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	<title>União dos Dirigentes Municipais de Educação</title>
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	<title>União dos Dirigentes Municipais de Educação</title>
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		<title>Dia dos Professores é celebrado nesta quinta-feira (15) em todo o Brasil; data destaca a importância dos educadores na formação da sociedade</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Magno Bastos]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 14 Oct 2026 12:37:12 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Bahia]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Nesta quinta-feira, 15 de outubro, o Brasil celebra o Dia dos Professores, uma data dedicada a reconhecer e homenagear os</p>
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<p class="wp-block-paragraph">Nesta quinta-feira, 15 de outubro, o Brasil celebra o Dia dos Professores, uma data dedicada a reconhecer e homenagear os profissionais responsáveis pela formação educacional, social e cidadã de milhões de brasileiros. A comemoração também representa um momento de reflexão sobre os desafios enfrentados pelos educadores e a necessidade de investimentos na educação pública e privada.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A data é marcada por homenagens, mensagens de reconhecimento e atividades especiais promovidas por escolas, estudantes, famílias e instituições educacionais em diferentes regiões do país.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Origem do Dia dos Professores no Brasil</h2>



<p class="wp-block-paragraph">A escolha do dia 15 de outubro está relacionada a um importante acontecimento da história da educação brasileira. Em 1827, o imperador Dom Pedro I assinou um decreto que determinava a criação de escolas de primeiras letras em cidades, vilas e localidades mais populosas do Império.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O documento representou um marco na organização da educação elementar no Brasil e contribuiu para a construção das bases do sistema educacional brasileiro.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A primeira comemoração organizada do Dia dos Professores ocorreu em 1947, em São Paulo. Posteriormente, a data foi oficializada nacionalmente pelo Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, que estabeleceu o dia 15 de outubro como feriado escolar dedicado aos professores.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Dia dos Professores é feriado?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Apesar de sua importância histórica e educacional, o Dia dos Professores não é considerado feriado nacional para todas as categorias profissionais.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A legislação brasileira estabelece a data como feriado escolar, destinado às instituições de ensino. Dessa forma, escolas podem suspender as atividades letivas, observando as orientações dos respectivos sistemas de ensino e o calendário escolar.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Já o comércio, os serviços públicos e outras atividades profissionais funcionam normalmente, salvo determinações específicas de estados e municípios.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Valorização dos professores e desafios da educação</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Mais do que uma celebração, o Dia dos Professores representa uma oportunidade para destacar a importância da valorização dos profissionais do magistério.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Entre os principais desafios da educação brasileira estão a melhoria das condições de trabalho, a formação continuada, a valorização salarial, a infraestrutura das escolas e a garantia de uma educação pública de qualidade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na Bahia, assim como em todo o país, milhares de professores desempenham diariamente um papel fundamental na aprendizagem de crianças, adolescentes, jovens e adultos, contribuindo diretamente para o desenvolvimento social e econômico dos municípios.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O trabalho dos educadores vai além da transmissão de conhecimentos. Os professores também participam da formação de valores, incentivam o pensamento crítico e ajudam a construir oportunidades para as futuras gerações.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Dia Mundial dos Professores é celebrado em outubro</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Além da comemoração brasileira, existe o Dia Mundial dos Professores, celebrado internacionalmente em 5 de outubro.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em 1994, em referência à Recomendação OIT/UNESCO de 1966, que estabelece princípios relacionados aos direitos, responsabilidades e condições de trabalho dos profissionais do magistério.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A celebração internacional reforça a importância dos professores para o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a garantia do direito à educação.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Reconhecimento a quem transforma vidas por meio da educação</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Neste 15 de outubro, escolas, secretarias municipais de Educação e comunidades escolares têm a oportunidade de reconhecer a dedicação dos profissionais que fazem da sala de aula um espaço de aprendizagem, transformação e construção do futuro.</p>
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		<title>Escolha do PNLD Educação Infantil começa nesta terça-feira (13) e segue até 30 de outubro</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Magno Bastos]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 13 Oct 2026 17:25:38 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A partir desta terça-feira (13), está aberto o período de escolha das obras do Programa Nacional do Livro e do</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">A partir desta terça-feira (13), está aberto o período de escolha das obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) Educação Infantil 2026–2029. As escolas têm até <strong>30 de outubro</strong> para registrar a seleção, exclusivamente pelo sistema <a href="https://pnlddigital.fnde.gov.br/gestao" target="_blank" rel="noopener">PNLD Gestão</a>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), disponibilizou o <a href="https://www.fnde.gov.br/guialivro/pnld_educacao_infantil_2026_2029_objeto_/" target="_blank" rel="noopener">Guia do PNLD Educação Infantil 2026–2029</a>, documento oficial que reúne resenhas das obras e orientações para apoiar professores e gestores durante o processo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A escolha deve ser realizada de forma conjunta pelo corpo docente e pela direção da escola, considerando a proposta pedagógica da unidade e os objetivos de ensino definidos pela equipe.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Três categorias de materiais</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">O PNLD Educação Infantil contempla três categorias de materiais. A primeira é destinada às crianças de 0 a 3 anos, matriculadas na creche, e reúne obras literárias e informativas. A segunda atende à pré-escola, para crianças de 4 a 5 anos, também com livros literários e informativos. Já a terceira categoria reúne obras de apoio pedagógico voltadas à formação continuada e ao desenvolvimento profissional dos professores.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Nas categorias destinadas às crianças, a escolha é feita por acervo. Isso significa que a escola seleciona um conjunto de obras e recebe todos os livros que o compõem, sem possibilidade de alterar títulos individualmente. É permitido escolher o mesmo acervo mais de uma vez.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A quantidade de acervos disponibilizados varia conforme o número de estudantes atendidos em cada categoria. Para os livros de apoio pedagógico, a quantidade a ser selecionada também considera o número de alunos da escola, conforme os critérios estabelecidos pelo FNDE.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Como participar da escolha</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Antes de registrar a seleção, os professores devem consultar o Guia Digital e analisar as resenhas das obras disponíveis, verificando quais materiais são mais adequados à proposta pedagógica da unidade. Para visualizar o conteúdo completo dos livros, é necessário ter cadastro no Sistema Gestão Presente e acessar a plataforma com as credenciais Gov.br.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A direção da escola é responsável por registrar a escolha no sistema PNLD Gestão. O acesso é realizado com as credenciais Gov.br do diretor, que deve possuir cadastro ativo com o perfil “Gestor de Unidade de Ensino”. Cabe à Secretaria de Educação analisar e aprovar as solicitações de acesso dos gestores escolares.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A participação dos professores também deve ser formalizada por meio da Ata de Escolha. A escola pode utilizar o modelo automatizado disponibilizado no Guia ou adotar um documento próprio. Nesse segundo caso, a ata deve ser assinada pelos participantes e anexada ao sistema em um único arquivo. Se a ata não for apresentada, será necessário registrar uma justificativa.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Atenção:</strong> preencher a ata no Guia não significa que a escolha foi concluída. Para que o registro seja considerado oficial, é necessário finalizar e gravar a seleção no sistema PNLD Gestão dentro do prazo estabelecido.</p>



