Análises de mérito nos planejamentos apresentados pelos entes federados para o ano de 2022 no PAR

A Equipe Técnica do Programa Caminho da Escola iniciou as análises de mérito nos planejamentos apresentados pelos entes federados para o ano de 2022 no Plano de Ações Articuladas – PAR4/SIMEC. Essa análise obedece aos critérios de classificação, elegibilidade e quantificação estabelecidos pelas legislações pertinentes, quais sejam: Resoluções FNDE nº 01, de 20 de abril de 2021 e 04, de 4 de maio de 2020; e Decretos 12.695, de 25 de julho de 2012, e 11.162, de 4 de agosto de 2022.

Apenas as análises de mérito, que são competência desta Coordenação de Apoio ao Caminho da Escola, estão sendo feitas, de acordo com o ranking de entes federados a partir dos critérios citados. As análises financeiras não são de competência desta Coordenação e ocorrerão somente se houver disponibilidade orçamentária, sendo realizadas pelo setor responsável.

Por esse motivo, as aprovações de mérito serão mantidas no status “Aguardando Análise Financeira” no SIMEC, não significando que o ente federado virá a ser contemplado com orçamento e instrumento de pactuação para a aquisição de veículo do Programa Caminho da Escola.

As entidades que estiverem com a iniciativa 2022 na situação de “Em Diligência” deverão atendê-la, salvar as modificações e reenviar para análise pelo SIMEC para que possamos concluir as análises de mérito.

Em caso de dúvidas, a equipe técnica do Programa Caminho da Escola está disponível pelo e-mail: [email protected].