Municípios receberão recursos para novas matrículas na educação infantil ainda não computadas pelo Fundeb

Foi publicada no dia 2 de junho, no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 121/2022, que autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar transferência de recursos financeiros a 44 municípios para a manutenção de novas matrículas em turmas de educação infantil, conforme a Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.

A verba é destinada a instituições educacionais públicas ou filantrópicas, sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público, que tenham cadastradas novas matrículas em turmas que ainda não foram contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), segundo a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, e conforme informações declaradas pelos municípios e pelo Distrito Federal no SIMEC – Módulo E.I. Manutenção – Novas Turmas de Educação Infantil.

De acordo com a Portaria, serão distribuídos cerca de R$18 milhões a municípios de 12 estados brasileiros – Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Rio Grande do Sul.

Para ter acesso à portaria e à listagem completa dos municípios contemplados clique aqui.

ANEXO
UFMunicípiosCNPJCódigo IBGEQuantidade de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, declaradas pelos Municípios e pelo Distrito Federal, em estabelecimentos públicos e/ou conveniados com o Poder Público.Valor do Repasse
    Creche Púb/Conv ParcialCreche Púb/Conv IntegralPré-Escola Púb/Conv ParcialPré-Escola Púb/Conv Integral 
AMBeruri04.628.111/0001-0613006317700058.030,53
AMEnvira04.530.895/0001-271301506126000617.233,89
AMItamarati04.628.376/0001-04130195180000422.040,28
AMJutaí04.285.896/0001-531302306143000754.396,98
AMTabatinga04.011.805/0001-9113040625150002.716.884,16
AMUrucurituba04.502.571/0001-8513044012296827002.902.406,47
BACipó13.808.936/0001-952907905033580469.080,22
CEBaturité07.387.343/0001-082302107110000580.305,37
CEPoranga07.438.187/0001-592311009510200339.641,97
CESenador Sá07.598.642/0001-83231280980000422.040,27
MABela Vista do Maranhão01.612.347/0001-58210177230020032.971,89
MTNova Mutum24.772.162/0001-0651062246700050.494,10
PAIgarapé-Miri05.191.333/0001-6915033090020096.717,60
PASão Geraldo do Araguaia10.249.241/0001-22150745848000253.224,16
PBAparecida01.613.168/0001-352500775001505.181,30
PBGurinhém08.809.444/0001-842506400152416020.976,41
PBJericó08.931.495/0001-8425074080541626534.584,21
PBSão José do Brejo do Cruz01.612.692/0001-9125146510450026.534,51
PBTriunfo08.924.060/0001-02251680516004501.061.695,14
PBUiraúna08.924.078/0001-042516904016200925.850,51
PEArcoverde10.105.955/0001-672601201001000483.588,00
PEIlha de Itamaracá09.680.315/0001-0026076041500079.132,55
PELagoa do Carro40.893.778/0001-912608453500200360.492,77
PIBela Vista do Piauí01.612.558/0001-902201556140009.043,72
PIPaes Landim06.553.663/0001-102207306500170345.985,13
PIPavussu01.612.679/0001-3222078501250670983.441,89
PISão Braz do Piauí41.522.145/0001-30220955960002.260,93
RJConceição de Macabu29.115.466/0001-1433014050104543802.567,11
ROGovernador Jorge Teixeira63.761.944/0001-001101005025170225.088,12
RONova Mamoré22.855.183/0001-601100338100510299.384,91
ROVilhena04.092.706/0001-8111003040024301.175.118,84
RSEngenho Velho94.704.129/0001-24430692470002.637,75
RSEntre Rios do Sul92.453.927/0001-03430695700402.763,36
RSEstância Velha88.254.883/0001-0743076090410014.162,22
RSFaxinalzinho92.453.851/0001-0843080522100015.826,51
RSHumaitá87.613.139/0001-994309704126015170.229,15
RSIraí87.612.941/0001-6443105040100053.069,03
RSLindolfo Collor94.707.486/0001-46431162700430207.942,84
RSSão Borja88.489.786/0001-014318002150212192.116,28
RSSão José das Missões92.410.463/0001-40431845709003.674,01
RSSão José do Inhacorá94.187.358/0001-1943184990100057.151,27
RSSede Nova91.997.056/0001-18432023002400127.365,68
RSTiradentes do Sul94.726.320/0001-77432147702500132.672,58
RSTravesseiro94.706.124/0001-304321626011008.980,91
TOTAL205665110688618.044.985,53

Fonte: Undime (com informações do FNDE)

Foto: Olena Chukhil, Shutterstock

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