<p class="wp-block-paragraph">As escolas que não acessarem o sistema ou não concluírem o registro receberão os materiais conforme critérios técnicos definidos pelo FNDE. Caso a unidade não deseje receber os livros do PNLD Educação Infantil – Literário, deverá registrar no sistema a opção “NÃO DESEJO RECEBER”.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Quais escolas estão aptas?</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Podem participar do processo as escolas vinculadas a redes de ensino que aderiram ao PNLD para essa etapa de ensino e que possuem estudantes registrados no Censo Escolar de 2025.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O FNDE orienta que as redes de ensino e as unidades escolares organizem a participação dos professores, verifiquem previamente os acessos ao sistema e observem os procedimentos necessários para concluir a escolha dentro do prazo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em caso de dúvidas ou dificuldades relacionadas ao processo, o FNDE disponibiliza o e-mail <a href="mailto:livrodidatico@fnde.gov.br">livrodidatico@fnde.gov.br</a> para atendimento.</p>
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		<title>Undime celebra 40 anos de atuação em defesa da educação pública municipal</title>
		<link>https://undimebahia.com.br/2026/10/10/undime-celebra-40-anos-de-atuacao-em-defesa-da-educacao-publica-municipal/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Magno Bastos]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 10 Oct 2026 14:15:04 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Neste sábado, 10 de outubro, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) completa 40 anos de atuação em</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">Neste sábado, 10 de outubro, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) completa 40 anos de atuação em defesa da educação pública e do fortalecimento da gestão educacional nos municípios brasileiros.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Fundada em 1986, a Undime construiu sua trajetória acompanhando e participando de importantes debates que ajudaram a transformar a educação no país. Ao longo dessas quatro décadas, a instituição tem atuado para garantir a presença e a voz dos municípios na formulação, discussão e implementação das políticas públicas educacionais.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Entre os marcos que atravessam essa história estão a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a criação e o aperfeiçoamento dos fundos de financiamento da educação básica, até a instituição do Fundeb permanente, além da construção e implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, mais recentemente, do Sistema Nacional de Educação (SNE).</p>



<p class="wp-block-paragraph">A trajetória também reúne conquistas importantes para o fortalecimento da educação municipal, como a inclusão das creches no Fundeb, avanços relacionados ao salário-educação, a ampliação dos recursos provenientes do petróleo destinados à educação e o fortalecimento do regime de colaboração entre União, estados e municípios.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os 40 anos da Undime representam uma construção coletiva, feita por milhares de Dirigentes Municipais de Educação de todas as regiões do Brasil e por profissionais e parceiros que, ao longo dessas quatro décadas, contribuíram para fortalecer a educação pública.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong><br>Tá Sabendo? ganha edição especial gravada em Brasília</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Para marcar a data, o Tá Sabendo?, programa de notícias e informações da Undime, ganhou uma edição especial dedicada às quatro décadas de atuação da instituição.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Gravado em Brasília, o episódio percorre espaços emblemáticos da capital federal, como a Praça dos Três Poderes, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, para relembrar momentos importantes dessa trajetória.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ao longo do programa, a equipe retoma a participação da Undime em debates que marcaram a educação brasileira, desde a Constituição Federal de 1988 e a LDB até o Fundeb e o Sistema Nacional de Educação. A edição também destaca conquistas relacionadas ao financiamento da educação, à inclusão das creches no Fundeb, aos recursos do petróleo destinados à área e à ampliação da voz dos municípios na construção das políticas públicas educacionais.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Mais do que revisitar os marcos dessa história, o episódio celebra os milhares de dirigentes municipais de Educação que, ao longo de quatro décadas, contribuíram para fortalecer a atuação da Undime e a gestão educacional nos territórios. A edição especial também olha para o futuro, reafirmando o compromisso da entidade de seguir ao lado dos municípios, das redes de ensino e dos profissionais que fazem a educação pública acontecer todos os dias.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ao completar 40 anos, a Undime celebra o caminho percorrido e renova o compromisso de continuar atuando em defesa de uma educação pública de qualidade e com equidade para todas as crianças e todos os jovens brasileiros.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Confira o episódio especial dos 40 anos da Undime:</p>



<p class="wp-block-paragraph">Instagram: <a href="https://www.instagram.com/undimenacional/" target="_blank" rel="noopener">https://www.instagram.com/undimenacional/</a></p>



<p class="wp-block-paragraph">Facebook: <a href="https://www.facebook.com/undime" target="_blank" rel="noopener">https://www.facebook.com/undime</a></p>
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		<title>Novo ciclo de readesão estadual à Busca Ativa Escolar começa em janeiro de 2027</title>
		<link>https://undimebahia.com.br/2026/10/08/novo-ciclo-de-readesao-estadual-a-busca-ativa-escolar-comeca-em-janeiro-de-2027/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Magno Bastos]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 08 Oct 2026 20:49:03 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Vinte estados brasileiros definiram já no primeiro turno das Eleições 2026, realizado em 4 de outubro de 2026, quem estará</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">Vinte estados brasileiros definiram já no primeiro turno das Eleições 2026, realizado em 4 de outubro de 2026, quem estará à frente do <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/04/eleicao-para-governador-e-definida-em-primeiro-turno-em-20-estados" target="_blank" rel="noopener">governo estadual no ciclo 2027-2030</a>. Em outros seis estados e no Distrito Federal, a disputa será decidida no segundo turno, marcado para 25 de outubro. Para a Busca Ativa Escolar (BAE), o resultado das urnas marca também o início de um novo ciclo da BAE estadual: os(as) governadores(as) que tomarem posse em janeiro de 2027 precisarão repactuar o compromisso dos estados com a estratégia.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Assim como acontece com os municípios, a adesão dos estados à BAE acompanha o ciclo de gestão. Com as eleições federal e estadual de outubro de 2026, um novo ciclo de readesão se inicia em janeiro de 2027 para os governos estaduais eleitos. Assim que o(a) governador(a) e sua equipe tomarem posse, deverão repactuar a estratégia.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para os estados que nunca aderiram à BAE, a pactuação pode ser feita a qualquer tempo. Mas atenção: o estado que aderir agora, em 2026, terá que fazer a readesão a partir de janeiro de 2027.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A repactuação garante a continuidade de um trabalho que hoje está presente em 21 estados e 3.013 municípios, e ganha peso adicional com o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036), sancionado em abril de 2026, que torna as ações de busca ativa estruturantes e obrigatórias para estados e municípios. Parte dos estados já deu esse passo também na própria legislação: segundo enquete realizada em outubro de 2025 com 14 estados, 64,3% deles haviam formalizado a BAE por lei, decreto ou outro ato normativo. Em Rondônia, por exemplo, a Lei nº 6.398, de 5 de maio de 2026 — a Lei Marta Isabelle —, instituiu a Política Estadual de Busca Ativa Escolar.</p>



