Prorrogada as inscrições de organizações da sociedade civil para o CACS

O período de inscrições para  participação no processo eletivo das organizações da sociedade civil que  indicarão representantes para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica da União e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da União foi prorrogado. De acordo com o Edital nº 42/2021, publicado em 09 de julho de 2021, as inscrições podem ser realizadas até o dia 06 de agosto deste ano. O novo edital também esclarece que a eleição do CACS para o mandato de 2021 a 2024 ocorrerá dia 14 de setembro de 2021.

Sobre o CACS
O CACS foi instituído pelo Decreto nº 10.655, de 22 de março de 2021, com o objetivo de exercer o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e a transferência dos recursos do Fundeb, no âmbito da União, além de supervisionar o censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual, visando concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do Fundeb.

O Conselho é composto por representantes do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Economia (ME), do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), dos pais, dos estudantes da educação pública e das organizações da sociedade civil eleitas em processo organizado para essa finalidade. 

Confira o edital.

Acesse o formulário de inscrição.

Saiba mais sobre o CACS.

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