A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação dos professores alfabetizadores e contribuir para o enfrentamento dos desafios relacionados à alfabetização na educação básica.

Na Bahia, a mobilização busca fazer com que as informações sobre o processo seletivo cheguem aos profissionais da educação dos 417 municípios do estado, especialmente professores, coordenadores pedagógicos e gestores das redes municipais.

Quem pode participar?

Para concorrer a uma vaga, o candidato deverá atender aos requisitos estabelecidos no edital. Entre eles estão:

• Possuir diploma de Pedagogia ou Normal Superior, devidamente registrado no MEC;
• Ser professor efetivo, integrante do quadro permanente da rede pública, inclusive em estágio probatório;
• Atuar como professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental em escola da rede pública;
• Permanecer exercendo a docência diretamente nos anos iniciais durante o período do curso.

Inscrições começam em setembro

As inscrições para o processo seletivo serão realizadas entre 15 de setembro e 13 de outubro de 2026.

Candidatos que integram famílias de baixa renda e estão inscritos no CadÚnico poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição entre 15 e 18 de setembro.

A taxa de inscrição será de R$ 150.

A prova está prevista para o dia 1º de novembro de 2026, em formato remoto (on-line), com duração de três horas.

Mobilização das redes municipais

A orientação é que as Secretarias Municipais de Educação, coordenadores pedagógicos e grupos de professores sejam mobilizados para divulgar as informações e ampliar o alcance do processo seletivo entre os profissionais que atendem aos requisitos.

O ProfAlfa representa uma oportunidade de formação continuada em nível de mestrado voltada especificamente para profissionais que atuam na alfabetização e nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Serviço

Inscrições: 15/09 a 13/10/2026
Taxa: R$ 150
Isenção: 15 a 18/09/2026, para candidatos que atendam aos critérios previstos no edital
Prova: 1º/11/2026, on-line
Programa: ProfAlfa – Mestrado Profissional em Alfabetização em Rede Nacional

Inscrições: COPEVE/UFMG – Concursos

Edital completo: Edital ProfAlfa 2027

Dúvidas sobre o curso: profalfa@fae.ufmg.br

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O painel permite consultar não apenas a situação de conectividade geral das escolas, mas também os dados referentes a cada um dos desafios que compõem o diagnóstico de conectividade, sendo eles o acesso à energia elétrica adequada; o serviço de conexão à internet em velocidade adequada para uso pedagógico; e a cobertura de Wi-Fi.

Dados de julho mostram que quase a totalidade das escolas monitoradas no país conta com condições adequadas de energia elétrica. São 136.602 instituições, o equivalente a 98,9% do total. O levantamento também aponta avanços na conectividade: 79,7% das escolas têm velocidade de internet considerada adequada, enquanto 80,7% já contam com cobertura de rede Wi-Fi dentro dos parâmetros estabelecidos.

As informações apresentadas no painel são resultado do monitoramento realizado pelo MEC no contexto da Enec. A coleta reúne dados de diferentes fontes e permite acompanhar aspectos relacionados à infraestrutura e às condições de acesso à internet nas escolas públicas.

Entre abril e maio de 2026, o MEC realizou uma nova rodada de monitoramento junto às redes de ensino e às escolas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo, respectivamente. Secretarias de educação e escolas de todo o país responderam a questionários com informações sobre suas condições de conectividade.

Entre os dados coletados estão a velocidade de internet contratada e a existência de rede Wi-Fi nas instituições. Essas informações são incorporadas ao painel, de acordo com a metodologia descrita na Nota Técnica do Indicador Escolas Conectadas (Inec), e passam a integrar o conjunto de evidências utilizado no acompanhamento da conectividade escolar e na composição do indicador.

Como funciona o Indicador Escolas Conectadas

O Inec é o instrumento oficial utilizado no âmbito da Enec para aferir o grau de conectividade das escolas públicas de educação básica. A metodologia organiza as instituições em seis níveis, definidos a partir da análise conjunta das condições de energia elétrica, velocidade da internet e cobertura de rede Wi-Fi. Confira na imagem:

O Painel de Monitoramento da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), do Ministério da Educação (MEC), reúne dados sobre as condições de conectividade das escolas públicas de educação básica em todo o país. Na atualização de julho de 2026, 108.658 escolas estão conectadas dentro dos parâmetros adequados, classificadas nos níveis 4 e 5 do Indicador Escolas Conectadas (Inec), o que corresponde a 78,7% das 138.086 escolas monitoradas.

