Atenção DMEs e Equipes Técnicas das Secretarias para UEx com mandato do dirigente vencido

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas públicas de educação básica das redes estaduais, municipais, distrital e privadas de ensino especial, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar. Também visa fortalecer a participação social e a autogestão escolar.

No entanto, observamos que essa Unidade Executora (UEx) está com o mandato do dirigente vencido, o que impede o recebimento dos recursos destinados para o PDDE e Ações Integradas. De acordo com a Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021, a atualização do seu cadastro é obrigatória ao final do mandato do seu representante legal.

Verifique como o Estatuto de criação da UEx estabelece o processo de escolha de seu dirigente, após a eleição/escolha dos membros é necessário registrar em ATA os nomes dos representantes e efetuar o registro em cartório. A etapa final é a atualização dos dados do representante legal no sistema PDDEWeb. Pronto! A escola estará apta ao recebimento dos recursos de 2023. Após o crédito do recurso é necessário comparecer à agência bancária escolhida para receber o Cartão PDDE.

Para verificar o período de mandato de cada dirigente, basta fazer uma pesquisa no sistema Consulta Escola.

O FNDE disponibilizou o Guia de Adesão e Atualização Cadastral do PDDE, o documento contém o passo a passo para a utilização da plataforma PDDEWeb e inserção de dados no sistema.

Contamos com a colaboração e o empenho de todos na busca pela melhoria da educação pública brasileira.