Renovações dos CAEs já podem ser realizadas pelas Entidades Executoras do PNAE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou, em seu portal na internet, os arquivos com todos os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) a vencer em 2021, separados por mês, para consulta pública (clique aqui e acesse). A medida é importante para que as Entidades Executoras organizem o processo eleitoral para renovar seus conselhos, conforme a legislação vigente.
Em 2021 um alto índice de renovação de Conselhos deverá acontecer. No total, 3.250 CAEs terão novos mandatos a partir deste ano. As prefeituras devem ficar atentas ao período de vigência do Conselho de seu município (ou estado, no caso de Secretarias Estaduais de Educação). No caso de haver algum Conselho de Alimentação Escolar com mandato vencido, o FNDE suspende o repasse das parcelas do PNAE para a Entidade Executora.
Os Conselhos de Alimentação Escolar têm como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo FNDE, que complementa o recurso dos estados, Distrito Federal e municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). É compromisso do FNDE a parceria permanente com os conselhos.
Para facilitar o acesso às informações relativas aos CAEs, o portal do FNDE (www.fnde.gov.br) conta com uma página específica para assuntos relativos ao Controle Social do PNAE. Na coluna à esquerda, o usuário acessa a página “Programas” que, por sua vez, leva ao PNAE. Nesta página, na aba Controle Social-CAE, o usuário acessa diversos conteúdos relacionados aos Conselhos de Alimentação Escolar, como cartilhas e manuais. Também estão disponíveis as edições do Informe CAE, que trazem informações importantes para a atividade do conselheiro; orientações sobre o Parecer Conclusivo acerca da Prestação de Contas – a ser enviado pelo CAE por meio do Sistema Sigecon; e o link de acesso ao “Espelho do CAE”, onde é possível consultar a situação de cada Conselho, bem como a relação de todos os Conselheiros de Alimentação Escolar, por Entidade Executora.
