O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), disponibilizou o Guia do PNLD Educação Infantil 2026–2029, documento oficial que reúne resenhas das obras e orientações para apoiar professores e gestores durante o processo.

A escolha deve ser realizada de forma conjunta pelo corpo docente e pela direção da escola, considerando a proposta pedagógica da unidade e os objetivos de ensino definidos pela equipe.

Três categorias de materiais

O PNLD Educação Infantil contempla três categorias de materiais. A primeira é destinada às crianças de 0 a 3 anos, matriculadas na creche, e reúne obras literárias e informativas. A segunda atende à pré-escola, para crianças de 4 a 5 anos, também com livros literários e informativos. Já a terceira categoria reúne obras de apoio pedagógico voltadas à formação continuada e ao desenvolvimento profissional dos professores.

Nas categorias destinadas às crianças, a escolha é feita por acervo. Isso significa que a escola seleciona um conjunto de obras e recebe todos os livros que o compõem, sem possibilidade de alterar títulos individualmente. É permitido escolher o mesmo acervo mais de uma vez.

A quantidade de acervos disponibilizados varia conforme o número de estudantes atendidos em cada categoria. Para os livros de apoio pedagógico, a quantidade a ser selecionada também considera o número de alunos da escola, conforme os critérios estabelecidos pelo FNDE.

Como participar da escolha

Antes de registrar a seleção, os professores devem consultar o Guia Digital e analisar as resenhas das obras disponíveis, verificando quais materiais são mais adequados à proposta pedagógica da unidade. Para visualizar o conteúdo completo dos livros, é necessário ter cadastro no Sistema Gestão Presente e acessar a plataforma com as credenciais Gov.br.

A direção da escola é responsável por registrar a escolha no sistema PNLD Gestão. O acesso é realizado com as credenciais Gov.br do diretor, que deve possuir cadastro ativo com o perfil “Gestor de Unidade de Ensino”. Cabe à Secretaria de Educação analisar e aprovar as solicitações de acesso dos gestores escolares.

A participação dos professores também deve ser formalizada por meio da Ata de Escolha. A escola pode utilizar o modelo automatizado disponibilizado no Guia ou adotar um documento próprio. Nesse segundo caso, a ata deve ser assinada pelos participantes e anexada ao sistema em um único arquivo. Se a ata não for apresentada, será necessário registrar uma justificativa.

Atenção: preencher a ata no Guia não significa que a escolha foi concluída. Para que o registro seja considerado oficial, é necessário finalizar e gravar a seleção no sistema PNLD Gestão dentro do prazo estabelecido.

As escolas que não acessarem o sistema ou não concluírem o registro receberão os materiais conforme critérios técnicos definidos pelo FNDE. Caso a unidade não deseje receber os livros do PNLD Educação Infantil – Literário, deverá registrar no sistema a opção “NÃO DESEJO RECEBER”.

Quais escolas estão aptas?

Podem participar do processo as escolas vinculadas a redes de ensino que aderiram ao PNLD para essa etapa de ensino e que possuem estudantes registrados no Censo Escolar de 2025.

O FNDE orienta que as redes de ensino e as unidades escolares organizem a participação dos professores, verifiquem previamente os acessos ao sistema e observem os procedimentos necessários para concluir a escolha dentro do prazo.

Em caso de dúvidas ou dificuldades relacionadas ao processo, o FNDE disponibiliza o e-mail livrodidatico@fnde.gov.br para atendimento.

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Fundada em 1986, a Undime construiu sua trajetória acompanhando e participando de importantes debates que ajudaram a transformar a educação no país. Ao longo dessas quatro décadas, a instituição tem atuado para garantir a presença e a voz dos municípios na formulação, discussão e implementação das políticas públicas educacionais.

Entre os marcos que atravessam essa história estão a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a criação e o aperfeiçoamento dos fundos de financiamento da educação básica, até a instituição do Fundeb permanente, além da construção e implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, mais recentemente, do Sistema Nacional de Educação (SNE).

