Tribunal de Contas acompanha execução do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA)

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM/BA está iniciando trabalho de fiscalização do tipo levantamento nos municípios baianos, cujo objeto e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

0 objetivo do trabalho é conhecer as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, verificar o andamento da implementação dessas ações, conforme Decreto 11.556/2023, identificar e mapear eventuais riscos associados a sua execução.

A coleta de dados dessa fiscalização, foi elaborado questionário com os principais aspectos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a ser respondido até 14 de junho de 2024, e tem o objetivo identificar qual a situação de implementação do CNCA nos municípios, bem como as principais dificuldades encontradas na execução das ações pactuadas.

A ação de acompanhamento e fiscalização está sendo realizada de forma coordenada por este Tribunal de Contas com outros 24 Tribunais de Contas brasileiros, cujo questionário está sendo aplicado em todas as unidades da federação, sendo utilizada plataforma do TCU para a recepção das respostas e posterior distribuição das informações aos respectivos tribunais.