Publicada a Portaria que estabelece a categorização de despesas do PDDE e Ações Integradas na ferramenta BB Gestão Ágil
Foi publicada, no dia 5 de julho, a Portaria nº 548, de 2 de julho de 2024, que estabelece a categorização de despesas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de suas Ações Integradas na solução BB Gestão Ágil.
Esta Portaria está em conformidade com o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, e no art. 2º da Resolução CD/FNDE nº 7, de 2 de maio de 2024. O documento discrimina as categorias e as subcategorias de despesas do PDDE na solução BB Gestão Ágil, com entrada em vigor no dia de sua publicação (5/7/2024).
A plataforma BB Gestão Ágil é a nova ferramenta nos processos de prestação de contas de programas educacionais. A mudança visa tornar a prestação de contas dos recursos destinados à educação mais integrada, ágil e transparente.
As UEx deverão acessar o módulo de prestação de contas do sistema BB Gestão Ágil simultaneamente à execução dos recursos financeiros recebidos e comprovar as despesas efetivadas.
A comprovação das despesas será realizada por meio da classificação dos lançamentos constantes do extrato bancário da conta corrente específica, de acordo com as categorias de despesa do Programa, e do registro dos documentos de despesas. As EEx deverão analisar e julgar essas prestações de contas e registrar os respectivos dados no SiGPC.
Recentemente, foi realizado um webinar que apresentou mais detalhes sobre a ferramenta. Para conferir, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=Z_Lnl0UxPQk&t=95s.
Também temos apresentações sobre o BB Gestão Ágil disponíveis no site do FNDE. Para conferir, acesse o link: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/guias-e-capacitacoes.
Para acessar a Portaria nº 548 na íntegra, clique aqui.
Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por meio dos canais institucionais do FNDE ou dos e-mails:
• Execução do PDDE – [email protected]
• Prestação de contas do PDDE – [email protected]