A trajetória também reúne conquistas importantes para o fortalecimento da educação municipal, como a inclusão das creches no Fundeb, avanços relacionados ao salário-educação, a ampliação dos recursos provenientes do petróleo destinados à educação e o fortalecimento do regime de colaboração entre União, estados e municípios.

Os 40 anos da Undime representam uma construção coletiva, feita por milhares de Dirigentes Municipais de Educação de todas as regiões do Brasil e por profissionais e parceiros que, ao longo dessas quatro décadas, contribuíram para fortalecer a educação pública.

Tá Sabendo? ganha edição especial gravada em Brasília

Para marcar a data, o Tá Sabendo?, programa de notícias e informações da Undime, ganhou uma edição especial dedicada às quatro décadas de atuação da instituição.

Gravado em Brasília, o episódio percorre espaços emblemáticos da capital federal, como a Praça dos Três Poderes, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, para relembrar momentos importantes dessa trajetória.

Ao longo do programa, a equipe retoma a participação da Undime em debates que marcaram a educação brasileira, desde a Constituição Federal de 1988 e a LDB até o Fundeb e o Sistema Nacional de Educação. A edição também destaca conquistas relacionadas ao financiamento da educação, à inclusão das creches no Fundeb, aos recursos do petróleo destinados à área e à ampliação da voz dos municípios na construção das políticas públicas educacionais.

Mais do que revisitar os marcos dessa história, o episódio celebra os milhares de dirigentes municipais de Educação que, ao longo de quatro décadas, contribuíram para fortalecer a atuação da Undime e a gestão educacional nos territórios. A edição especial também olha para o futuro, reafirmando o compromisso da entidade de seguir ao lado dos municípios, das redes de ensino e dos profissionais que fazem a educação pública acontecer todos os dias.

Ao completar 40 anos, a Undime celebra o caminho percorrido e renova o compromisso de continuar atuando em defesa de uma educação pública de qualidade e com equidade para todas as crianças e todos os jovens brasileiros.

Confira o episódio especial dos 40 anos da Undime:

Instagram: https://www.instagram.com/undimenacional/

Facebook: https://www.facebook.com/undime

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Assim como acontece com os municípios, a adesão dos estados à BAE acompanha o ciclo de gestão. Com as eleições federal e estadual de outubro de 2026, um novo ciclo de readesão se inicia em janeiro de 2027 para os governos estaduais eleitos. Assim que o(a) governador(a) e sua equipe tomarem posse, deverão repactuar a estratégia.

Para os estados que nunca aderiram à BAE, a pactuação pode ser feita a qualquer tempo. Mas atenção: o estado que aderir agora, em 2026, terá que fazer a readesão a partir de janeiro de 2027.

A repactuação garante a continuidade de um trabalho que hoje está presente em 21 estados e 3.013 municípios, e ganha peso adicional com o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036), sancionado em abril de 2026, que torna as ações de busca ativa estruturantes e obrigatórias para estados e municípios. Parte dos estados já deu esse passo também na própria legislação: segundo enquete realizada em outubro de 2025 com 14 estados, 64,3% deles haviam formalizado a BAE por lei, decreto ou outro ato normativo. Em Rondônia, por exemplo, a Lei nº 6.398, de 5 de maio de 2026 — a Lei Marta Isabelle —, instituiu a Política Estadual de Busca Ativa Escolar.

O que fazer agora

As equipes estaduais da BAE devem manter os casos atualizados na plataforma e preparar as informações sobre a estratégia no estado — resultados, equipe e articulação com os municípios — para apresentar à nova gestão, facilitando a repactuação em janeiro de 2027.

Já os novos governos estaduais devem, após a posse, realizar a repactuação com a BAE. Confira os guias e manuais para implementar a BAE nos estados.

