Segundo o Censo Demográfico 2022, do IBGE, a taxa de analfabetismo entre pessoas quilombolas era de 18,99%, mais que o dobro da média nacional, de 7%. Entre adolescentes indígenas de 15 a 17 anos, 79,1% estavam matriculados no ensino médio em 2024, contra 86,9% dos adolescentes brancos, de acordo com a Pnad Contínua.

A publicação aponta ainda as causas que ajudam a explicar esses números: falta de escolas e de professores(as) qualificados(as) nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, escassez de materiais didáticos bilíngues e culturalmente apropriados, déficits de infraestrutura nas escolas em territórios indígenas e quilombolas e a necessidade de muitos jovens se deslocarem para áreas urbanas, onde enfrentam “preconceito, racismo, barreiras culturais e infraestrutura inadequada”.

“O sistema educacional brasileiro ainda não consegue garantir uma educação intercultural e bilíngue, quando possível, [que] respeite as tradições, saberes e línguas indígenas, resultando em taxas mais altas de exclusão escolar e menor acesso ao ensino de qualidade para crianças e adolescentes indígenas”, afirma o documento.

Busca Ativa Escolar no Selo UNICEF 2025-2028

O Selo UNICEF é uma iniciativa que reconhece municípios por avanços concretos em resultados para crianças e adolescentes. Na edição 2025-2028, os compromissos estão organizados em seis Resultados Sistêmicos: Saúde e Nutrição (RS 1), Educação (RS 2), Proteção contra as Violências (RS 3), Água, Saneamento, Higiene e Resiliência Climática (RS 4), Proteção Social (RS 5) e Equidade Étnico-Racial nas Políticas Públicas Municipais (RS 6).

A BAE integra o Resultado Sistêmico 2, da Educação. Para cumprir o objetivo de aderir e implementar a estratégia, o município deve:

• (Re)matricular um quantitativo de crianças e adolescentes proporcional a 50% da taxa de abandono escolar no ensino fundamental registrada no município (Censo Escolar/Inep 2024);
• Priorizar, nesse quantitativo, a (re)matrícula de meninos e meninas pretos, pardos, quilombolas e indígenas;
• Priorizar (re)matrículas que têm fatores relacionados à proteção contra as violências.

A prioridade étnico-racial na meta da BAE é um princípio transversal nesta edição do Selo. O mesmo recorte aparece em outras metas da Educação (Resultado Sistêmico 2) que dialogam com a etapa de Acompanhamento do Fluxo de Casos: práticas pedagógicas antirracistas na educação infantil; práticas de alfabetização nos anos iniciais; e práticas de recomposição das aprendizagens no ensino fundamental, todas com atenção a estudantes indígenas, quilombolas e migrantes nos municípios que têm matrículas dessas populações.

Para apoiar os municípios no alcance desta meta, destacamos do guia três orientações-chave:

Saiba quem está fora da escola

Priorizar a (re)matrícula de grupos específicos depende de informação de qualidade. O guia orienta que os cadastros e formulários dos serviços públicos municipais, incluindo o cadastro para matrículas e o cadastro escolar, registrem gênero, raça/cor e etnia com base na autodeclaração e nos parâmetros oficiais do IBGE. “Essa medida não é facultativa, mas sim um compromisso do município em conhecer melhor sua população e atendê-la de maneira efetiva”, destaca o texto.

Para as equipes da BAE, a orientação reforça a importância de registros completos nas etapas de Pesquisa e Análise Técnica do Fluxo de Casos. São esses dados que permitem ao município saber quem são as crianças e adolescentes fora da escola e direcionar o esforço de (re)matrícula para quem mais precisa.

Trabalho em rede e respeito aos territórios

O guia defende que a promoção da equidade étnico-racial seja uma agenda intersetorial, com Educação, Saúde, Proteção Social e políticas de promoção da igualdade racial atuando juntas. “Uma política pública boa para as crianças é uma política pública boa para todas as pessoas”, resume a publicação.

