Undime integra Fórum Nacional de Educação
O Ministério da Educação reforçou o diálogo com a sociedade civil por meio da recomposição do Fórum Nacional de Educação (FNE). O órgão foi restituído por meio da Portaria nº 478/2023, após seis anos da sua desmobilização, em 2017.
Além de recompor o FNE, o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, também o incluiu entre as instâncias responsáveis pela coordenação do processo?de avaliação e restruturação da política nacional de?ensino médio.
Formado por entidades, movimentos sociais e diversos órgãos federais, o Fórum é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo para avaliação e reestruturação da política nacional de educação, sendo uma organização fundamental para a reconstrução da educação brasileira.
A Portaria Nº 718, de 13 de abril de 2023, designa os representantes titulares e suplentes indicados pelos órgãos, entidades e movimentos sociais para integrar o FNE. A Undime integra a nova estrutura do Fórum Nacional de Educação e está representada pelo vice-presidente nacional, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretma/CE, como membro titular e Vivian Ka, assessora de Políticas Públicas Educacionais, como suplente.
O FNE?tem a finalidade de?coordenar?a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas, além de?promover as articulações necessárias entre os correspondentes?dos?fóruns permanentes de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.?
Cabe ao?FNE?convocar,?planejar e coordenar a realização de conferências nacionais de educação e divulgar as suas deliberações;?acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações das conferências nacionais de educação;?incentivar os estados, o Distrito Federal e os municípios a constituírem seus fóruns permanentes de educação, além de lhes oferecer suporte técnico para coordenarem as conferências estaduais, distrital e municipais de educação, bem como efetivarem o acompanhamento da execução do PNE e dos seus planos decenais de educação.?
O Fórum também é responsável por?planejar e organizar espaços de debates sobre a política nacional de educação;?acompanhar a formulação e implementação das políticas de financiamento da educação básica, em particular a definição dos padrões mínimos de qualidade e do Custo-Aluno-Qualidade?(CAQ); e?revisar o seu Regimento Interno, bem como o das conferências nacionais de educação.?
Fonte: Undime com informações do Ministério da Educação