Regime de colaboração e intersetorialidade

Vale lembrar que o regime de colaboração entre estados e municípios é uma das premissas da Busca Ativa Escolar. Previsto na Constituição Federal, ele implica responsabilidade compartilhada entre as diferentes esferas de governo para garantir o direito à educação de todas as crianças e adolescentes de um território, sem exceção — independentemente da rede ou do sistema de ensino em que estejam.

Na prática, todas as esferas do poder público devem buscar formas de apoiar umas às outras para assegurar o ensino que a legislação estabelece como obrigatório. Esse esforço conjunto se dedica a cinco focos:

• Erradicação do analfabetismo;
• Universalização do atendimento escolar;
• Melhoria da qualidade do ensino;
• Formação para o trabalho;
• Promoção humanística, científica e tecnológica do país.

Na BAE, essa colaboração está desenhada na própria metodologia da estratégia, que define e favorece a atuação conjunta entre estado e municípios para assegurar o acesso e a permanência  de crianças e adolescentes nas escolas, sejam elas do sistema municipal ou do estadual. Há diferentes formas de colaboração possíveis, e a estratégia pode assumir especificidades em cada estado, de acordo com o seu contexto e a realidade dos municípios do seu território.

A intersetorialidade também é princípio norteador da estratégia nos estados, especialmente com foco na articulação entre as redes de ensino estadual e municipais. As duas redes realizam ações integradas, presenciais e virtuais — por meio da plataforma da BAE —, para a inclusão de crianças e adolescentes nas escolas do sistema estadual de ensino.

Esse trabalho em regime de colaboração entre estado e municípios exige diálogo e planejamento conjunto entre as diferentes instâncias de governo e contribui para mudanças reais na cultura da gestão pública.

Com informações da Agência Senado.

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Os dados estão disponíveis no painel do Ministério da Educação (MEC), desenvolvido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), e permitem consultar indicadores de institucionalização, formação, gestão, material didático, financiamento, avaliação e monitoramento. As informações foram produzidas a partir das respostas das secretarias estaduais e municipais de educação e do Distrito Federal.

O painel também permite acompanhar os resultados relacionados à institucionalização das políticas de equidade educacional e comparar os dados das edições de 2024 e 2026.

A disponibilização dos dados no painel contribui para qualificar o acompanhamento das políticas públicas e apoiar gestores educacionais na identificação de prioridades e no planejamento de ações voltadas à promoção da equidade na educação.

Diagnóstico Equidade – O Diagnóstico Equidade reúne dados sobre a implementação das políticas de educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola nas redes de ensino. A primeira edição foi realizada em 2024, e a segunda em 2026. A aplicação tem periodicidade bienal.

Na edição de 2026, o diagnóstico conta com 44 questões, sendo 32 relacionadas à Erer e 12 à EEQ. Os resultados são organizados em índices que variam de 0 a 100, de modo a permitir a observação de diferentes dimensões da implementação das políticas e identificar avanços e desafios em cada rede de ensino.

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Esses materiais devem conter informações territoriais, oferta atual, prioridades educacionais e planejamento para articulação entre as diferentes áreas da gestão municipal, bem como a capacidade de financiamento da educação municipal e as estratégias de colaboração do estado. Os planos devem ser enviados por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), no módulo Conaquei.

O objetivo do plano é assumir compromissos objetivos e claros na organização do processo, na articulação do diagnóstico, na definição das metas, no financiamento e no monitoramento da expansão da oferta da educação infantil. Trata-se de um instrumento de gestão do município fundamentado na realidade local, focado em um planejamento viável e transparente, identificando onde está a maior necessidade de vagas e melhorando a qualidade e a equidade na etapa de ensino.