Esse princípio conversa diretamente com a etapa de Gestão dos Casos da BAE, em que cada caso é encaminhado aos serviços da rede de proteção conforme o motivo do afastamento. No caso de crianças e adolescentes indígenas e quilombolas, o guia recomenda que as ações observem “a organização social e a história de cada povo ou comunidade” e que o diálogo com lideranças e especialistas das próprias comunidades esteja no centro do planejamento.

Medidas práticas para as equipes da BAE

• Na meta de (re)matrícula do Selo UNICEF, dar prioridade aos casos de meninos e meninas pretos, pardos, quilombolas e indígenas, conforme prevê o Resultado Sistêmico 2.
• Registrar com cuidado as informações de cada caso na plataforma da BAE, garantindo que o município conheça o perfil de quem está fora da escola.
• Articular a Busca Ativa Escolar com o(a) Mobilizador(a) de Equidade Étnico-racial do município e com o Comitê Gestor Intersetorial da BAE.
• Envolver lideranças indígenas, quilombolas e comunitárias na identificação e na verificação dos casos, respeitando a organização de cada território.
• Acompanhar a trajetória dos(as) estudantes (re)matriculados(as) em diálogo com as práticas de educação infantil, de alfabetização, de prevenção das violências e de recomposição das aprendizagens previstas no Selo.

Atenção, a abordagem vale para todos os municípios, e não apenas para aqueles com população indígena ou quilombola. Por isso, confira agora o Guia para abordagem de equidade étnico-racial nas políticas públicas municipais.

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A iniciativa busca aproximar o MEC das secretarias estaduais e municipais de Educação e fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo. Mais do que acompanhar as políticas em andamento, o comitê será o lugar para identificar o que funciona, apontar o que precisa melhorar e propor novos caminhos em temas como conectividade, educação digital e midiática e inteligência artificial.

De caráter consultivo, o Cnedic atuará em sintonia com o Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas e com a própria Renedic, de modo a garantir que as discussões estejam ligadas às ações concretas nos territórios. Entre as atribuições do comitê estão acompanhar e apoiar ações relacionadas à conectividade, infraestrutura tecnológica, educação digital e midiática e inovação pedagógica.

A Renedic, por sua vez, terá como principal objetivo fortalecer e articular ações estratégicas de apoio à implementação curricular, dado o momento crucial de recente atualização dos currículos estaduais e municipais para incluir as habilidades e competências da BNCC Computação. Para isso, serão implementadas ações de monitoramento, formação continuada, produção de materiais orientativos e, principalmente, um espaço estruturado para trocas de experiências que serão fundamentais para que as redes de ensino recebam apoio e assessoria durante o início da implementação.

Escolha e atuação dos articuladores – A escolha dos articuladores e pontos focais em todos os níveis de atuação será feita por indicação das instituições responsáveis, o que prescinde a adesão de todas as redes de ensino. Dessa forma, caberá à Secretaria de Educação Básica indicar quem serão os três articuladores nacionais e os três articuladores territoriais, um para o território Nordeste, outro para o território Norte e Centro-Oeste e, por fim, um articulador que cuidará dos territórios Sudeste e Sul.

Cada secretaria de educação estadual, assim como a secretaria de educação do Distrito Federal, indicará uma pessoa representante, atuará com os 35 articuladores estaduais indicados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para fomentar pontes de diálogo entre as políticas dos estados e os mais de 5.500 pontos focais, que serão indicados pelas secretarias de educação de seus respectivos municípios. Além disso, a rede terá um articulador com foco especial na mobilização das capitais brasileiras, indicado pelo Conselho Nacional de Secretários das Capitais (Consec).

Assim, a rede contará com articuladores nacionais, territoriais, estaduais e representantes das capitais, incluindo pontos focais nos municípios. Caberá a cada nível de articulação:

• Nacional: definir diretrizes, formar e acompanhar os articuladores da rede, de acordo com cada nível de atuação, e coordenar a rede.
• Territorial: coordenar o território, formar e apoiar estados, DF e capitais, além de reportar à coordenação nacional.
• Estaduais, DF e capitais: apoiar as secretarias, ajudar a elaborar, implementar e monitorar planos de ação e fortalecer o regime de colaboração.
• Pontos focais: apoiar a implementação e o monitoramento nas escolas da rede municipal.

