Corte orçamentário na Educação Infantil é tema de audiência na Câmara dos Deputados

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, nesta quinta-feira (1º/12), para discutir o corte no orçamento das políticas públicas destinadas à Educação Infantil em 2023. A proposição foi do deputado Rogério Correia (PT/MG), que solicitou o debate, para tratar do projeto da Lei Orçamentária do próximo ano (PLN 32/22) do governo federal que reduziu em 96,6% o orçamento destinado à Educação Infantil – para 2023 – em comparação ao previsto em 2022.

A Undime participou representada pelo vice-presidente, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE. Além da instituição, também participaram: o representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), Bruno Tovar; o representante da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet; a presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Beatriz Cerqueira; a representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Beatriz Abuchaim; a secretária da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa Lima; e Júlia Ribeiro, Oficial de Educação do UNICEF Brasil.

Alessio contextualizou o fato de que as redes municipais de educação são responsáveis por 76% da oferta da Educação Infantil, enquanto a rede privada atende cerca de 23%. “Quem garante o direito e o acesso à educação no nosso pais são os municípios. Toda e qualquer política voltada à Educação Infantil deve ser pensada e dialogada, de forma participativa e democrática, com a instância municipal”, afirmou. 

No que diz respeito à infraestrutura das escolas, Alessio lembrou da importância da destinação de recursos para esse fim: “muitas de nossas escolas não estão adequadas para atender as crianças. A Educação Infantil precisa receber recursos de todas as ordens para tornar as escolas, de fato, preparadas para esta etapa de ensino, de acordo com parâmetros básicos de qualidade de funcionamento. Infelizmente, nem todas possuem banheiros adequados, parques infantis, brinquedos, jogos educativos ou materiais para atividades culturais. Educação não é gasto, é investimento”, reiterou ele.

Para o vice-presidente da Undime, o governo, que irá assumir em 2023, precisará estudar um novo mecanismo de redistribuição dos fatores de ponderação do Fundeb, a fim de que seja considerado o Custo-Aluno Qualidade (CAQ), que considera fundamental para definir quais serão os fatores de ponderação justos, necessários e adequados à Educação Infantil. “Da forma como está hoje, a tabela dos fatores de ponderação, a etapa que é mais prejudicada e que menos recebe recursos da partilha do Fundeb é justamente a Educação Infantil. Mais uma vez a gente nega, na prática, a prioridade à Educação Infantil. Se fosse investir o necessário, esses valores seriam quase o triplo dos praticados atualmente”, alertou.  

O deputado Rogerio Correia lembrou que a pandemia impediu as crianças de frequentarem presencialmente as instituições de ensino por um longo período, o que resultou em perdas para o desenvolvimento, e que o corte no orçamento poderá afetar mais ainda, os estudantes da rede pública. “Uma das questões essenciais do próximo governo será ouvir os gestores da educação nos municípios para fazer um balanço daquilo que foi retirado para poder reconstruir. Vocês [Dirigentes Municipais de Educação] sentem de perto os efeitos dessa perda de recursos”. Segundo o parlamentar, o corte no orçamento de 2023 é uma violência contra o desenvolvimento da primeira infância.

Tragédia anunciada
Em recente posicionamento, publicado em outubro de 2022, a Undime manifestou preocupação com a perda orçamentária da Educação Infantil, visto que dentre as perdas, estão previstos apenas R$ 2,5 milhões para construção de escolas. “Considerando esse ínfimo aporte de recursos, os municípios não terão como cumprir as metas do Plano Nacional de Educação e atender à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Recurso Extraordinário, o qual reitera o dever constitucional do Estado de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade”, diz o documento.

No documento, a Undime ainda conclama o atual Congresso Nacional a revisar e aprovar a proposta orçamentária, a partir das demandas das áreas sociais. “Somente com essa atitude será possível garantir os direitos constitucionais das crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, moradores do campo ou das cidades. É urgente dar a devida prioridade às políticas sociais”.

Clique aqui e confira o posicionamento completo.

Assista à audiência na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=x-cJGQZ13xs 

Fonte: Undime
Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados