Estudo inédito comprova que crianças mais pobres são as menos atendidas em creches no país

O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que, até 2024, pelo menos 50% da população de 0 a 3 anos de idade tenha uma vaga assegurada em creche. Em função das dimensões do Brasil e da diversidade de cada município, essa meta não traduz as reais necessidades de cada região. Dependendo das características socioeconômicas da população, a demanda pode ser maior ou menor do que a meta.

Diante desse cenário e para ajudar o gestor público no mapeamento e definição de prioridades para suas políticas de oferta de creche, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal apresenta o INC – Índice de Necessidade de Creche 2018-2020 e estimativas de frequência: insumos para a focalização de políticas públicas.

Com base em uma metodologia desenvolvida para identificar e dimensionar a demanda por vagas em creche, o INC permite estimar a quantidade de vagas necessárias, tendo em vista a priorização de grupos que mais precisam de atendimento: famílias em situação de pobreza, famílias monoparentais e famílias em que o cuidador principal é economicamente ativo ou poderia ser, caso existisse a vaga.

“Com esse estudo, o gestor público pode identificar os grupos que mais necessitam do atendimento e agir com foco em quem mais precisa da creche em seu território”, justifica Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. “Para nós, o INC é um instrumento de enfrentamento de desigualdades que já começam na educação infantil”, completa.

O estudo traz dados atualizados sobre o cenário brasileiro com foco na frequência escolar das crianças de cada grupo analisado. Os resultados levam em consideração dados da Pnad Contínua de 2019, Estimativas Populacionais do IBGE (versão construída pelo Tribunal de Contas da União) de 2018-2020 e as projeções estaduais do IBGE.

É importante ressaltar que, como os microdados do suplemento de educação da Pnad Contínua 2020 não estavam disponíveis no período de condução do estudo, as informações do INC referentes a 2020 ainda são estimativas. Estes dados serão atualizados após a divulgação dos microdados pelo IBGE.
Segundo o estudo, em 2019, o INC Brasil foi de 42,4%. Dos 11,8 milhões de crianças de 0 a 3 anos de idade existentes no país, àquela época, quase 5 milhões precisavam de atendimento em creche.

A região Sudeste apresentou o maior INC do país, com 45,4% das crianças de 0 a 3 anos necessitando de creche, seguida pelo Sul (44,0%), Nordeste (41,5%) e Centro-Oeste (37,8%) e a região Norte (35,8%).

Dentro do cenário nacional, entre os 42,4% de crianças que necessitavam de creche, 17,3% pertenciam a famílias pobres e 3,5% eram crianças não pobres de famílias monoparentais.

A maior parcela do índice, responsável por 21,7% do INC, corresponde às crianças não pobres de famílias não monoparentais, com mães/cuidadores principais economicamente ativos ou que assim o seriam se houvesse creche, e que apresentavam evidências de necessidade. O INC Brasil 2018 foi de 40,6%, enquanto o INC Brasil 2020 foi projetado em 42,6%.

O levantamento reforça a ideia de que cada região tem suas características socioeconômicas e que é preciso conhecê-las para a criação de políticas públicas eficazes.

“Os dados mostram que nas regiões Norte e Nordeste, entre 2018 e 2020, o principal fator que indica a necessidade da creche é a proporção de crianças pobres. Já nas regiões Sudeste e Sul, a maior parcela é atribuída às crianças com mães economicamente ativas ou que seriam economicamente ativas se houvesse creche. É necessário pensar políticas públicas diferentes para cada um desses públicos. Parece óbvio, mas não é assim que vem sendo feito”, explica Mariana.

Os maiores índices de necessidade de creche estavam nos estados de São Paulo (48,2%), Rio Grande do Sul (46,9%) e Paraíba (45,8%). Já os menores estavam em Rondônia (30,0%), Pará (32,3%) e Piauí (33,9%).

Enquanto em São Paulo o índice foi puxado pelo mercado de trabalho das mães (32,5%), na Paraíba o componente de pobreza foi responsável por mais que a metade do INC registrado no estado (28,4%).

Pouco atendimento para quem mais precisa

As informações levantadas expõem o paradoxo de como a população de maior vulnerabilidade social é pouco atendida por creches no Brasil: em 2019, ano analisado, apenas 24,4% das crianças mais pobres frequentavam creches no País.

Para as crianças de famílias não pobres e monoparentais, a taxa de frequência era de 44,9%. Já para o grupo de mães/cuidadores economicamente ativos, o índice foi 81,7%, puxada pelos comportamentos das regiões Sul e Sudeste.

Já para a população pobre, as regiões Sul e Sudeste foram as que apresentaram as maiores taxas de frequência em creche, com 26,1% e 31,7%, respectivamente. Na região Nordeste, 24,2% das crianças pobres estavam na creche. As menores taxas de frequência à creche para as crianças pobres estavam nas regiões Norte e Centro-Oeste (12,3% e 16,7%, respectivamente).

Entre as crianças de famílias monoparentais, a taxa de frequência foi: Sul (53,0%), Sudeste (51,4%), Nordeste (36,8%), Centro-Oeste (36,6%) e Norte (24,5%). Considerando mães/cuidadores economicamente ativos o índice foi de 85,3% na região Sudeste, de 84,7% na região Sul, 77,6% no Centro-Oeste, 74,2% no Nordeste e 66,9% no Norte.

“Os cálculos revelam que, em todas as regiões do Brasil, são justamente as crianças de famílias vulneráveis as que menos frequentam creches. É urgente a implementação de políticas públicas focalizadas nessas famílias, que usufruem em menor grau do direito à educação infantil de suas crianças”, finaliza Mariana.

O estado de São Paulo exibiu a maior taxa de frequência para crianças pobres (37,6%), enquanto Amapá atendeu a menor proporção de crianças pobres, com 6,6%.

Já no grupo de crianças de famílias monoparentais, o primeiro colocado em frequência foi Santa Catarina (65,6%). O resultado mais baixo também foi visto no Amapá (5,5%).

Por fim, no grupo prioritário das crianças com mães/cuidadores principais economicamente ativos que necessitam de creche, novamente São Paulo (89,3%) e Santa Catarina (88,6%) exibiram as melhores estimativas de frequência em 2019. Já os percentuais mais baixos foram registrados no Amazonas (56,7%) e em Roraima (61,4%).

Esses e outros dados podem ser conferidos no estudo “INC – Índice de Necessidade de Creche 2018-2020 e estimativas de frequência: insumos para a focalização de políticas públicas”. Vale ressaltar que o INC foi calculado para todos os municípios brasileiros e os dados podem ser encontrados na Plataforma Primeira Infância Primeiro.

Fonte: Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal