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UNCME E MP ASSINAM NOTA TéCNICA COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Publicação: 23/07/2018

UNCME Bahia e Ministério Público do Estado da Bahia assinam Nota Técnica Conjunta com vistas ao fortalecimento dos conselhos municipais de educação e garantia da educação pública de qualidade social.

A Nota Técnica trata do Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação, Implementação da BNCC e o papel dos Conselhos Municipais de Educação e ainda, a implementação da Gestão Democrática nas escolas e  nos Sistemas de Ensino.

 A Nota destaca ainda a necessidade da autonomia pedagógica, administrativa e financeiras dos Conselhos, para que tenham condições efetivas de exercerem as suas funções.

A professora Gilvânia Nascimento, Coordenadora Estadual da Uncme, destaca que esta Nota Técnica representa um marco no Estado da Bahia para o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação, uma vez que orienta e sinaliza ações necessárias no âmbito dos Sistemas de Ensino, conforme dispositivos legais, que incidem diretamente sobre a garantia do direito à educação de qualidade e o fortalecimento do controle social no âmbito dos municípios.

Fonte: UNCME