FEEBA publica orientações para municípios formalizarem seus FMEs

O Fórum Estadual de Educação, lançou uma cartilha orientadora, com um passo a a passo para os municípios que ainda não tem seus Fóruns Municipais de Educação, possam efetivamente instituí-los.

Os Fóruns Municipais de Educação (FME) são órgãos de efetivação da
gestão democrática da educação e entre as suas funções, destacam-se a de
coordenar as Conferências Municipais de Educação e efetuar o acompanhamento da execução dos Planos Municipais de Educação (PME).

Sua implantação está prevista tanto na Lei Federal Nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, quanto na Lei Estadual nº 13.559/2016, que aprova o Plano Estadual de Educação.