100% dos estados e 84% dos municípios – não impede, porém, que muitas dúvidas apareçam na hora de colocar a iniciativa em prática.
Para fundamentar o trabalho dos educadores, gestores escolares e secretarias municipais de Educação, o Centro de Referências em Educação Integral desenvolveu esse material.
Articulado com as diretrizes e orientações oferecidas pelo MEC a respeito do Programa Escola em Tempo Integral, o Material de Apoio é complementar ao Guia do MEC e compõe um conjunto de instrumentos lançados para apoiar o planejamento e a implementação da ampliação da jornada nas redes a partir de cada contexto e com vistas à equidade.