Para auxiliar os gestores no processo de construção, o MEC desenvolveu um guia com o passo a passo a ser seguido:

1. Organizar a coordenação do trabalho: definir quem conduzirá o processo nas secretarias e detalhar como deve ser feita a articulação com áreas estratégicas, como finanças, obras e assistência social.
2. Levantar a oferta e a demanda: reunir e consolidar dados sobre a oferta municipal, incluindo crianças em lista de espera, a demanda manifesta para creche (de zero a três anos e 11 meses) e população não atendida na pré-escola (de quatro a seis anos e nove meses), cuja matrícula é obrigatória.
3. Identificar as prioridades territoriais de atendimento: definir os locais com maiores déficits de oferta e os públicos com prioridade no atendimento, observada a legislação nacional e com base nos diagnósticos.
4. Analisar a capacidade de expansão da rede: compreender como a secretaria municipal ampliará a oferta por meio da reorganização do atendimento na rede existente, da necessidade de construção de novas unidades, da retomada de obras paradas e da adequação de imóveis públicos, garantindo as condições de acessibilidade e inclusão.
5. Definir metas, estratégias e cronograma: traduzir o diagnóstico em decisões concretas para nortear as ações.
6. Prever financiamento e condições de implementação: estimar custos, identificar fontes de financiamento e articular o plano aos instrumentos de planejamento e orçamento.
7. Considerar equipe, funcionamento e qualidade da oferta: contemplar no documento a necessidade de contratação de pessoal, a formação, a gestão, a alimentação, a inclusão e o acompanhamento das condições de oferta.
8. Formalizar, validar e acompanhar: validar o plano nas instâncias municipais definidas pelo ente, formalizar administrativamente e encaminhar ao MEC no prazo vigente. O documento final deve prever mecanismos de acompanhamento, revisão e transparência.

No guia, além dos passos citados, as redes encontrarão perguntas norteadoras para o desenvolvimento de cada etapa, explicação detalhada do plano, estrutura mínima, modelo e anexos sugeridos para o material, bem como fontes de informação e normativas que podem ser utilizadas para embasar a produção.

Conaquei – O Compromisso envolve um conjunto de ações que apoiam os entes federados na universalização da pré-escola, para avançar no cumprimento das metas, com foco na melhoria contínua da qualidade e equidade. Ele está fundamentado nas Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil e nos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil. Esses referenciais orientam a implementação de políticas que promovam o desenvolvimento integral das crianças, respeitando as diversidades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero.

Dessa forma, a ideia é que, com o Conaquei, as redes de ensino realizem um diagnóstico das condições locais, elaborem planos plurianuais e participem de ações colaborativas para melhoria da etapa de ensino. Neste sentido, a política está organizada em cinco eixos estratégicos: Gestão Democrática; Identidade e Formação Profissional; Proposta Pedagógica; Avaliação da Educação Infantil; e Infraestrutura, Edificações e Materiais.

Passo a passo – Ao acessar o Simec com a conta Gov.br, os secretários de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal deverão clicar na aba “Programas SEB-Simec”. Em sequência, acessar o módulo do Conaquei e, no primeiro momento, acessar a aba “Adesão”. Realizada essa etapa, os secretários devem assinar o Termo de Responsabilidade da Política, informar quem será o coordenador técnico da política e responder à pergunta sobre o plano de expansão para a educação infantil.

Caso a rede já possua este documento, basta adicionar o arquivo no Simec, com a descrição do que já está sendo feito. São aceitos como planos de expansão de matrículas na Educação Infantil, os Plano Municipais de Primeira Infância, o Plano Municipal de Educação e o documento oficial da secretaria municipal de educação prevendo expansão. Não é obrigatório ter plano para adesão.

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Por meio do portal, os usuários podem registrar dúvidas, questionamentos, pedidos de esclarecimento e outras demandas, que são encaminhados diretamente às áreas responsáveis do FNDE. Não é necessário enviar e-mails separados para diferentes setores.

Como funciona 

O acesso é feito pelo endereço: https://centraldeservicos.fnde.gov.br/fnde_csm . O ambiente reúne, em um só local, informações sobre programas, sistemas, atendimento e solicitações, organizadas por categorias de assunto.