O painel permite consultar não apenas a situação de conectividade geral das escolas, mas também os dados referentes a cada um dos desafios que compõem o diagnóstico de conectividade, sendo eles o acesso à energia elétrica adequada; o serviço de conexão à internet em velocidade adequada para uso pedagógico; e a cobertura de Wi-Fi.

Dados de julho mostram que quase a totalidade das escolas monitoradas no país conta com condições adequadas de energia elétrica. São 136.602 instituições, o equivalente a 98,9% do total. O levantamento também aponta avanços na conectividade: 79,7% das escolas têm velocidade de internet considerada adequada, enquanto 80,7% já contam com cobertura de rede Wi-Fi dentro dos parâmetros estabelecidos.

As informações apresentadas no painel são resultado do monitoramento realizado pelo MEC no contexto da Enec. A coleta reúne dados de diferentes fontes e permite acompanhar aspectos relacionados à infraestrutura e às condições de acesso à internet nas escolas públicas.

Entre abril e maio de 2026, o MEC realizou uma nova rodada de monitoramento junto às redes de ensino e às escolas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo, respectivamente. Secretarias de educação e escolas de todo o país responderam a questionários com informações sobre suas condições de conectividade.

Entre os dados coletados estão a velocidade de internet contratada e a existência de rede Wi-Fi nas instituições. Essas informações são incorporadas ao painel, de acordo com a metodologia descrita na Nota Técnica do Indicador Escolas Conectadas (Inec), e passam a integrar o conjunto de evidências utilizado no acompanhamento da conectividade escolar e na composição do indicador.

Como funciona o Indicador Escolas Conectadas

O Inec é o instrumento oficial utilizado no âmbito da Enec para aferir o grau de conectividade das escolas públicas de educação básica. A metodologia organiza as instituições em seis níveis, definidos a partir da análise conjunta das condições de energia elétrica, velocidade da internet e cobertura de rede Wi-Fi. Confira na imagem:

Os níveis representam diferentes situações de conectividade, considerando desde condições que não atendem aos parâmetros estabelecidos até aquelas em que a infraestrutura apresenta características adequadas para o uso educacional da internet.

As escolas classificadas nos níveis 4 e 5 são consideradas dentro dos parâmetros adequados de conectividade. Por isso, o percentual de 78,7% apresentado no painel corresponde às escolas que, a partir da análise conjunta das dimensões avaliadas, estão nesses dois níveis.

O indicador permite, assim, observar a conectividade escolar a partir de diferentes componentes da infraestrutura. O painel reúne essas informações em um mesmo espaço, possibilitando consultar tanto a classificação das escolas quanto os dados relacionados a cada uma das dimensões consideradas na análise.

Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/setembro/painel-do-mec-mostra-dados-de-conectividade-de-138-mil-escolas-publicas

Fonte: Undime Nacional | Foto: Geyson Magno

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A iniciativa busca ampliar a participação de acadêmicos, gestores públicos, docentes de redes públicas e privadas e lideranças surdas na produção de conhecimento sobre a área. A publicação insere-se no contexto de implementação e fortalecimento da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (Pnebs), instituída pelo MEC para assegurar o acesso, a permanência e a qualidade da aprendizagem de estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva, sinalizantes e com altas habilidades ou deficiências associadas.

Apesar da prorrogação, foram mantidas as temáticas, divididas em cinco eixos fundamentais:

1. Currículo, Projeto Político-Pedagógico e Práticas Pedagógicas: organização curricular com a Libras como primeira língua e o português escrito como segunda.
2. Materiais Didáticos, Pedagógicos, Literários, Digitais e Audiovisuais Bilíngues: produção e aplicação de recursos específicos voltados a estudantes surdos.
3. Formação Profissional e Experiências Inovadoras: capacitação docente e relatos de práticas em escolas bilíngues, classes bilíngues, escolas comuns ou polos.
4. Avaliação e Monitoramento: avaliação da aprendizagem, aspectos linguísticos e monitoramento da oferta educacional.
5. Direitos Linguísticos, Pertencimento e Interseccionalidades: ambiência linguística, protagonismo surdo, diversidade e combate às desigualdades.

