Web TV Undime debate obrigatoriedade do cumprimento dos índices Constitucionais dos 25% e 70% do Novo FUNDEB
Na tarde desta terça-feira (07), a Web TV Undime promove uma Live especial abordando o cumprimento dos índices Constitucionais dos 25% e 70% do Novo FUNDEB, cujo público alvo são os Dirigentes Municipais de Educação, Prefeitos, Contadores, Profissionais da Educação e Conselheiros Municipais.
O Professor Renê Silva, Coordenador do Rede de Práticas da Undime Bahia, destaca que “este é mais um momento que amplia o debate da educação pública, com uma temática extremamente importante que é o financiamento da educação e o Novo Fundeb, apresenta diversas questões de bases legais, que ainda não são conhecidas”.
O Professor Raimundo, lembra que “a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, revogando dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, apresenta diversas mudanças e precisamos ficar atentos”.
Durante a abertura da Live, Ana Cléia – Prefeita do Município de Ibirataia, membro da Comissão de Educação da União dos Municípios da Bahia/UPB, ressaltou que “todo prefeito e prefeita precisa cumprir os índices constitucionais, e o Novo Fundeb apresenta uma série de normativas que antes não constavam no Fundeb anterior, por isso a importância e necessidade destes momentos promovidos pela Undime, abraçados pela UPB”.
Para Gilvânia Nascimento – Coordenadora da UNCME/BA, o direito público subjetivo deve ser atendido. “A nós, na condição de órgãos normativos e deliberativos, nos cabe atentar para os princípios legais, de modo que o direito educacional não seja ferido. O Novo Fundeb, Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, recém aprovada e implantada, exige de nós, estudos e a presença de profissionais dos órgãos de controle participando deste momentos, engrandece o debate e o entendimento da legislação”.
“Participamos de todas as discussões relacionadas ao profissional de educação, quer seja no estado da Bahia, através da APLB, quer seja nacionalmente, via CNTE”, enfatiza Rui Oliveira – Coordenador da APLB/Sindicato na Bahia.
Karina Menezes Franco – Especialista em Gestão Públicas. Graduada em Direito. Assessora Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. Auditora Estadual de Controle Externo/ TCMBA, discorreu sobre a temática e tirou as dúvidas dos internautas.
