Definido pelo MEC o aumento de 33,24% para piso de profissionais do magistério

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira (27) o percentual de atualização de 33,24% para o Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Dessa forma, o valor deve passar de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63, para os profissionais de nível médio com jornada de 40 horas/semanais. O piso representa o valor mínimo nacional, abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial da carreira, ou seja, nenhum profissional do magistério poderá ter vencimento inferior a este valor.

O percentual anunciado pelo MEC manteve os mesmos critérios definidos pela Lei 11.738/2008 (Lei do Piso), em que pese a nota ministerial faça referência à necessidade de uma atualização para esta lei em função da aprovação da Emenda Constitucional 108/2020, que cria o Novo Fundeb e da Lei 14.113/2020, que o regulamenta, revogando a Lei 11.494/2007 (Antigo Fundeb).

A Undime, conforme divulgado em sua nota “Valorização dos profissionais do magistério: piso, formação e carreira”, tem uma ação protagonista na defesa do Piso do Magistério, bem como a sua atualização com ganhos reais para além da simples reposição da inflação. Contudo, é importante ressaltar que, enquanto gestores responsáveis pela viabilização da aplicação do Piso, tem sido causa de grande preocupação a acentuada oscilação do índice de atualização entre os anos, calculado com base no atual mecanismo. Essa imprevisão e instabilidade inviabiliza qualquer planejamento das políticas educacionais a curto, médio e longo prazo. Tal flutuação também gera riscos à sustentabilidade financeira dos próprios planos de cargo, carreira e remuneração.

Segundo o presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Sud Mennucci/SP, “a publicação do valor do piso pelo MEC responde à pergunta que a Undime fazia ao governo desde dezembro e é fundamental para que os gestores tenham segurança para sua aplicabilidade, segundo a realidade de suas redes e seus planejamentos financeiros”. Destacou também que “a Undime defendeu e foi protagonista na criação da Lei do Piso em 2008 e trabalha para que a valorização dos profissionais do magistério ocorra com um salário justo, com formação de qualidade e planos de carreira exequíveis que permitam o crescimento e manutenção dos professores nas redes públicas de ensino”.

Para a Undime, é necessário ter uma política que possa garantir as conquistas e melhorar os processos de definição das atualizações anuais de maneira mais estável, não gerando índices negativos em um ano e altos índices em outros. Isso compromete a boa gestão financeira das secretarias e deixa os gestores e os professores apreensivos com a incerteza. Garcia destaca ainda a necessidade de ter um mecanismo que seja exequível, sustentável e que proporcione ganhos reais. Deste modo, “além de fazer justiça, caminhamos também rumo à execução da Meta 17 do Plano Nacional de Educação, construído e pactuado pela sociedade brasileira e confirmado pelo parlamento”. 

Confira na íntegra a nota Valorização dos profissionais do magistério: piso, formação e carreira

Fonte: Undime
Imagem: Freepik