<h3 class="wp-block-heading">O que fazer agora</h3>



<p class="wp-block-paragraph">As equipes estaduais da BAE devem manter os casos atualizados na plataforma e preparar as informações sobre a estratégia no estado — resultados, equipe e articulação com os municípios — para apresentar à nova gestão, facilitando a repactuação em janeiro de 2027.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Já os novos governos estaduais devem, após a posse, realizar a <a href="https://buscaativaescolar.org.br/readesao-estadual" target="_blank" rel="noopener">repactuação com a BAE</a>. Confira os <a href="https://buscaativaescolar.org.br/materiais/orientacoes-gerais-sobre-a-estrategia-nos-estados" target="_blank" rel="noopener">guias e manuais para implementar a BAE</a> nos estados.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Regime de colaboração e intersetorialidade</h3>



<p class="wp-block-paragraph">Vale lembrar que o regime de colaboração entre estados e municípios é uma das premissas da Busca Ativa Escolar. Previsto na Constituição Federal, ele implica responsabilidade compartilhada entre as diferentes esferas de governo para garantir o direito à educação de todas as crianças e adolescentes de um território, sem exceção — independentemente da rede ou do sistema de ensino em que estejam.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na prática, todas as esferas do poder público devem buscar formas de apoiar umas às outras para assegurar o ensino que a legislação estabelece como obrigatório. Esse esforço conjunto se dedica a cinco focos:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Erradicação do analfabetismo;</li>



<li>Universalização do atendimento escolar;</li>



<li>Melhoria da qualidade do ensino;</li>



<li>Formação para o trabalho;</li>



<li>Promoção humanística, científica e tecnológica do país.</li>
</ul>



<p class="wp-block-paragraph">Na BAE, essa colaboração está desenhada na própria metodologia da estratégia, que define e favorece a atuação conjunta entre estado e municípios para assegurar o acesso e a permanência&nbsp; de crianças e adolescentes nas escolas, sejam elas do sistema municipal ou do estadual. Há diferentes formas de colaboração possíveis, e a estratégia pode assumir especificidades em cada estado, de acordo com o seu contexto e a realidade dos municípios do seu território.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A intersetorialidade também é princípio norteador da estratégia nos estados, especialmente com foco na articulação entre as redes de ensino estadual e municipais. As duas redes realizam ações integradas, presenciais e virtuais — por meio da plataforma da BAE —, para a inclusão de crianças e adolescentes nas escolas do sistema estadual de ensino.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Esse trabalho em regime de colaboração entre estado e municípios exige diálogo e planejamento conjunto entre as diferentes instâncias de governo e contribui para mudanças reais na cultura da gestão pública.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><em>Com informações da Agência Senado.</em></p>



<figure class="wp-block-embed"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://buscaativaescolar.org.br/noticia/eleicoes-2026-novo-ciclo-de-readesao-estadual-a-busca-ativa-escolar-comeca-em-janeiro-de-2027?utm_campaign=BAE+-+Boletim+Semanal+2026&#038;utm_content=Busca+Ativa+Escolar&#038;utm_medium=email&#038;utm_source=dinamize&#038;utm_term=BAE+-+Boletim+Semanal+-+07%2F10%2F2026
</div></figure>
<p>O post <a href="https://undimebahia.com.br/2026/10/08/novo-ciclo-de-readesao-estadual-a-busca-ativa-escolar-comeca-em-janeiro-de-2027/">Novo ciclo de readesão estadual à Busca Ativa Escolar começa em janeiro de 2027</a> apareceu primeiro em <a href="https://undimebahia.com.br">União dos Dirigentes Municipais de Educação</a>.</p>
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		<title>Painel reúne resultados do Diagnóstico Equidade 2026 na educação básica</title>
		<link>https://undimebahia.com.br/2026/10/08/painel-reune-resultados-do-diagnostico-equidade-2026-na-educacao-basica/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Magno Bastos]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 08 Oct 2026 20:47:58 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Os resultados do Diagnóstico Equidade 2026 podem ser consultados no Painel de Diagnóstico e Monitoramento da Política Nacional de Equidade,</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">Os resultados do Diagnóstico Equidade 2026 podem ser consultados no <a href="https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYWQyYzQ2NzYtYjc1Ni00ODc3LWEyYWUtYjY3NzMxN2I4ZGFmIiwidCI6ImI4YzI1OTMyLTVlNzYtNGIyYi05YzUzLWQ0MTc0NWU5YzkyZCJ9" target="_blank" rel="noopener">Painel de Diagnóstico e Monitoramento</a> da <a href="https://www.gov.br/mec/pt-br/pneerq" target="_blank" rel="noopener">Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq)</a>. A ferramenta reúne informações sobre diferentes aspectos da implementação de políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) e Educação Escolar Quilombola (EEQ) nas redes de ensino da educação básica de todo o país.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os dados estão disponíveis no painel do Ministério da Educação (MEC), desenvolvido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), e permitem consultar indicadores de institucionalização, formação, gestão, material didático, financiamento, avaliação e monitoramento. As informações foram produzidas a partir das respostas das secretarias estaduais e municipais de educação e do Distrito Federal.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O painel também permite acompanhar os resultados relacionados à institucionalização das políticas de equidade educacional e comparar os dados das edições de 2024 e 2026.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A disponibilização dos dados no painel contribui para qualificar o acompanhamento das políticas públicas e apoiar gestores educacionais na identificação de prioridades e no planejamento de ações voltadas à promoção da equidade na educação.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Diagnóstico Equidade</strong> – O <a href="https://www.gov.br/mec/pt-br/pneerq/diagnostico-de-equidade-na-educacao" target="_blank" rel="noopener">Diagnóstico Equidade</a> reúne dados sobre a implementação das políticas de educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola nas redes de ensino. A primeira edição foi realizada em 2024, e a segunda em 2026. A aplicação tem periodicidade bienal.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na edição de 2026, o diagnóstico conta com 44 questões, sendo 32 relacionadas à Erer e 12 à EEQ. Os resultados são organizados em índices que variam de 0 a 100, de modo a permitir a observação de diferentes dimensões da implementação das políticas e identificar avanços e desafios em cada rede de ensino.</p>



<figure class="wp-block-embed"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/outubro/painel-reune-resultados-do-diagnostico-equidade-2026-na-educacao-basica
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		<title>Redes devem enviar planos de vagas em creches e pré-escolas até dezembro</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Magno Bastos]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 08 Oct 2026 20:46:57 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Com o objetivo de ampliar a oferta de matrículas em creches e pré-escolas, o Ministério da Educação (MEC) recebe até</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">Com o objetivo de ampliar a oferta de matrículas em creches e pré-escolas, o Ministério da Educação (MEC) recebe até 31 de dezembro os planos de expansão de matrículas na educação infantil do <a href="https://www.gov.br/mec/pt-br/pnei/conaquei" target="_blank" rel="noopener">Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei)</a>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Esses materiais devem conter informações territoriais, oferta atual, prioridades educacionais e planejamento para articulação entre as diferentes áreas da gestão municipal, bem como a capacidade de financiamento da educação municipal e as estratégias de colaboração do estado. Os planos devem ser enviados por meio do <a href="https://simec.mec.gov.br/login.php" target="_blank" rel="noopener">Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), no módulo Conaquei</a>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O objetivo do plano é assumir compromissos objetivos e claros na organização do processo, na articulação do diagnóstico, na definição das metas, no financiamento e no monitoramento da expansão da oferta da educação infantil. Trata-se de um instrumento de gestão do município fundamentado na realidade local, focado em um planejamento viável e transparente, identificando onde está a maior necessidade de vagas e melhorando a qualidade e a equidade na etapa de ensino.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para auxiliar os gestores no processo de construção, o MEC desenvolveu um guia com o passo a passo a ser seguido:</p>



<ol class="wp-block-list">
<li><strong>Organizar a coordenação do trabalho:</strong> definir quem conduzirá o processo nas secretarias e detalhar como deve ser feita a articulação com áreas estratégicas, como finanças, obras e assistência social.</li>



<li><strong>Levantar a oferta e a demanda:</strong> reunir e consolidar dados sobre a oferta municipal, incluindo crianças em lista de espera, a demanda manifesta para creche (de zero a três anos e 11 meses) e população não atendida na pré-escola (de quatro a seis anos e nove meses), cuja matrícula é obrigatória.</li>



<li><strong>Identificar as prioridades territoriais de atendimento:</strong> definir os locais com maiores déficits de oferta e os públicos com prioridade no atendimento, observada a legislação nacional e com base nos diagnósticos.</li>



<li><strong>Analisar a capacidade de expansão da rede:</strong> compreender como a secretaria municipal ampliará a oferta por meio da reorganização do atendimento na rede existente, da necessidade de construção de novas unidades, da retomada de obras paradas e da adequação de imóveis públicos, garantindo as condições de acessibilidade e inclusão.</li>



<li><strong>Definir metas, estratégias e cronograma:</strong> traduzir o diagnóstico em decisões concretas para nortear as ações.</li>



<li><strong>Prever financiamento e condições de implementação:</strong> estimar custos, identificar fontes de financiamento e articular o plano aos instrumentos de planejamento e orçamento.</li>



<li><strong>Considerar equipe, funcionamento e qualidade da oferta:</strong> contemplar no documento a necessidade de contratação de pessoal, a formação, a gestão, a alimentação, a inclusão e o acompanhamento das condições de oferta.</li>



<li><strong>Formalizar, validar e acompanhar:</strong> validar o plano nas instâncias municipais definidas pelo ente, formalizar administrativamente e encaminhar ao MEC no prazo vigente. O documento final deve prever mecanismos de acompanhamento, revisão e transparência.</li>
</ol>



<p class="wp-block-paragraph">No guia, além dos passos citados, as redes encontrarão perguntas norteadoras para o desenvolvimento de cada etapa, explicação detalhada do plano, estrutura mínima, modelo e anexos sugeridos para o material, bem como fontes de informação e normativas que podem ser utilizadas para embasar a produção.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Conaquei</strong> – O Compromisso envolve um conjunto de ações que apoiam os entes federados na universalização da pré-escola, para avançar no cumprimento das metas, com foco na melhoria contínua da qualidade e equidade. Ele está fundamentado nas Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil e nos <a href="https://www.gov.br/mec/pt-br/pnei/arquivos/parametros-educacao-infantil.pdf" target="_blank" rel="noopener">Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil</a>. Esses referenciais orientam a implementação de políticas que promovam o desenvolvimento integral das crianças, respeitando as diversidades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Dessa forma, a ideia é que, com o Conaquei, as redes de ensino realizem um diagnóstico das condições locais, elaborem planos plurianuais e participem de ações colaborativas para melhoria da etapa de ensino. Neste sentido, a política está organizada em cinco eixos estratégicos: Gestão Democrática; Identidade e Formação Profissional; Proposta Pedagógica; Avaliação da Educação Infantil; e Infraestrutura, Edificações e Materiais.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Passo a passo</strong> – Ao acessar o Simec com a conta Gov.br, os secretários de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal deverão clicar na aba “Programas SEB-Simec”. Em sequência, acessar o módulo do Conaquei e, no primeiro momento, acessar a aba “Adesão”. Realizada essa etapa, os secretários devem assinar o Termo de Responsabilidade da Política, informar quem será o coordenador técnico da política e responder à pergunta sobre o plano de expansão para a educação infantil.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Caso a rede já possua este documento, basta adicionar o arquivo no Simec, com a descrição do que já está sendo feito. São aceitos como planos de expansão de matrículas na Educação Infantil, os Plano Municipais de Primeira Infância, o Plano Municipal de Educação e o documento oficial da secretaria municipal de educação prevendo expansão. Não é obrigatório ter plano para adesão.</p>



<figure class="wp-block-embed"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/outubro/redes-devem-enviar-planos-de-vagas-em-creches-e-pre-escolas-ate-dezembro
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		<title>Portal de Serviços do FNDE recebe demandas de estados e municípios</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Magno Bastos]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 08 Oct 2026 20:45:52 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Em menos de um mês de funcionamento, o Portal de Serviços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">Em menos de um mês de funcionamento, o <a href="https://centraldeservicos.fnde.gov.br/fnde_csm" target="_blank" rel="noopener">Portal de Serviços</a> do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), já registrou 208 atendimentos. Criado em 9 de setembro, o canal permite que estados, municípios e demais entes parceiros enviem dúvidas e pedidos de esclarecimento diretamente às áreas responsáveis, sem precisar contatar cada setor separadamente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por meio do portal, os usuários podem registrar dúvidas, questionamentos, pedidos de esclarecimento e outras demandas, que são encaminhados diretamente às áreas responsáveis do FNDE. Não é necessário enviar e-mails separados para diferentes setores.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Como funciona&nbsp;</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">O acesso é feito pelo endereço:&nbsp;<a href="https://centraldeservicos.fnde.gov.br/fnde_csm" target="_blank" rel="noopener">https://centraldeservicos.fnde.gov.br/fnde_csm</a>&nbsp;. O ambiente reúne, em um só local, informações sobre programas, sistemas, atendimento e solicitações, organizadas por categorias de assunto.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O ambiente concentra informações sobre programas como PDDE, PNAE, PNATE e PNLD, além de Fundeb, PAR, obras, Caminho da Escola, Conectividade Rural, bolsas, emendas parlamentares, Salário-Educação e Transferência Direta. Também atende a sistemas como Cadastro Base, Compras Nacionais, Formação pela Escola e SIGPC Ágil – Prestação de Contas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O portal também disponibiliza tutoriais, orientações para uso dos sistemas e perguntas frequentes. Na área Minhas Solicitações, o usuário pode consultar o andamento das demandas registradas, conforme a disponibilidade do serviço.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Prazo de resposta&nbsp;</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">As solicitações registradas no Portal de Serviços têm prazo de resposta de até 15 dias corridos, conforme o fluxo de atendimento.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O <a href="https://centraldeservicos.fnde.gov.br/fnde_csm" target="_blank" rel="noopener">Portal de Serviços&nbsp;</a>é destinado a dúvidas, esclarecimentos e demais solicitações de atendimento. Ofícios e documentos oficiais devem continuar sendo encaminhados pelo <a href="https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-fnde" target="_blank" rel="noopener">Protocolo Digital do FNDE</a>.</p>



<figure class="wp-block-embed"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias-1/portal-de-servicos-do-fnde-recebe-demandas-de-estados-e-municipios
</div></figure>
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		<item>
		<title>Municípios têm prazo até 30 de outubro preencher a Complementação do Plano de Ação da Recomposição das Aprendizagens</title>
		<link>https://undimebahia.com.br/2026/10/07/recomposicao-das-aprendizagens-municipios-tem-prazo-ate-30-de-outubro/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Magno Bastos]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 07 Oct 2026 14:12:25 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Os 442 municípios priorizados pela Estratégia Brasil Aprende+, no âmbito dos anos iniciais do ensino fundamental, já podem preencher a</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">Os 442 municípios priorizados pela <a href="https://www.gov.br/mec/pt-br/recomposicao-aprendizagens/brasil-aprende-mais" target="_blank" rel="noopener">Estratégia Brasil Aprende+</a>, no âmbito dos anos iniciais do ensino fundamental, já podem preencher a Complementação do Plano de Ação da Recomposição das Aprendizagens. A funcionalidade está disponível no Módulo da Recomposição das Aprendizagens, no <a href="https://simec.mec.gov.br/login.php" target="_blank" rel="noopener">Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec)</a>, até 30 de outubro de 2026.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A etapa tem como objetivo aprofundar informações sobre as ações desenvolvidas pelas redes de ensino a partir da análise dos resultados educacionais de aprendizagem e da mobilização realizada nos territórios. O preenchimento pode ser feito pelo(a) secretário(a) Municipal de Educação ou pela equipe técnica cadastrada no PAR4. Ao final, os dados devem ser&nbsp;validados e enviados ao Ministério da Educação (MEC) pelo secretário.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A complementação integra as ações do <a href="https://www.gov.br/mec/pt-br/recomposicao-aprendizagens" target="_blank" rel="noopener">Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens</a>, no âmbito da Estratégia Brasil Aprende+, e é destinada exclusivamente aos 442 municípios priorizados. Os estados não realizam o preenchimento neste momento.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para apoiar as redes de ensino durante essa etapa, o MEC disponibiliza um <a href="https://www.gov.br/mec/pt-br/recomposicao-aprendizagens/arquivos/guia-orientativo-para-preenchimento-do-plano-complementar-pnra" target="_blank" rel="noopener">Guia de Orientação para o preenchimento do Plano</a>. O material apresenta o passo a passo da plataforma e os procedimentos para conclusão, validação e envio do plano.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Como preencher –</strong> Para acessar a funcionalidade, o usuário deve entrar no Simec com a conta Gov.br e localizar, no menu do sistema, a opção “Recomposição das Aprendizagens”. Nos municípios participantes, o sistema apresentará uma mensagem de identificação da participação na Estratégia Brasil Aprende+. Em seguida, basta clicar em “Começar” para acessar a aba “Brasil Aprende+”, onde será preenchido o Plano de Ação Complementar.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Antes de iniciar o preenchimento, o município deverá informar quais escolas priorizadas participaram do Dia D de Apropriação dos Resultados. Caso outras escolas também tenham participado da mobilização, há a opção de registrá-las no sistema.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O instrumento está organizado em dimensões relacionadas aos eixos da Política de Recomposição das Aprendizagens: Gestão Educacional; Desenvolvimento Profissional; Currículo; Organização e Mediação Pedagógica/Materiais Pedagógicos; e Avaliação.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em cada questão, o município poderá selecionar as ações realizadas e, quando solicitado, detalhar as informações. O campo “Observações” também pode ser utilizado para complementar os registros. Ao concluir as dimensões, o município poderá acessar a síntese para revisar as respostas, imprimir o plano e encaminhá-lo para validação do secretário Municipal de Educação.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Acesso –</strong> O acesso à funcionalidade é destinado ao(à) Secretário(a) de Educação e à equipe técnica cadastrada no PAR4. Caso seja necessário alterar a equipe técnica, a atualização deve ser feita no próprio PAR4 pelo(a) secretário(a) Municipal de Educação.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Durante o preenchimento, o MEC orienta que os usuários evitem manter diferentes módulos do Simec abertos simultaneamente em várias abas ou janelas. Também é recomendado salvar as informações periodicamente para reduzir o risco de perda de dados em caso de instabilidade ou encerramento da sessão.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Pacto –</strong> O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que tem como objetivo apoiar estados, municípios e o Distrito Federal na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica que apresentam defasagens. A política, construída de forma colaborativa com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), busca garantir que esses estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, reduzindo desigualdades e fortalecendo a equidade no ensino.</p>



<figure class="wp-block-embed"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/outubro/recomposicao-das-aprendizagens-municipios-tem-prazo-ate-30-de-outubro
</div></figure>



<p class="wp-block-paragraph">Foto: Fábio Nakakura/MEC</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Manual do SisCACS-Fundeb orienta sobre cadastro e atualização de informações dos conselhos</title>
		<link>https://undimebahia.com.br/2026/10/07/manual-do-siscacs-fundeb-orienta-sobre-cadastro-e-atualizacao-de-informacoes-dos-conselhos/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Magno Bastos]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 07 Oct 2026 14:10:23 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Brasil]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Manual de Orientações do Sistema de Informações dos Conselhos do Fundeb (SisCACS) está disponível para consulta no site do</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">O Manual de Orientações do Sistema de Informações dos Conselhos do Fundeb (SisCACS) está disponível para consulta no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A publicação apresenta os procedimentos para cadastramento, atualização, validação e acompanhamento das informações dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb).</p>



<p class="wp-block-paragraph">Destinado a presidentes, vice-presidentes, conselheiros, representantes dos entes federados e técnicos, o guia reúne orientações para os diferentes perfis de usuários do sistema. O conteúdo apresenta instruções passo a passo para a realização das operações relacionadas aos registros dos conselhos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O manual pode ser consultado para esclarecer dúvidas sobre a utilização do SisCACS e os procedimentos necessários à manutenção das informações cadastrais. As orientações também auxiliam na padronização dos registros e na execução das atividades atribuídas a cada perfil de acesso.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O conhecimento e a correta utilização do SisCACS contribuem para a confiabilidade das informações e para o acompanhamento dos registros dos Conselhos do Fundeb em todo o território nacional. O manual pode ser compartilhado entre conselheiros, representantes dos entes federados e técnicos como material de consulta para as atividades no sistema.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O documento está disponível em formato PDF, com o título “Manual de Orientações do Sistema de Informações dos Conselhos do Fundeb (SisCACS) – Guia Operacional para Conselheiros do CACS-Fundeb, Representantes dos Entes Federados e Técnicos”.</p>



<p class="wp-block-paragraph"><a href="https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/sistemas/manuais-1/ManualCACS_V28.pdf/@@display-file/file" target="_blank" rel="noopener">Consulte o Manual de Orientações do SisCACS</a>.</p>



<figure class="wp-block-embed"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias-1/manual-do-siscacs-fundeb-orienta-sobre-cadastro-e-atualizacao-de-informacoes-dos-conselhos
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<p>O post <a href="https://undimebahia.com.br/2026/10/07/manual-do-siscacs-fundeb-orienta-sobre-cadastro-e-atualizacao-de-informacoes-dos-conselhos/">Manual do SisCACS-Fundeb orienta sobre cadastro e atualização de informações dos conselhos</a> apareceu primeiro em <a href="https://undimebahia.com.br">União dos Dirigentes Municipais de Educação</a>.</p>
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		<title>Encontro Territorial da Undime Bahia em Bom Jesus da Lapa será remarcado</title>
		<link>https://undimebahia.com.br/2026/10/06/encontro-territorial-da-undime-bahia-em-bom-jesus-da-lapa-sera-remarcado/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Magno Bastos]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 06 Oct 2026 19:52:10 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Territorial]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Undime Bahia informa que o Encontro Territorial previsto para os dias 8 e 9 de outubro de 2026, em</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">A <strong>Undime Bahia</strong> informa que o <strong>Encontro Territorial previsto para os dias 8 e 9 de outubro de 2026, em Bom Jesus da Lapa</strong>, será remarcado. Uma <strong>nova data será definida e divulgada em breve</strong> pela instituição.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Todas as <strong>inscrições já realizadas continuam válidas</strong>. Dessa forma, os participantes inscritos não precisarão realizar um novo procedimento de inscrição para participar do encontro quando a nova data for anunciada.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Assim que houver a definição do novo período para realização do evento, as informações serão <strong>amplamente divulgadas nos canais oficiais da Undime Bahia</strong>, permitindo que dirigentes municipais de Educação, técnicos e demais participantes possam reorganizar suas agendas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Encontro Territorial integra a agenda de ações da Undime Bahia voltadas ao <strong>fortalecimento da gestão educacional nos municípios</strong>, promovendo momentos de formação, troca de experiências e diálogo entre os profissionais responsáveis pela educação pública municipal.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A <strong>Undime Bahia agradece a compreensão de todos</strong> e reforça que conta com a participação dos inscritos na nova data do encontro em <strong>Bom Jesus da Lapa</strong>.</p>
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