FEEBA destaca importância da Conferências Territoriais, Intermunicipais e Municipais para a COEED 2023
O Fórum Nacional de Educação (FNE) divulgou o Regimento Geral da Conferência Nacional Extraordinária de Educação – Conaee 2024, que será realizada de 28 a 30 de janeiro, em Brasília/DF.
O documento orienta como devem ser realizadas as atividades, além de estipular número e segmentos de delegadas(os) e observadoras(es) nas etapas estadual e nacional.
O documento está organizado em dez capítulos que tratam desde a realização da Conferência Extraordinária, dos objetivos, estrutura e organização, do tema, eixos e dinâmica até das atividades que devem ser realizadas, da participação e credenciamento na etapa nacional.
Para o Professor João Danilo, Coordenador do FEEBA (Fórum Estadual de Educação), os município da Bahia já estão se preparando na organização de suas Conferências, da Avaliação dos Planos, que objetivarão contribuições sobre a nossa realidade educacional, fortalecendo e ampliando esse debate na COEED 2023, como subsídio para o Novo Plano Nacional de Educação, destaca.
Na Bahia já são mais de 150 cadastros de responsáveis pela Conferência Municipal de Educação (COMED) cadastrados no sistema SRCOEED, o sistema de Registro e Relatoria das Conferências na Terra da Liberdade. O Professor João Danilo acrescenta que este momento é fundamental para que os municípios indiquem o que não pode ficar de fora nesse processo enquanto política pública de estado, que se constrói por meio da escuta sensível e que valorize aquilo que é caro a cada um dos envolvidos nesse caminhar.
Confira algumas datas já definidas em alguns municípios da Bahia:
Ribeira do Amparo,10/10 – Conferência de Abertura
Filadélfia, 17/10 Conferência de Abertura
Canudos, 18/10, Conferência de Abertura
Medeiros Neto, 27/09 – Conferência de Abertura
Itanhaém, 10/10, Conferência de Abertura e Eixo I
Teixeira de Freitas, 11/10, Eixo I
São Gonçalo, dia 05/10
Cardeal da Silva, dia 06/10
Entre Rios, dia 10/10
Valente – 25/10
Santo Estêvão – 17/10
Antas – 05/10
Irara – 04/10
Água Fria 17/10
Juazeiro 26/10
Acajutiba, 11/10
São Domingos, 25/08
Inhambupe, 19/10
Cipó, 26/09
Mascote, 11/10
Itabela 06/10
Gavião, 05/10
Teixeira de Freitas, 10/10
Tema da Conaee 2024
A Conae Extraordinária de 2024, nas suas etapas nacional, estadual e municipal, terá como tema “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável, que será discutido a partir dos seguintes eixos temáticos:
Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
