Recursos do PDDE devem ser utilizados em melhorias nas escolas
Gestores escolares envolvidos com a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) devem ficar atentos aos saldos existentes em conta corrente. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) orienta as Unidades Executoras Próprias (UEx) a utilizar esses valores o quanto antes, para aprimorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas beneficiadas, mas os recursos podem ser reprogramados para o próximo exercício, conforme consta da Resolução CD/FNDE nº 15/2021, que estabelece as regras do PDDE.
No entanto, as UEx que utilizarem os recursos mais agilmente terão melhores resultados no Índice de Desempenho de Gestão Descentralizada do PDDE (Ideges) e poderão ser beneficiadas com a Parcela Desempenho do programa. Essa parcela consiste na redistribuição de recursos orçamentários não executados em razão de entidades que perderam o direito a receber os valores do PDDE por conta de pendências com o programa. Esses recursos extras vão beneficiar as Unidades Executoras com melhor desempenho no Ideges nos últimos anos.
Devolução – Caso a UEx não tenha interesse em utilizar os saldos existentes em conta, deve devolver os recursos ao governo federal, mediante emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando o código de referência nº 18888-3 e o número de referência 02, acrescido do exercício em que foi recebido o recurso. Clique aqui para mais informações sobre devolução de recursos repassados pelo FNDE.
Em qualquer um dos casos, seja utilizando ou devolvendo os valores, as UEx precisam prestar contas sobre os recursos recebidos via PDDE. A Unidade Executora deve elaborar a prestação de contas, com toda a documentação comprobatória, e encaminhar à Entidade Executora (Prefeitura ou Secretaria Estadual de Educação), para análise e envio posterior ao FNDE, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC).
Para consultar o saldo em conta, acesse o gerenciador financeiro do Banco do Brasil ou o Consulta Escola por meio do link a seguir: https://www.fnde.gov.br/pddeinfo/pddeinfo/escola/consultar. Em caso de dúvidas, envie uma mensagem para o e-mail [email protected] ou ligue para: (61) 2022-4829/5570/5572/5573/5574.
Fonte: FNDE
