100% dos estados entregaram plano da política de alfabetização

Todos os estados brasileiros registraram seus Planos de Ações do Território Estadual (PATes), os quais auxiliarão o Plano de Ações Articuladas (PAR) do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O último Boletim do Compromisso, divulgado nesta semana pela Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação (MEC), informa que 5.367 redes municipais (96,4%) demandaram pelo menos uma das ações ofertadas, o que corresponde a 97,7% das redes municipais que aderiram ao Programa.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, para garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. Essa política é desenvolvida por uma parceria entre União, estados, Distrito Federal e municípios. As secretarias estaduais de educação cadastraram as ações que pretendem desenvolver no período de 2023-2024 junto às redes municipais que aderirem ao PATe.

Ao todo, foram registradas 298 ações no Plano, distribuídas em todas as regiões do País e unidades da Federação. Os dados mostram que 18 estados (67%) querem desenvolver todas as que forem propostas. Amazonas, Bahia, Distrito Federal e São Paulo aderiram a 11 das previstas. Já o Acre foi o estado com o menor número de propostas, apenas cinco.

Ações Ofertadas por UF – PATe 2023-2024

Algumas das demandas e ofertas que tiveram 100% de adesão foram: a formação de docentes atuantes no 1º e 2º ano do ensino fundamental; a disponibilização de material didático suplementar impresso para os estudantes do 1º e do 2º ano do ensino fundamental, com foco na alfabetização; e a formação de docentes atuantes do 3º ao 5º ano do ensino fundamental.

Nessa lista de ações, também estão formações para: profissionais atuantes na coordenação pedagógica em escolas de anos iniciais do ensino fundamental; equipes técnicas atuantes na área pedagógica com ênfase nos anos iniciais do ensino fundamental; docentes atuantes na educação infantil e para profissionais atuantes na direção dessas escolas, entre outras.

PATe — O Plano de Ações do Território Estadual (PATe), enquanto instrumento auxiliar do PAR, busca promover o regime de colaboração federativa. Assim, o PATe levanta e consolida as demandas do território estadual por ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a serem implementadas pelos estados em parceria com os municípios e com apoio técnico e financeiro da União. Com vigência anual, o PATe foi instituído pelo MEC como instrumento auxiliar do 4º Ciclo do PAR 2021-2024. Seu objetivo é implementar ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada para atender as demandas do território estadual. No que se refere ao PATe, cabe ao MEC: disponibilizar o sistema para a sua criação por estados e municípios; coordenar a sua gestão em nível nacional; estabelecer o seu cronograma anual; e disponibilizar recursos financeiros para assistência financeira voluntária e suplementar.  

Fonte: MEC