Orientações para submissão – Os artigos devem ser inéditos, redigidos em português escrito (com tamanho entre 35.000 e 50.000 caracteres com espaços) e submetidos diretamente para o e-mail: cadernosequidade.ebs@mec.gov.br até as 23h59 de 11 de setembro.

Para garantir o acesso linguístico pleno, os textos aprovados deverão conter obrigatoriamente um resumo em vídeo comunicado por meio de Língua Brasileira de Sinais (Libras), que será disponibilizado via QR Code na edição final da publicação. O vídeo deve seguir padrões técnicos de gravação, com enquadramento adequado e iluminação neutra para boa visualização dos sinais e expressões.

Para detalhar os objetivos do Cadernos Equidade e orientar os participantes com total acessibilidade, o Ministério da Educação disponibilizou uma versão em Libras da chamada pública. No vídeo, é detalhado como a publicação articula produção acadêmica, gestão e práticas pedagógicas para qualificar as políticas públicas de inclusão.

Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/setembro/artigos-sobre-educacao-bilingue-de-surdos-podem-ser-enviados-ate-11-9

Fonte: Undime Nacional | Foto: Bruna Araújo/MEC

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A programação será realizada de 31 de agosto a 3 de setembro de 2026, com um episódio por dia, sempre às 15h (horário de Brasília). Os encontros serão transmitidos ao vivo pelo canal do Conviva Educação no YouTube e são abertos ao público, sem necessidade de inscrição.

A iniciativa tem como objetivo orientar os municípios na elaboração dos Planos Decenais de Educação, considerando as diretrizes estabelecidas pelo novo PNE, além de promover o debate, esclarecer dúvidas e apoiar dirigentes, gestores e equipes técnicas na construção dos planos municipais.

Novo PNE inaugura etapa de planejamento para os municípios

Instituído pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, o novo Plano Nacional de Educação estabelece o planejamento estratégico para a educação brasileira pelos próximos dez anos. O documento contempla 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, abrangendo diferentes etapas e modalidades educacionais, da educação infantil à pós-graduação.

Entre os temas contemplados pelo PNE estão a garantia do direito à educação, o acesso, a permanência, a qualidade, a equidade e a aprendizagem, além da valorização dos profissionais da educação, sustentabilidade socioambiental, melhoria da infraestrutura educacional, ampliação do investimento público, implementação e monitoramento das políticas educacionais e fortalecimento da cooperação e da pactuação federativa.

A partir do novo PNE, estados, Distrito Federal e municípios devem elaborar seus respectivos Planos Decenais de Educação em consonância com o plano nacional. O art. 6º da Lei nº 15.388/2026 determina que os documentos sejam elaborados mediante lei específica, com duração de dez anos.

A legislação também prevê a participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil na elaboração dos planos, inclusive por meio virtual, considerando os resultados das conferências de educação. Estes deverão ainda ser orientados pelas projeções produzidas pelo Inep.

Nesse contexto, a elaboração dos planos municipais envolve diferentes etapas, como o diagnóstico da realidade local, a definição de prioridades, o estabelecimento de metas e estratégias, a participação social, a definição de indicadores, a previsão orçamentária e a criação de mecanismos de acompanhamento e avaliação.

Quatro encontros para apoiar a construção dos planos

A websérie será composta por quatro encontros que abordarão aspectos fundamentais para a elaboração dos Planos Decenais de Educação. A proposta é trazer o tema para o centro do debate educacional, apresentar caminhos para a elaboração dos planos, discutir aspectos técnicos e políticos, esclarecer dúvidas e contribuir para que os municípios avancem nesse processo.

Confira a programação:

• 31 de agosto, segunda-feira
  Elaboração dos Planos: do diagnóstico à execução
  Link para acompanhar a transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=MXPLkyjSXjE

• 1º de setembro, terça-feira
  Metas, estratégias e indicadores
  Link para acompanhar a transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=SfcGw30z4Zk

• 2 de setembro, quarta-feira
  Governança e participação social
  Link para acompanhar a transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=Sw_9YkOAipQ

• 3 de setembro, quinta-feira
  Desafios do financiamento e da implementação
  Link para acompanhar a transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=C3aY77TsCIc

Todos os encontros serão realizados às 15h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo canal do Conviva Educação no YouTube.

