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UNDIME PARTICIPA DO ENCONTRO DOS MUNICíPIOS COM O DESENVOLVIMENTO SUSTENTáVEL
Publicação: 29/04/2017

Nesta quarta-feira (27), a Undime participou da 4ª edição do Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), uma iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O evento aconteceu no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, e a Undime foi representada pela vice-presidente Manuelina Martins, Dirigente Municipal de Educação de Costa Rica (MS).

No âmbito da educação, uma das salas temáticas debateu "Os desafios federativos para a promoção da cidadania e da transversalidade na Educação". A partir disso, a proposta da mesa em que a vice-presidente da Undime palestrou foi discutir sobre os desafios da expansão da oferta de vagas de educação infantil para garantia do direito à Educação, com discussões de alternativas para a sua expansão de forma qualificada e sustentável. Também estavam na mesa a representante do Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (Mieib), Rita Coelho; e a coordenadora de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Carolina Velho. O debate foi mediado pela representante do Centro de Referências em Educação Integral (Crei), Maria Antônia Goulart.

Em sua fala durante o evento, a vice-presidente da Undime, Manuelina Martins, reforçou que o atendimento integral à criança deve ser assegurado como um direito humano. "É necessário respeitar o disposto na Constituição Federal que diz que a educação é dever do Estado e da família; e direito subjetivo". Segundo Manuelina, direito subjetivo pode ser compreendido como um poder ou domínio da vontade do cidadão protegido através da legislação. De forma a garantir esse direito, a professora lembrou ainda que a Undime defende a instituição do Sistema Nacional de Educação com a clara pactuação de responsabilidades na oferta da educação e divisão no financiamento; e a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) como mecanismo para corrigir distorções e desigualdades no financiamento da educação básica pública.

A apresentação completa utilizada pela vice-presidente da Undime pode ser consultada neste link: https://goo.gl/Sr2s7B