Frentes de atuação – A atuação da Renedic será organizada em dois eixos: educação digital e midiática e inovação pedagógica; e conectividade, dispositivos e infraestrutura.

O primeiro eixo trata do desenvolvimento de competências pelos estudantes para se tornarem cidadãos digitais críticos e éticos. A proposta é apoiar as redes de ensino no desenvolvimento de práticas que ajudem os estudantes a usar, compreender, analisar e produzir conteúdo em diferentes meios digitais, incluindo aqueles cuja inteligência artificial se faz presente.

O segundo eixo está relacionado às condições necessárias para que a tecnologia chegue às escolas e possa ser utilizada. Entre as ações, estão o acompanhamento da conectividade, dos equipamentos e da infraestrutura tecnológica, além do uso dos recursos digitais disponíveis nas redes de ensino.

As duas frentes estão diretamente ligadas. Logo, não basta garantir internet e equipamentos, é preciso também apoiar professores e escolas para que esses recursos sejam utilizados de forma pedagógica e façam sentido para a realidade de cada rede de ensino.

Como a Renedic vai funcionar – Com foco prioritário em apoiar a implementação curricular, a Renedic operará por meio de uma Jornada Formativa de encontros com os diversos níveis de articulação, focados em assessorar as redes em seus respectivos planos de implementação. A rede também contará com um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), que servirá como área de compartilhamento e gestão de informações técnico-pedagógicas, formações e compartilhamento de boas práticas. Juntos, a Jornada Formativa e o AVA-Renedic darão às redes mais autonomia e um leque de possibilidades para participar e contribuir com a Rede, a partir dos seus diferentes arranjos organizacionais.

Formação de professores – A Renedic também apoiará ações de formação continuada para professores e profissionais da educação. A proposta prevê uma estratégia de formação em cascata, a fim de ampliar o alcance das ações e compartilhar conhecimentos sobre temas como inteligência artificial, educação digital e midiática e novas metodologias de ensino, aprendizagem e avaliação.

A ideia é que as formações apoiem as redes de ensino no desenvolvimento das competências digitais dos professores e na integração das tecnologias às práticas pedagógicas, considerando as necessidades e os diferentes contextos de cada território.

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Com o tema “Fortalecendo a Gestão Educacional Municipal: desafios, práticas e caminhos para uma educação de qualidade”, o encontro integra a programação de eventos territoriais promovidos pela Undime Bahia em diferentes regiões do estado.

Ao longo dos dois dias, a Web TV Undime Bahia acompanhará a programação, levando ao público informações sobre os debates, palestras, atividades formativas e experiências compartilhadas pelos participantes. A cobertura também dará visibilidade às iniciativas desenvolvidas pelos municípios baianos para o fortalecimento da educação pública.

A programação tem como uma de suas principais propostas promover a formação continuada, a troca de experiências e a articulação entre os municípios, criando um ambiente de diálogo sobre os desafios enfrentados pelas redes municipais de ensino e as estratégias para avançar na gestão educacional.

Além dos momentos de formação, o encontro representa uma oportunidade para que dirigentes e equipes técnicas conheçam práticas desenvolvidas em diferentes municípios, compartilhem experiências e construam, de maneira colaborativa, alternativas para as demandas da educação municipal.

A cobertura da Web TV Undime Bahia reforça o compromisso da comunicação da entidade em aproximar os profissionais da educação das ações desenvolvidas pela Undime e ampliar a divulgação das experiências e discussões que contribuem para o fortalecimento da educação pública nos municípios baianos.

Os interessados em participar do Encontro Territorial da Undime Bahia em Bom Jesus da Lapa já podem realizar a inscrição.

https://ferrazweb.erpscam.com.br/inscricao/index/501

Porto Seguro

29 e 30 de outubro de 2026

Local: Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) – Campus Sosígenes Costa

Endereço: Rodovia BR-367, Km 10, s/n, Porto Seguro – BA, CEP 45810-000.

