Undime prestigia cerimônia de sanção do PL que atualiza a Lei de Cotas
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta segunda-feira, 13 de novembro, o Projeto de Lei (PL) nº 5.384/2020, que atualiza a Lei de Cotas. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). A Undime marcou presença, representada pelo vice-presidente nacional, Silvio Fidelis, Dirigente Municipal de Educação de Várzea Grande/MT e presidente da Undime Mato Grosso e pelo presidente da Undime Bahia e secretário de finanças, Anderson Passos, Dirigente Municipal de Educação de Aratuípe/BA.
O PL nº 5.384/2020, aprovado no Senado em 24 de outubro, altera a Lei nº 12.711/2012 que instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita e estudantes com deficiência. Algumas das atualizações são a inclusão de pessoas quilombolas e a diminuição da renda per capita máxima para 1 salário mínimo por pessoa da família (R$ 1.320).
A solenidade da sanção contou com a presença dos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), além de senadores, deputados e representantes da sociedade civil.
Para o Ministro da Educação, a atualização da Lei representa a concretização do projeto de reconstrução e união sob a liderança do presidente Lula. “Agora a Lei de Cotas passa a ser uma política cada vez mais sólida, com sistema permanente de avaliação e monitoramento, incluindo mais pessoas, o que contribui de forma significativa para a promoção da diversidade na universidade pública brasileira, assegurando mais equidade, justiça social e mais direitos a cada um, cada uma e a todos os brasileiros”.
Ao assinar a sanção, o presidente Lula disse que, com a lei de cotas, o governo federal provocou uma revolução na educação brasileira ao abrir as portas das universidades federais para jovens de baixa renda, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Passaram a ter oportunidades e conquistar espaços no mercado de trabalho. “A lei de cotas vem tornando a universidade pública cada vez mais democrática e diversa. Isso prova que é possível enfrentar e superar uma das marcas mais injustas de nossa sociedade. A enorme desigualdade gerada pelo racismo, pela discriminação e pelo preconceito. Avançamos muito, mas temos ainda um novo caminho pela frente. Convido a todos e todas a fazerem parte desta caminhada. O Brasil de hoje que estamos reconstuindo se fundamenta na compreensão de que a democracia, a cidadania e o desenvolvimento econômico só serão plenamente alcançados definitivamente todas as formas de desigualdade”.
Fonte e fotos: Undime
