Undime participa de reunião do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional do Magistério da Educação Básica
A Undime participou, nesta sexta-feira (1º), da segunda reunião do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Porfissional do Magistério da Educação Básica. O encontro aconteceu no Ministério da Educação, em Brasília, e teve por objetivo conhecer e discutir estudos e propostas relacionadas a remuneração docente, o piso salarial e o plano de carreira.
Na ocasião, a Undime foi oficialmente representada pelos titulares que compõem o Fórum: o presidente nacional Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE; o presidente da Undime Região Sudeste e da Seccional São Paulo, Luiz Miguel Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP; e o vice-presidente da Undime/MT e Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT, Eduardo Ferreira da Silva.
O Fórum Permanente para Acompanhamento da Implementação da Política do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica foi instituído pela Portaria Nº 1.086, de 12 de junho de 2023, com os objetivos de propor mecanismos para a obtenção e organização de informações sobre o cumprimento do piso pelos entes federativos, bem como sobre os planos de cargos, carreira e remuneração; e acompanhar a evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego, do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e de outros indicadores oriundos de fontes oficiais.
O encontro contou com a participação de representantes oficiais do Fórum, isto é, da Secretaria de Articulação com os Sistema de Ensino (Sase) do Ministério da Educação, FNDE, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) – além de pesquisadores e especialistas convidados para contribuir com o debate.
A pauta da reunião contemplou discussões a respeito da metodologia de acompanhamento da Meta 17 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), que prevê a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de maneira a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
O volume de trabalho dos professores brasileiros a partir da análise de informações em relação aos contextos internacional e subnacional também foi ponto de debate. Nesse sentido, foram apresentados resultados de duas pesquisas com foco no volume de trabalho dos professores dos anos finais do ensino fundamental. Além disso, houve um espaço para uma discussão sobre plano de carreira e consequência para a remuneração docente e aspectos intervenientes do nível de remuneração docente, desigualdades e impactos orçamentários.
Para o presidente nacional da Undime esse Fórum de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Porfissional do Magistério da Educação Básica tem função essencial. “Não podemos desconhecer e desconsiderar os problemas técnicos e metodológicos no mecanismo de atualização do Piso do magistério. Queremos um piso salarial justo, que caminhe com a valorização docente, mas que esteja em conformidade com parâmetros de sustentabilidae orçamentária e financeira”, disse Alessio na reunião. Ele reiterou ainda que “para a gestão das redes é imperativo avançar nas discussões e encaminahmentos em relação a essa temática. A título de ilustração desse desafios, temos a realidade de que quase 50% dos municípios não conseguiram cumprir com o Piso em 2023. Esse Fórum precisa ser ágil e propositivo. É urgente nos determos a essa discussão”.
Ainda durante o encontro os integrantes do Fórum decidiram que a próxima reunião do grupo será no dia 21 de setembro. A diretora de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação (Sase/MEC), Selma Rocha, avaliou o encontro de maneira positiva. “Saímos hoje com o desafio de pensar o piso para qualificá-lo”.
Fonte/Fotos: Undime