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Com o tema “Percursos para uma Educação Integral Transformadora: expandir a oferta, garantir qualidade, fortalecer direitos”, o seminário reunirá gestores públicos, dirigentes municipais de educação, profissionais da área, pesquisadores e representantes de instituições públicas para dois dias de debates, formação e troca de experiências.

A programação contará com palestras, mesas temáticas, debates e compartilhamento de experiências, promovendo reflexões sobre os desafios e as possibilidades para o fortalecimento da educação integral nas redes municipais de ensino.

Entre os assuntos que serão abordados estão financiamento da educação, currículo, avaliação da aprendizagem, equidade, qualidade da educação, marcos normativos e condições de trabalho dos profissionais da educação.

O encontro pretende contribuir para o diálogo entre os diferentes atores envolvidos na educação pública e para a construção de estratégias que favoreçam a ampliação da oferta da educação integral, aliada à garantia da qualidade e dos direitos educacionais.

inscrições

Com a abertura do segundo lote, os interessados já podem realizar a inscrição para participar do seminário.

As inscrições estão disponíveis no sistema oficial do evento:

Clique aqui para realizar a inscrição

Seminário Estadual de Educação Integral em Tempo Integral
18 e 19 de novembro de 2026
Salvador – Bahia
Tema: “Percursos para uma Educação Integral Transformadora: expandir a oferta, garantir qualidade, fortalecer direitos”

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A data é marcada por homenagens, mensagens de reconhecimento e atividades especiais promovidas por escolas, estudantes, famílias e instituições educacionais em diferentes regiões do país.

Origem do Dia dos Professores no Brasil

A escolha do dia 15 de outubro está relacionada a um importante acontecimento da história da educação brasileira. Em 1827, o imperador Dom Pedro I assinou um decreto que determinava a criação de escolas de primeiras letras em cidades, vilas e localidades mais populosas do Império.

O documento representou um marco na organização da educação elementar no Brasil e contribuiu para a construção das bases do sistema educacional brasileiro.

A primeira comemoração organizada do Dia dos Professores ocorreu em 1947, em São Paulo. Posteriormente, a data foi oficializada nacionalmente pelo Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, que estabeleceu o dia 15 de outubro como feriado escolar dedicado aos professores.

Dia dos Professores é feriado?

Apesar de sua importância histórica e educacional, o Dia dos Professores não é considerado feriado nacional para todas as categorias profissionais.

A legislação brasileira estabelece a data como feriado escolar, destinado às instituições de ensino. Dessa forma, escolas podem suspender as atividades letivas, observando as orientações dos respectivos sistemas de ensino e o calendário escolar.

Já o comércio, os serviços públicos e outras atividades profissionais funcionam normalmente, salvo determinações específicas de estados e municípios.

Valorização dos professores e desafios da educação

Mais do que uma celebração, o Dia dos Professores representa uma oportunidade para destacar a importância da valorização dos profissionais do magistério.

Entre os principais desafios da educação brasileira estão a melhoria das condições de trabalho, a formação continuada, a valorização salarial, a infraestrutura das escolas e a garantia de uma educação pública de qualidade.

Na Bahia, assim como em todo o país, milhares de professores desempenham diariamente um papel fundamental na aprendizagem de crianças, adolescentes, jovens e adultos, contribuindo diretamente para o desenvolvimento social e econômico dos municípios.

O trabalho dos educadores vai além da transmissão de conhecimentos. Os professores também participam da formação de valores, incentivam o pensamento crítico e ajudam a construir oportunidades para as futuras gerações.

Dia Mundial dos Professores é celebrado em outubro

Além da comemoração brasileira, existe o Dia Mundial dos Professores, celebrado internacionalmente em 5 de outubro.

A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em 1994, em referência à Recomendação OIT/UNESCO de 1966, que estabelece princípios relacionados aos direitos, responsabilidades e condições de trabalho dos profissionais do magistério.