O ambiente concentra informações sobre programas como PDDE, PNAE, PNATE e PNLD, além de Fundeb, PAR, obras, Caminho da Escola, Conectividade Rural, bolsas, emendas parlamentares, Salário-Educação e Transferência Direta. Também atende a sistemas como Cadastro Base, Compras Nacionais, Formação pela Escola e SIGPC Ágil – Prestação de Contas.

O portal também disponibiliza tutoriais, orientações para uso dos sistemas e perguntas frequentes. Na área Minhas Solicitações, o usuário pode consultar o andamento das demandas registradas, conforme a disponibilidade do serviço.

Prazo de resposta 

As solicitações registradas no Portal de Serviços têm prazo de resposta de até 15 dias corridos, conforme o fluxo de atendimento.

O Portal de Serviços é destinado a dúvidas, esclarecimentos e demais solicitações de atendimento. Ofícios e documentos oficiais devem continuar sendo encaminhados pelo Protocolo Digital do FNDE.

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A etapa tem como objetivo aprofundar informações sobre as ações desenvolvidas pelas redes de ensino a partir da análise dos resultados educacionais de aprendizagem e da mobilização realizada nos territórios. O preenchimento pode ser feito pelo(a) secretário(a) Municipal de Educação ou pela equipe técnica cadastrada no PAR4. Ao final, os dados devem ser validados e enviados ao Ministério da Educação (MEC) pelo secretário.

A complementação integra as ações do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, no âmbito da Estratégia Brasil Aprende+, e é destinada exclusivamente aos 442 municípios priorizados. Os estados não realizam o preenchimento neste momento.

Para apoiar as redes de ensino durante essa etapa, o MEC disponibiliza um Guia de Orientação para o preenchimento do Plano. O material apresenta o passo a passo da plataforma e os procedimentos para conclusão, validação e envio do plano.

Como preencher – Para acessar a funcionalidade, o usuário deve entrar no Simec com a conta Gov.br e localizar, no menu do sistema, a opção “Recomposição das Aprendizagens”. Nos municípios participantes, o sistema apresentará uma mensagem de identificação da participação na Estratégia Brasil Aprende+. Em seguida, basta clicar em “Começar” para acessar a aba “Brasil Aprende+”, onde será preenchido o Plano de Ação Complementar.

Antes de iniciar o preenchimento, o município deverá informar quais escolas priorizadas participaram do Dia D de Apropriação dos Resultados. Caso outras escolas também tenham participado da mobilização, há a opção de registrá-las no sistema.

O instrumento está organizado em dimensões relacionadas aos eixos da Política de Recomposição das Aprendizagens: Gestão Educacional; Desenvolvimento Profissional; Currículo; Organização e Mediação Pedagógica/Materiais Pedagógicos; e Avaliação.

Em cada questão, o município poderá selecionar as ações realizadas e, quando solicitado, detalhar as informações. O campo “Observações” também pode ser utilizado para complementar os registros. Ao concluir as dimensões, o município poderá acessar a síntese para revisar as respostas, imprimir o plano e encaminhá-lo para validação do secretário Municipal de Educação.

Acesso – O acesso à funcionalidade é destinado ao(à) Secretário(a) de Educação e à equipe técnica cadastrada no PAR4. Caso seja necessário alterar a equipe técnica, a atualização deve ser feita no próprio PAR4 pelo(a) secretário(a) Municipal de Educação.

Durante o preenchimento, o MEC orienta que os usuários evitem manter diferentes módulos do Simec abertos simultaneamente em várias abas ou janelas. Também é recomendado salvar as informações periodicamente para reduzir o risco de perda de dados em caso de instabilidade ou encerramento da sessão.

Pacto – O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que tem como objetivo apoiar estados, municípios e o Distrito Federal na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica que apresentam defasagens. A política, construída de forma colaborativa com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), busca garantir que esses estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, reduzindo desigualdades e fortalecendo a equidade no ensino.

Foto: Fábio Nakakura/MEC

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Destinado a presidentes, vice-presidentes, conselheiros, representantes dos entes federados e técnicos, o guia reúne orientações para os diferentes perfis de usuários do sistema. O conteúdo apresenta instruções passo a passo para a realização das operações relacionadas aos registros dos conselhos.