Fonte: Undime Nacional

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A disponibilização prévia do sistema para consulta é uma novidade desta edição. A medida permite que os responsáveis iniciem a avaliação das informações declaradas antes da abertura do período destinado à conferência e retificação, identificando eventuais inconsistências e planejando as correções que poderão ser realizadas posteriormente.

Sistema – Durante esse período, o Educacenso estará disponível exclusivamente para leitura. Portanto, não será possível editar ou alterar as informações declaradas. A funcionalidade de edição será reaberta no período de conferência e retificação, após a publicação dos dados preliminares do Censo Escolar 2026 no Diário Oficial da União (DOU), prevista para a segunda quinzena de setembro.

Conforme a Portaria Inep nº 217, de 11 de maio de 2026, o período de conferência e retificação terá duração de 30 dias. Nessa etapa, escolas e redes poderão corrigir eventuais inconsistências identificadas nos dados informados durante a coleta.

Sistema Educacenso

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Instituído pelo Decreto nº 12.191/2024, o selo reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelas redes públicas de ensino para assegurar o direito à alfabetização das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de apoiar a recomposição da aprendizagem dos alunos do 3º, 4º e 5º ano.

A participação é voluntária e cada ente federado pode cadastrar uma única inscrição por meio de sua respectiva secretaria de educação. A iniciativa visa fortalecer a cooperação federativa, incentivar o aperfeiçoamento contínuo das políticas educacionais e promover a autoavaliação das estruturas de gestão no território nacional.

Categorias de reconhecimento – O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é concedido por meio das categorias Bronze, Prata e Ouro, com base em critérios técnicos e objetivos estabelecidos no Edital nº 7/2026. A avaliação abrange cinco eixos fundamentais da política pública de alfabetização:

1. Gestão e Governança: Fortalecimento dos arranjos colaborativos e das capacidades técnicas das redes.
2. Formação de Educadores: Desenvolvimento de ações continuadas para professores e gestores escolares.
3. Infraestrutura e Materiais Didáticos: Disponibilização de acervos pedagógicos e adequação dos ambientes escolares.
4. Sistemas de Avaliação: Acompanhamento contínuo da aprendizagem e monitoramento de indicadores.
5. Incentivos e Boas Práticas: Reconhecimento de estratégias pedagógicas exitosas no ambiente escolar.

Para a obtenção da categoria Ouro, exige-se, além do cumprimento integral da pontuação técnica, que o ente federado atinja ou supere a meta estabelecida para o ano de 2026 no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), apurado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

Como realizar a inscrição – As secretarias de educação devem realizar todo o procedimento de forma digital no portal do Simec. O fluxo de inscrição exige os seguintes passos:

1. Acessar o Simec e selecionar o “módulo CNCA” e clicar na aba “3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização”;
2. Preencher os formulários eletrônicos referentes às ações implementadas na rede de ensino;
3. Anexar os documentos e comprovantes exigidos no edital para cada eixo avaliado;
4. Finalizar e enviar o processo de inscrição até o encerramento do prazo, no dia 30 de outubro de 2026. A inscrição deve ser encaminhada pelo secretário de educação estadual ou municipal.

O MEC disponibilizará o Guia do Participante com orientações detalhadas para o preenchimento no Simec. Dúvidas técnicas sobre Edital nº 7/2026 e o processo de submissão podem ser encaminhadas para o e-mail institucional selocompromisso@mec.gov.br.

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Disponível até o dia 15 de novembro, o questionário permite aos entes federados verificar as informações atualmente registradas e, se necessário, realizar as devidas atualizações. A orientação é que os responsáveis pela gestão educacional revisem cuidadosamente os dados, de modo a garantir que elas reflitam a realidade atual.

As informações do questionário contribuem para a construção de um diagnóstico da educação local e para a identificação das principais necessidades das redes de ensino, considerando aspectos relacionados à oferta educacional, infraestrutura, profissionais da educação, atendimento aos estudantes, entre outros.

A participação das equipes técnicas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal é fundamental para garantir maior qualidade e confiabilidade às informações utilizadas no planejamento das políticas educacionais.