A celebração internacional reforça a importância dos professores para o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a garantia do direito à educação.

Reconhecimento a quem transforma vidas por meio da educação

Neste 15 de outubro, escolas, secretarias municipais de Educação e comunidades escolares têm a oportunidade de reconhecer a dedicação dos profissionais que fazem da sala de aula um espaço de aprendizagem, transformação e construção do futuro.

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), disponibilizou o Guia do PNLD Educação Infantil 2026–2029, documento oficial que reúne resenhas das obras e orientações para apoiar professores e gestores durante o processo.

A escolha deve ser realizada de forma conjunta pelo corpo docente e pela direção da escola, considerando a proposta pedagógica da unidade e os objetivos de ensino definidos pela equipe.

Três categorias de materiais

O PNLD Educação Infantil contempla três categorias de materiais. A primeira é destinada às crianças de 0 a 3 anos, matriculadas na creche, e reúne obras literárias e informativas. A segunda atende à pré-escola, para crianças de 4 a 5 anos, também com livros literários e informativos. Já a terceira categoria reúne obras de apoio pedagógico voltadas à formação continuada e ao desenvolvimento profissional dos professores.

Nas categorias destinadas às crianças, a escolha é feita por acervo. Isso significa que a escola seleciona um conjunto de obras e recebe todos os livros que o compõem, sem possibilidade de alterar títulos individualmente. É permitido escolher o mesmo acervo mais de uma vez.

A quantidade de acervos disponibilizados varia conforme o número de estudantes atendidos em cada categoria. Para os livros de apoio pedagógico, a quantidade a ser selecionada também considera o número de alunos da escola, conforme os critérios estabelecidos pelo FNDE.

Como participar da escolha

Antes de registrar a seleção, os professores devem consultar o Guia Digital e analisar as resenhas das obras disponíveis, verificando quais materiais são mais adequados à proposta pedagógica da unidade. Para visualizar o conteúdo completo dos livros, é necessário ter cadastro no Sistema Gestão Presente e acessar a plataforma com as credenciais Gov.br.

A direção da escola é responsável por registrar a escolha no sistema PNLD Gestão. O acesso é realizado com as credenciais Gov.br do diretor, que deve possuir cadastro ativo com o perfil “Gestor de Unidade de Ensino”. Cabe à Secretaria de Educação analisar e aprovar as solicitações de acesso dos gestores escolares.

A participação dos professores também deve ser formalizada por meio da Ata de Escolha. A escola pode utilizar o modelo automatizado disponibilizado no Guia ou adotar um documento próprio. Nesse segundo caso, a ata deve ser assinada pelos participantes e anexada ao sistema em um único arquivo. Se a ata não for apresentada, será necessário registrar uma justificativa.

Atenção: preencher a ata no Guia não significa que a escolha foi concluída. Para que o registro seja considerado oficial, é necessário finalizar e gravar a seleção no sistema PNLD Gestão dentro do prazo estabelecido.

As escolas que não acessarem o sistema ou não concluírem o registro receberão os materiais conforme critérios técnicos definidos pelo FNDE. Caso a unidade não deseje receber os livros do PNLD Educação Infantil – Literário, deverá registrar no sistema a opção “NÃO DESEJO RECEBER”.

Quais escolas estão aptas?

Podem participar do processo as escolas vinculadas a redes de ensino que aderiram ao PNLD para essa etapa de ensino e que possuem estudantes registrados no Censo Escolar de 2025.

O FNDE orienta que as redes de ensino e as unidades escolares organizem a participação dos professores, verifiquem previamente os acessos ao sistema e observem os procedimentos necessários para concluir a escolha dentro do prazo.

Em caso de dúvidas ou dificuldades relacionadas ao processo, o FNDE disponibiliza o e-mail livrodidatico@fnde.gov.br para atendimento.

