Fundeb permanente norteia o debate sobre o futuro do financiamento da Educação

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é considerado o principal mecanismo de financiamento da educação. E para garantir que os gestores municipais tenham mais clareza sobre as mudanças norteadas pelo Novo Fundeb, o 19º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação trouxe a temática para discussão, na tarde dessa segunda-feira, (7).

O Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, vice-presidente da Undime e coordenador do Grupo de Trabalho de Financiamento, Alessio Costa Lima, mediou a conferência protagonizada pela diretora de Estudos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Maria Tereza Gonzaga; o vice-presidente da Associação de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino de Rezende Pinto e a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda.

Com a afirmação “Sem financiamento adequado, não há qualidade na educação”, o pesquisador José Marcelino de Rezende Pinto iniciou a conferência, que mostrou os avanços com a política de financiamento permanente, a lógica da complementação VAAT na política de equalização que propõe mais recursos para os municípios mais vulneráveis, o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como, segundo ele, uma boa referência para um padrão de qualidade.

O pesquisador também trouxe ao evento pontos desafiadores, como a inserção de profissionais da saúde nas escolas a serem remunerados como despesa de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino (MDE); a compensação dos municípios com a perda do Fundeb e a pactuação de mais políticas estruturantes, a exemplo da educação do campo, a educação de jovens e adultos, educação profissional e o Plano Nacional de Educação.

Na sequência, Andressa Pellanda falou também sobre os principais avanços do Fundeb e fez uma retrospectiva da regulação do Fundeb permanente, os aspectos de regulamentação do setor privado e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb).

A conferência finalizou com as comparações em mapas do Brasil sobre as desigualdades, investimentos e resultados, proferida pela diretora de Estudos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Maria Tereza Gonzaga.

Ela fez um parâmetro mostrando que os municípios mais carentes recebem menos investimentos, sinalizando assim que, segundo ela, não se pode chegar recursos igualmente para todos, mas avançar em políticas mais equânimes.

Pontos a avançar

O vice-presidente da Undime, Alessio Costa Lima, ao término da conferência, afirmou ser inegável as conquistas e avanços com a nova lei do Fundeb, porém, chamou a atenção para pontos que precisam ser propostos e regulamentados, a exemplo da tabela dos fatores de ponderação da nova lei Fundeb, o Indicador de Esforço Fiscal, como também os critérios de redistribuição da parcela de complementação do Valor Aluno-Ano por Resultados (VAAR).

“São pontos que precisam avançar, mas o que nos preocupa, e que é mais imediato, é a prioridade e o encaminhamento que o Ministério da Educação vai dar no que tange a essa nova tabela dos fatores de ponderação para 2024”, afirma.

Um outro fator, segundo o vice-presidente, diz respeito a própria regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). “Permanece como algo que não se avançou nas discussões mais técnicas, no sentido da regulamentação”, explica.

Fonte/Fotos: Undime