O manual pode ser consultado para esclarecer dúvidas sobre a utilização do SisCACS e os procedimentos necessários à manutenção das informações cadastrais. As orientações também auxiliam na padronização dos registros e na execução das atividades atribuídas a cada perfil de acesso.

O conhecimento e a correta utilização do SisCACS contribuem para a confiabilidade das informações e para o acompanhamento dos registros dos Conselhos do Fundeb em todo o território nacional. O manual pode ser compartilhado entre conselheiros, representantes dos entes federados e técnicos como material de consulta para as atividades no sistema.

O documento está disponível em formato PDF, com o título “Manual de Orientações do Sistema de Informações dos Conselhos do Fundeb (SisCACS) – Guia Operacional para Conselheiros do CACS-Fundeb, Representantes dos Entes Federados e Técnicos”.

Consulte o Manual de Orientações do SisCACS.

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A iniciativa tem como objetivo contribuir para o debate público e oferecer apoio às redes de ensino na formulação, implementação e monitoramento de políticas, programas, processos e práticas de gestão voltados à promoção da equidade educacional.

Para isso, estão disponíveis seis cadernos, com foco na educação básica, correspondentes às seguintes modalidades:

• educação do campo;
• educação de jovens e adultos (EJA);
• educação escolar quilombola;
• educação escolar indígena;
• educação especial inclusiva;
• educação bilíngue de surdos.

Os cadernos foram estruturados de forma a conectar saberes teóricos e marcos normativos, considerando os desafios e as especificidades presentes no cotidiano da gestão educacional. Os conteúdos e recomendações apresentados nas publicações buscam contemplar a diversidade de contextos dos diferentes entes federativos, enquanto as edições estão organizadas em capítulos que oferecem subsídios sobre sete dimensões, sendo elas:

• Relações federativas;
• Planejamento;
• Financiamento;
• Matrícula e composição de turmas;
• Alocação de profissionais;
• Formação de profissionais;
• Avaliação e monitoramento da educação.

Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/outubro/cadernos-de-gestao-reunem-orientacoes-para-as-redes-de-ensino

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A formação é desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com o Laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias Educacionais da Universidade Federal de Goiás (LabTIME/UFG).

O curso apresenta conceitos sobre orçamento público, fontes de financiamento da educação básica, funcionamento do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como regras para utilização dos recursos destinados às redes e escolas públicas. A formação busca ampliar os conhecimentos de profissionais da educação sobre o financiamento público e as possibilidades de utilização dos recursos para enfrentar desigualdades educacionais.

Com abordagem didática e exemplos práticos, a formação também discute como as decisões orçamentárias impactam as condições de oferta do ensino, considerando as diferentes realidades dos territórios brasileiros. Entre os temas estão os custos de funcionamento das escolas, a valorização dos profissionais da educação, a infraestrutura escolar, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e os mecanismos de participação e controle social dos recursos públicos.

Formação – O curso é organizado em dez módulos autoinstrucionais, com carga horária de oito horas cada. O conteúdo inclui materiais textuais e audiovisuais, exercícios de produção autoral e atividades avaliativas. Para obter o certificado, os participantes devem concluir os módulos e alcançar aprovação na avaliação final.

A formação é destinada às equipes técnicas pedagógicas e financeiras das secretarias de educação, gestores escolares, docentes, profissionais de escolas do campo, indígenas e quilombolas, agentes territoriais da Secadi e demais profissionais da educação interessados no tema.

Ao abordar a relação entre financiamento e equidade, a iniciativa busca contribuir para que os profissionais identifiquem desigualdades nas condições de oferta do ensino, avaliem a aplicação dos recursos em suas redes e escolas e elaborem propostas de ação alinhadas às necessidades das comunidades escolares.

Fonte: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/outubro/abertas-inscricoes-para-curso-gratuito-sobre-financiamento-educacional

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