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Fundada em 1986, a Undime construiu sua trajetória acompanhando e participando de importantes debates que ajudaram a transformar a educação no país. Ao longo dessas quatro décadas, a instituição tem atuado para garantir a presença e a voz dos municípios na formulação, discussão e implementação das políticas públicas educacionais.

Entre os marcos que atravessam essa história estão a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a criação e o aperfeiçoamento dos fundos de financiamento da educação básica, até a instituição do Fundeb permanente, além da construção e implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, mais recentemente, do Sistema Nacional de Educação (SNE).

A trajetória também reúne conquistas importantes para o fortalecimento da educação municipal, como a inclusão das creches no Fundeb, avanços relacionados ao salário-educação, a ampliação dos recursos provenientes do petróleo destinados à educação e o fortalecimento do regime de colaboração entre União, estados e municípios.

Os 40 anos da Undime representam uma construção coletiva, feita por milhares de Dirigentes Municipais de Educação de todas as regiões do Brasil e por profissionais e parceiros que, ao longo dessas quatro décadas, contribuíram para fortalecer a educação pública.

Tá Sabendo? ganha edição especial gravada em Brasília

Para marcar a data, o Tá Sabendo?, programa de notícias e informações da Undime, ganhou uma edição especial dedicada às quatro décadas de atuação da instituição.

Gravado em Brasília, o episódio percorre espaços emblemáticos da capital federal, como a Praça dos Três Poderes, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, para relembrar momentos importantes dessa trajetória.

Ao longo do programa, a equipe retoma a participação da Undime em debates que marcaram a educação brasileira, desde a Constituição Federal de 1988 e a LDB até o Fundeb e o Sistema Nacional de Educação. A edição também destaca conquistas relacionadas ao financiamento da educação, à inclusão das creches no Fundeb, aos recursos do petróleo destinados à área e à ampliação da voz dos municípios na construção das políticas públicas educacionais.

Mais do que revisitar os marcos dessa história, o episódio celebra os milhares de dirigentes municipais de Educação que, ao longo de quatro décadas, contribuíram para fortalecer a atuação da Undime e a gestão educacional nos territórios. A edição especial também olha para o futuro, reafirmando o compromisso da entidade de seguir ao lado dos municípios, das redes de ensino e dos profissionais que fazem a educação pública acontecer todos os dias.

Ao completar 40 anos, a Undime celebra o caminho percorrido e renova o compromisso de continuar atuando em defesa de uma educação pública de qualidade e com equidade para todas as crianças e todos os jovens brasileiros.

Confira o episódio especial dos 40 anos da Undime:

Instagram: https://www.instagram.com/undimenacional/

Facebook: https://www.facebook.com/undime

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Assim como acontece com os municípios, a adesão dos estados à BAE acompanha o ciclo de gestão. Com as eleições federal e estadual de outubro de 2026, um novo ciclo de readesão se inicia em janeiro de 2027 para os governos estaduais eleitos. Assim que o(a) governador(a) e sua equipe tomarem posse, deverão repactuar a estratégia.

Para os estados que nunca aderiram à BAE, a pactuação pode ser feita a qualquer tempo. Mas atenção: o estado que aderir agora, em 2026, terá que fazer a readesão a partir de janeiro de 2027.

A repactuação garante a continuidade de um trabalho que hoje está presente em 21 estados e 3.013 municípios, e ganha peso adicional com o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036), sancionado em abril de 2026, que torna as ações de busca ativa estruturantes e obrigatórias para estados e municípios. Parte dos estados já deu esse passo também na própria legislação: segundo enquete realizada em outubro de 2025 com 14 estados, 64,3% deles haviam formalizado a BAE por lei, decreto ou outro ato normativo. Em Rondônia, por exemplo, a Lei nº 6.398, de 5 de maio de 2026 — a Lei Marta Isabelle —, instituiu a Política Estadual de Busca Ativa Escolar.

O que fazer agora

As equipes estaduais da BAE devem manter os casos atualizados na plataforma e preparar as informações sobre a estratégia no estado — resultados, equipe e articulação com os municípios — para apresentar à nova gestão, facilitando a repactuação em janeiro de 2027.