Como acessar – O questionário do Novo PAR está disponível no sistema do Novo PAR. Para acessar, os responsáveis pelas redes de ensino devem utilizar suas credenciais de acesso. Ao acessar o sistema, basta conferir as informações da rede.

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Presente no debate, o dirigente municipal de Educação de Nova Odessa/SP e presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, destacou que a consolidação do SNE deve considerar a autonomia dos entes federativos e ser construída a partir do regime de colaboração entre União, estados e municípios. “Os municípios são entes federativos autônomos no âmbito do SNE: coordenam, regulam, avaliam e supervisionam seus próprios sistemas de ensino. Ao mesmo tempo, há uma centralidade na promoção do regime de colaboração com estados e União, de maneira a fortalecer a atuação municipal frente aos desafios educacionais”, afirmou.

Um dos pontos centrais abordados pela Undime foi a necessidade de considerar a diversidade das redes municipais na estruturação da governança do SNE. Luiz Miguel ressaltou que cerca de 70% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes e enfrentam condições distintas.“O Brasil é um país extremamente diverso. Quando falamos em Sistema Nacional de Educação, não podemos esquecer essa característica. É preciso compreender que existem realidades muito diferentes entre as regiões brasileiras”.

Segundo o presidente da Undime, essa diversidade exige que a implementação não siga um modelo único. Para ele, o federalismo educacional brasileiro deve ser estruturado a partir da cooperação e da colaboração, com mecanismos que permitam aos diferentes municípios garantir o direito à educação pública de qualidade.

Durante a apresentação, Garcia também abordou as competências dos municípios no âmbito do SNE, os Planos Municipais de Educação (PME) e o papel das Comissões Intergestores Bipartite da Educação (Cibes) na pactuação entre estados e municípios. Na avaliação do presidente da Undime, a estruturação da governança do SNE nos municípios será um dos principais desafios para a efetivação do Sistema. Para isso, considera necessário fortalecer os espaços de diálogo e pactuação e garantir que as realidades municipais estejam representadas nos processos de tomada de decisão.
Garcia ressaltou ainda que a construção do SNE deve resultar em mecanismos de participação e instituições permanentes, que não estejam condicionados aos ciclos de governo ou eleitorais. “Precisamos construir instituições permanentes, capazes de sobreviver aos ciclos de governo e aos ciclos eleitorais. Esse é um dos grandes desafios do Sistema Nacional de Educação: transformar políticas de governo em políticas de Estado”, destacou.

Nesse processo, afirmou que a equidade deve ser um princípio orientador, especialmente diante das diferentes condições e capacidades dos municípios. “Precisamos tratar de maneira diferente aqueles que estão em condições diferentes, para que todos tenham condições de garantir o direito à educação”, concluiu.

A mesa foi mediada pelo promotor de Justiça João Botega (MPSC) e contou, ainda, com a participação da promotora de Justiça e integrante do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ), Agnes Mussliner.

Também compuseram o debate, Gregório Grisa, secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), que apresentou a estrutura do SNE e destacou a importância das instâncias permanentes de pactuação, do fortalecimento dos Conselhos e Fóruns de Educação e da integração dos dados educacionais; e Luciana Calaça, secretária estadual de Educação do Rio de Janeiro, que relacionou a implementação do SNE às experiências do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O VII Encontro Nacional de Promotoras e Promotores de Justiça da Educação reuniu integrantes do Ministério Público brasileiro para discutir temas estratégicos relacionados ao direito à educação. A iniciativa foi promovida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Educação (CAO Educação/MPRJ), pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), pela Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (COPEDUC/CNPG) e pela Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJE/CNMP).

A coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista acompanhou o encontro.

Fonte e fotos: Undime

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A transmissão terá início às 15h, no horário de Brasília, e será realizada ao vivo pelo canal do Conviva Educação no YouTube. O encontro é gratuito e aberto ao público, sem necessidade de inscrição.

A programação vai discutir conceitos fundamentais para a elaboração e o acompanhamento dos Planos Decenais de Educação, abordando a diferença entre objetivos, metas e estratégias, além da importância de estabelecer metas que sejam factíveis, mensuráveis e passíveis de acompanhamento ao longo dos próximos dez anos.

