Confira aqui o passo a passo para solicitar a Pactuação das Obras atrasadas em seu município

COMO SOLICITAR PACTUAÇÃO DAS OBRAS MP 1174?
Orientação: Realizar a leitura da MP 11/74 de 12 de maio de 2023 e Portaria 82 de 10 de julho de 2023.

1. Acessa o SIMEC, logado com o perfil do/a prefeito/a;
2. Acessa o módulo obras 2.0;
3. Clica em ir para lista de obras geral;
4. Digita o ID da obra/pesquisar;
5. Clica no nome da obra pesquisada;
6. Clica na aba lista de opções/lado direito;
7. Seleciona/Solicitar nova pactuação MP 1174, atenção e a última da lista;
8. Preenche a justificativa: Manifesto interesse em realizar a repactuação em consonância com a MP 1174 e a Portaria 82 que dispõem sobre as repactuações e Retomada das obras inacabadas ou paralisadas;
9. Clica em Salvar Pedido;
10. Em estado atual no canto direito/Clica – Enviar para Análise/histórico.
11. Observação: em caso de dúvidas e solicitação de esclarecimentos enviar e-mail para [email protected], esse e-mail é de Fernanda, Presidente do FNDE.
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Relação de obras do FNDE inacabadas na Bahia