Já os novos governos estaduais devem, após a posse, realizar a repactuação com a BAE. Confira os guias e manuais para implementar a BAE nos estados.

Regime de colaboração e intersetorialidade

Vale lembrar que o regime de colaboração entre estados e municípios é uma das premissas da Busca Ativa Escolar. Previsto na Constituição Federal, ele implica responsabilidade compartilhada entre as diferentes esferas de governo para garantir o direito à educação de todas as crianças e adolescentes de um território, sem exceção — independentemente da rede ou do sistema de ensino em que estejam.

Na prática, todas as esferas do poder público devem buscar formas de apoiar umas às outras para assegurar o ensino que a legislação estabelece como obrigatório. Esse esforço conjunto se dedica a cinco focos:

• Erradicação do analfabetismo;
• Universalização do atendimento escolar;
• Melhoria da qualidade do ensino;
• Formação para o trabalho;
• Promoção humanística, científica e tecnológica do país.

Na BAE, essa colaboração está desenhada na própria metodologia da estratégia, que define e favorece a atuação conjunta entre estado e municípios para assegurar o acesso e a permanência  de crianças e adolescentes nas escolas, sejam elas do sistema municipal ou do estadual. Há diferentes formas de colaboração possíveis, e a estratégia pode assumir especificidades em cada estado, de acordo com o seu contexto e a realidade dos municípios do seu território.

A intersetorialidade também é princípio norteador da estratégia nos estados, especialmente com foco na articulação entre as redes de ensino estadual e municipais. As duas redes realizam ações integradas, presenciais e virtuais — por meio da plataforma da BAE —, para a inclusão de crianças e adolescentes nas escolas do sistema estadual de ensino.

Esse trabalho em regime de colaboração entre estado e municípios exige diálogo e planejamento conjunto entre as diferentes instâncias de governo e contribui para mudanças reais na cultura da gestão pública.

Com informações da Agência Senado.

O post Novo ciclo de readesão estadual à Busca Ativa Escolar começa em janeiro de 2027 apareceu primeiro em União dos Dirigentes Municipais de Educação.

Os dados estão disponíveis no painel do Ministério da Educação (MEC), desenvolvido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), e permitem consultar indicadores de institucionalização, formação, gestão, material didático, financiamento, avaliação e monitoramento. As informações foram produzidas a partir das respostas das secretarias estaduais e municipais de educação e do Distrito Federal.

O painel também permite acompanhar os resultados relacionados à institucionalização das políticas de equidade educacional e comparar os dados das edições de 2024 e 2026.

A disponibilização dos dados no painel contribui para qualificar o acompanhamento das políticas públicas e apoiar gestores educacionais na identificação de prioridades e no planejamento de ações voltadas à promoção da equidade na educação.

Diagnóstico Equidade – O Diagnóstico Equidade reúne dados sobre a implementação das políticas de educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola nas redes de ensino. A primeira edição foi realizada em 2024, e a segunda em 2026. A aplicação tem periodicidade bienal.

Na edição de 2026, o diagnóstico conta com 44 questões, sendo 32 relacionadas à Erer e 12 à EEQ. Os resultados são organizados em índices que variam de 0 a 100, de modo a permitir a observação de diferentes dimensões da implementação das políticas e identificar avanços e desafios em cada rede de ensino.

O post Painel reúne resultados do Diagnóstico Equidade 2026 na educação básica apareceu primeiro em União dos Dirigentes Municipais de Educação.

Esses materiais devem conter informações territoriais, oferta atual, prioridades educacionais e planejamento para articulação entre as diferentes áreas da gestão municipal, bem como a capacidade de financiamento da educação municipal e as estratégias de colaboração do estado. Os planos devem ser enviados por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), no módulo Conaquei.

O objetivo do plano é assumir compromissos objetivos e claros na organização do processo, na articulação do diagnóstico, na definição das metas, no financiamento e no monitoramento da expansão da oferta da educação infantil. Trata-se de um instrumento de gestão do município fundamentado na realidade local, focado em um planejamento viável e transparente, identificando onde está a maior necessidade de vagas e melhorando a qualidade e a equidade na etapa de ensino.

