Presidente da Undime Bahia participa do lançamento do PNEEPEI em Brasília nesta segunda-feira
O Ministério da Educação (MEC) lança o plano de afirmação e fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) em cerimônia que acontece nesta segunda-feira (13) em Brasília e o DME de Aratuípe, Anderson Passos, Presidente da Undime Bahia, participa da ação.
O Brasil se comprometeu em garantir o direito à educação inclusiva há 15 anos, em 2008, dando status de emenda constitucional à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU). A partir disso surgiu a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), que nunca foi substituída. Buscando, enfim, efetivar a inclusão na educação básica, confira as novas metas estabelecidas:
Plano de fortalecimento:
- • Ampliar matrículas das pessoas com deficiência na classe comum;
- • Universalizar as matrículas de estudantes na classe comum;
- • 100% das escolas com prédio próprio com recursos de acessibilidade;
- • 100% das escolas com materiais e equipamentos para Salas de Recursos Multifuncionais;
- • 100% de professores da classe comum com formação em educação especial na perspectiva da educação inclusiva;
- • 100% dos professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE) com duas formações em educação especial na perspectiva da educação inclusiva;
- • Pelo menos um gestor de cada escola com formação em educação especial na perspectiva da educação inclusiva; e
O Lançamento do Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva PNEEPEI (2023-2026) tem sua Cerimônia de Sanção Presidencial do Projeto de 5384/2020 será no Salão Oeste do Palácio do Planalto, em Brasília no Distrito Federal com a presença do Excelentíssimo Sr. Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva e pelo excelentíssimo Sr. Ministro da Educação Camilo Santana.
