Senadores aprovam nesta terça-feira PEC do Fundeb como política perene

Depois de diversas mobilizações realizadas em todo país, realizada pela Undime, o Senado Federal aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda a Constituição – PEC do Novo Fundeb, com o propósito de tornar o fundo, como uma política permanente. Todos os 79 Senadores votaram a favor na norma, e nenhum voto contrário.

Para o Dirigente Municipal de Educação de Vera Cruz e Presidente da Undime Bahia, Raimundo Pereira, não é o Fundeb dos sonhos, mas é fruto da mobilização dos mais de 5500 municípios brasileiros.

“Fizemos uma grande mobilização nos 417 municípios da Bahia e juntos aos três Senadores do nosso estado, conseguimos sensibilizar para a necessidade da aprovação do fundo, uma vez que sem ele, a educação pública ficaria comprometida”, destaca.

A proposta aprovada, indica um crescimento de devolução do Governo Federal, passando de 10% para 23% em seis anos e considerando os novos recursos, 10,5% serão transferidos para as redes que não alcançarem um valor mínimo do investimento por aluno, contemplando os municípios mais pobres e metade desse recurso, deverá ser destinado a Educação Infantil.

Os outros 2,5% serão destinados aos municípios que evoluírem nos indicadores educacionais, que ainda serão definidos na forma da Lei.

A medida torna o financiamento permanente a aumenta o volume de recursos repassados pela União para Estados e municípios bancarem o pagamento de professores e outras despesas da educação básica.