Para auxiliar os gestores no processo de construção, o MEC desenvolveu um guia com o passo a passo a ser seguido:

1. Organizar a coordenação do trabalho: definir quem conduzirá o processo nas secretarias e detalhar como deve ser feita a articulação com áreas estratégicas, como finanças, obras e assistência social.
2. Levantar a oferta e a demanda: reunir e consolidar dados sobre a oferta municipal, incluindo crianças em lista de espera, a demanda manifesta para creche (de zero a três anos e 11 meses) e população não atendida na pré-escola (de quatro a seis anos e nove meses), cuja matrícula é obrigatória.
3. Identificar as prioridades territoriais de atendimento: definir os locais com maiores déficits de oferta e os públicos com prioridade no atendimento, observada a legislação nacional e com base nos diagnósticos.
4. Analisar a capacidade de expansão da rede: compreender como a secretaria municipal ampliará a oferta por meio da reorganização do atendimento na rede existente, da necessidade de construção de novas unidades, da retomada de obras paradas e da adequação de imóveis públicos, garantindo as condições de acessibilidade e inclusão.
5. Definir metas, estratégias e cronograma: traduzir o diagnóstico em decisões concretas para nortear as ações.
6. Prever financiamento e condições de implementação: estimar custos, identificar fontes de financiamento e articular o plano aos instrumentos de planejamento e orçamento.
7. Considerar equipe, funcionamento e qualidade da oferta: contemplar no documento a necessidade de contratação de pessoal, a formação, a gestão, a alimentação, a inclusão e o acompanhamento das condições de oferta.
8. Formalizar, validar e acompanhar: validar o plano nas instâncias municipais definidas pelo ente, formalizar administrativamente e encaminhar ao MEC no prazo vigente. O documento final deve prever mecanismos de acompanhamento, revisão e transparência.

No guia, além dos passos citados, as redes encontrarão perguntas norteadoras para o desenvolvimento de cada etapa, explicação detalhada do plano, estrutura mínima, modelo e anexos sugeridos para o material, bem como fontes de informação e normativas que podem ser utilizadas para embasar a produção.

Conaquei – O Compromisso envolve um conjunto de ações que apoiam os entes federados na universalização da pré-escola, para avançar no cumprimento das metas, com foco na melhoria contínua da qualidade e equidade. Ele está fundamentado nas Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil e nos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil. Esses referenciais orientam a implementação de políticas que promovam o desenvolvimento integral das crianças, respeitando as diversidades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero.

Dessa forma, a ideia é que, com o Conaquei, as redes de ensino realizem um diagnóstico das condições locais, elaborem planos plurianuais e participem de ações colaborativas para melhoria da etapa de ensino. Neste sentido, a política está organizada em cinco eixos estratégicos: Gestão Democrática; Identidade e Formação Profissional; Proposta Pedagógica; Avaliação da Educação Infantil; e Infraestrutura, Edificações e Materiais.

Passo a passo – Ao acessar o Simec com a conta Gov.br, os secretários de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal deverão clicar na aba “Programas SEB-Simec”. Em sequência, acessar o módulo do Conaquei e, no primeiro momento, acessar a aba “Adesão”. Realizada essa etapa, os secretários devem assinar o Termo de Responsabilidade da Política, informar quem será o coordenador técnico da política e responder à pergunta sobre o plano de expansão para a educação infantil.

Caso a rede já possua este documento, basta adicionar o arquivo no Simec, com a descrição do que já está sendo feito. São aceitos como planos de expansão de matrículas na Educação Infantil, os Plano Municipais de Primeira Infância, o Plano Municipal de Educação e o documento oficial da secretaria municipal de educação prevendo expansão. Não é obrigatório ter plano para adesão.

O post Redes devem enviar planos de vagas em creches e pré-escolas até dezembro apareceu primeiro em União dos Dirigentes Municipais de Educação.