Outro ponto de destaque será o uso de dados no planejamento educacional e a importância dos indicadores para monitorar a execução das ações e verificar os resultados alcançados pelas redes de ensino.

O encontro também vai abordar a relação entre as metas municipais e os objetivos previstos no novo Plano Nacional de Educação (PNE), além de destacar a importância das projeções produzidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para subsidiar o planejamento e a definição de metas.

Participações

O episódio contará com a participação de Leandro Vitoriano, especialista em Educação, e terá mediação de Anderson Passos, presidente da Undime/BA e coordenador estadual, pela Undime, da Rede de Apoio Técnico dos Planos Decenais de Educação.

A proposta da websérie é promover o diálogo e contribuir para o fortalecimento do planejamento educacional nos municípios, especialmente na construção de planos que apresentem metas e estratégias claras, mensuráveis e capazes de serem acompanhadas ao longo de sua execução.

A transmissão acontece nesta terça-feira (1º), às 15h, pelo YouTube do Conviva Educação. A participação é gratuita e aberta a todos os interessados.

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Com o tema “Percursos para uma Educação Integral Transformadora: expandir a oferta, garantir qualidade, fortalecer direitos”, o encontro reunirá gestores, dirigentes municipais de educação, profissionais da área, pesquisadores, representantes de instituições públicas e outros atores envolvidos na construção das políticas educacionais.

A proposta é discutir aspectos relacionados aos marcos normativos, diretrizes nacionais, parâmetros de qualidade e equidade, financiamento, dados educacionais, currículo, avaliação da aprendizagem e condições de trabalho dos profissionais da educação.

Inspirado no provérbio africano “É necessário uma aldeia inteira para educar uma criança”, o seminário parte da compreensão de que a educação integral depende da responsabilidade compartilhada e da articulação entre diferentes sujeitos, políticas públicas, territórios e instituições.

Nesse sentido, a ampliação da jornada escolar não deve ser compreendida apenas como aumento do tempo de permanência dos estudantes na escola. A proposta de educação integral envolve também a oferta de mais oportunidades educativas, experiências significativas, proteção social, aprendizagem e desenvolvimento integral.

“A expectativa é que os debates realizados durante o seminário contribuam para fortalecer a cooperação entre as diferentes esferas de governo e para transformar as discussões em planejamento, acompanhamento e ações concretas nas redes de ensino, respeitando as características e demandas de cada território”, destaca o DME de Aratuípe no Baixo Sul, Anderson Passos, Presidente da Undime Bahia.

Objetivos

O principal objetivo do seminário é fortalecer a política de Educação Integral em Tempo Integral, articulando temas como normativas, diretrizes, financiamento, qualidade, equidade, currículo, avaliação e valorização dos profissionais da educação.

Entre os objetivos específicos estão a ampliação do conhecimento sobre as normas e mecanismos de financiamento que orientam a política; o fortalecimento da capacidade de planejamento e tomada de decisões das redes de ensino; e a mobilização de gestores e profissionais para a construção de práticas educativas integradas.

A programação também busca estimular o uso de dados educacionais, incluindo informações do Censo Escolar e resultados de processos de avaliação e monitoramento, como instrumentos para o diagnóstico e o planejamento das políticas públicas, considerando as características e necessidades de cada território.

Quatro eixos estruturam a programação

As discussões do seminário serão organizadas em quatro grandes eixos.

O Eixo 1 — Qualidade, equidade e garantia de direitos abordará parâmetros nacionais, diretrizes, normativas e as condições necessárias para uma expansão da educação integral com qualidade e equidade.

Já o Eixo 2 — Dados, avaliação, monitoramento e financiamento terá como foco indicadores, diagnósticos, acompanhamento e utilização de dados educacionais, sociais, culturais e de desenvolvimento humano para subsidiar o planejamento das políticas públicas.

O Eixo 3 — Currículo, aprendizagem e desenvolvimento integral discutirá currículo, práticas pedagógicas, avaliação da aprendizagem e a integração entre formação integral e garantia das aprendizagens.

Por fim, o Eixo 4 — Pessoas, planejamento e ecossistema educativo será dedicado aos profissionais da educação, formação continuada, condições de trabalho, planejamento e intersetorialidade como elementos fundamentais para a construção de uma educação integral.

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