Câmara propõe que União invista R$ 80 bilhões na educação básica até 2026

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reformula o Fundeb, fundo de financiamento da educação básica, prevê aumento da participação da União dos atuais 10% para 20% no prazo de seis anos.

A partir de 2021, o governo federal entraria com 15% do fundo, elevando esse aporte em um ponto percentual a cada ano. A projeção de impacto orçamentário apresentado pela relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), é de R$ 79,7 bilhões em seis anos.

Dorinha recuou de uma proposta anterior, que fixava o aporte da União em até 40%. O índice sugerido agora, no entanto, ainda é o dobro do aumento que o governo defende, de 5 pontos percentuais ao longo de cinco anos, chegando a no máximo 15%.

A deputada afirma no texto que o impacto orçamentário será compensado com “acréscimo de receitas ou a redução de despesas”. Os critérios de distribuição do fundo serão revistos ao fim dos seis anos, prevê o texto da PEC que será apresentada.

O Fundeb reúne impostos municipais e estaduais, além da complementação da União para estados que não atingem o valor mínimo por aluno definido a cada ano. Em 2019, o total do fundo foi de cerca de R$ 150 bilhões. O Fundeb perde sua vigência no fim deste ano.

A reunião na comissão especial que analisará o texto foi aberta por volta das 10h30. Após a leitura do relatório, a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), que representa os interesses do governo na comissão, pediu vista, sendo seguida por outros parlamentares. Segundo ela, é preciso analisar o texto apresentado.

Tonietto disse que não se pode votar um assunto tão sério, com impactos tributários, a “toque de caixa”. A parlamentar afirmou que o governo estava presente no debate, ao contrário das críticas até mesmo internas no Executivo de que o Ministério da Educação (MEC) não articulou o tema com a Câmara ao longo do ano passado. Uma série de audiências públicas foram realizadas ao longo de 2019.

– O governo sempre acompanhou os debates, mas só tivemos acesso ao texto hoje. Então, é preciso analisar com a área técnica, estudar as mudanças para buscarmos aperfeiçoamentos – disse a deputada.

Para a relatora, o pedido de vista já era esperado e não deve atrasar o cronograma traçado pela comissão, que tem expectativa de retomar o debate na primeira semana de março. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já se comprometeu a pautar a matéria no plenário assim que estiver pronta.

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