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Programa de (Re)Elaboração dos PPP's

Segundo dia de Fórum Regional Nordeste abre programação técnica com debate sobre Memorial de Gestão

O Memorial de Gestão é uma ferramenta disponibilizada pela plataforma Conviva que garante a continuidade das políticas públicas, assegura o cumprimento dos princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade da gestão, além de promover uma transição de gestão republicana. Por consequência, a primeira mesa redonda do segundo dia de Fórum Regional Nordeste, realizado nesta terça-feira, 12 de março, trouxe o tema para um grande público presente no encontro, em Aracaju/SE.

O professor Arlindo Cavalcante de Queiróz trouxe a importância de se registrar as experiências vividas pelos gestores municipais. “Não basta ficar só na imaginação, é preciso que seja registrado, documentado. Há a educação como política de continuidade. Uma atitude republicana é estar à frente da mesma forma desde o primeiro dia até o último dia.”, destacou.

A Dirigente Municipal de Educação de Governador Edison Lobão, Denise Petuba, uma cidade da microrregião de Imperatriz, no Maranhão, que conta com 19 escolas e mais de 4.076 alunos, mostrou a experiência municipal na construção do Memorial de Gestão.

“Utilizamos a plataforma Conviva, simples de trabalhar, gratuita, que traz espaços para podermos utilizar na gestão pública, com formações e suporte técnico. Sabemos que nosso trabalho vai ficar guardado ali, porque lá tem a possibilidade de inserirmos leis e informações, a exemplo da implantação da escola em tempo integral, as experiências, as fotos, os relatos, ou seja, vamos deixar um legado enquanto equipes que ali estiver e isso precisa ser documentado”, disse a dirigente.

Mediando a primeira mesa do dia, a DME de Açailândia/ MA e presidente da Undime Maranhão, Karla Nascimento, reforçou o compromisso que os municípios devem ter no preenchimento do Memorial de Gestão e disse que os gestores devem pensar em uma transição feita de forma “responsável e comprometida e que garanta de forma clara, prezando pelos cinco princípios da administração pública que são a moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência”.

Sobre o Memorial de Gestão

Para colaborar com os municípios nessa ação, o Conviva oferece a ferramenta de Memorial de Gestão. A partir dela, a Secretaria de Educação vai criar um documento chamado de Memorial de Gestão. Ele vai servir como um norteador e orientador que irá apoiar a transição de gestão, pois reunirá informações importantes de tudo o que foi feito nos últimos quatro anos.

A ferramenta, gratuita para os municípios, é composta por 13 formulários, cada um relativo a uma área de gestão, como Administrativa, Pedagógica, Orçamentária e Financeira, Alimentação, Transporte, entre outros.

Ela pode ser usada para registrar a memória dos ciclos de mandato, contribuindo para que cada rede municipal e deixe seu legado. Os profissionais que assumem a Secretaria após as eleições e os que continuam têm acesso aos dados da rede e compreendem o contexto do município, favorecendo o planejamento e a continuidade das ações.

Fonte: Undime

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