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MINISTRO ROSSIELI SOARES GARANTE A PERMANêNCIA DA EDUCAçãO INFANTIL NO FUNDEB
Publicação: 10/07/2018

O Ministro da Educação, Rossieli Soares, garantiu o apoio da pasta à permanência da Creche no novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A declaração ocorreu durante a audiência solicitada pela Undime, na tarde da segunda-feira (9), em Brasília, ocasião em que ocorreu a entrega do posicionamento da Undime sobre a importância da Creche como etapa da Educação Básica no desenvolvimento integral da criança.

Em resposta, o Ministro afirmou que é contrário à dissociação da primeira fase da educação infantil da Educação Básica. “Se a entendêssemos como política assistencial, não teríamos negociado a inserção da Educação Infantil como parte da Base Nacional Comum Curricular”, recordou.

Rossieli Soares lembrou, no entanto, que é preciso discutir formas mais exequíveis de promover o financiamento da educação do país, diante do atual contexto econômico brasileiro. “Não é possível gastar mais do que se arrecada. Mas é preciso priorizar investimentos na área da educação e garantir meios redistributivos, que precisam ser cada vez maiores”, pontuou. De acordo com o Ministro, uma proposta do MEC com um novo modelo de Fundeb será enviada à Presidência da República até meados de agosto, elencando formas de direcionar recursos à educação.

Legado de 1996

Ao lado de representantes da diretoria executiva da Undime e das presidências das seccionais, o presidente da Undime, professor Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo/ CE, relembrou o que foi conquistado a partir da inclusão das Creches na Lei de Diretrizes e Bases (LDB). “Retornar a Creche à tutoria da Assistência Social é voltar atrás em uma opção social e educacional feita pelo país àquela época e reduzir o trabalho realizado nas creches a um caráter meramente assistencial. Alcançamos a inclusão de 33% das nossas crianças na rede de ensino, índices não registrados em muitos dos país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, afirmou.

Alessio Costa Lima esclareceu que, como instituição representante dos mais de 5.568 municípios brasileiros, o posicionamento vem enfrentar algumas propostas defendidas por pequenos grupos de organizações, ligados à diferentes setores, e que é preciso se antecipar a vertentes políticas contrárias ao financiamento e aos princípios da política pública na área da educação básica. “Este é um documento de mobilização da Undime e será endereçado, também, a cada um dos parlamentares hoje eleitos e a todos os postulantes a cargos dos Poderes Executivo e Legislativo”.

O texto do documento pede, ainda, que seja dada continuidade e incremento a programas federais voltados à construção de creche, para que os municípios possam ampliar a rede construída (acesso) e à qualificação do processo pedagógico (formação e materiais); e que o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) seja implementado, conforme determina a Meta 20 PNE, de maneira a colaborar com a promoção da equidade e qualidade em todas as etapas da educação básica, especialmente na educação infantil.

Além do Ministro Rossieli Soares, também estiveram presentes a Secretária da Educação Básica, Kátia Smole, o Secretário Executivo Substituto do MEC, Felipe Sigollo, e o Diretor de Currículos e Educação Integral do MEC, Raph Gomes Alves.

Durante a audiência também foram apresentadas demandas relacionadas à simplificação do processo de utilização do Cartão PDDE, ao início e consolidação do programa Gestão da Educação Municipal (GEM) e às dificuldades enfrentadas para implementação do Programa Novo Mais Educação.

Programa Novo Mais Educação

Debatendo com os representantes da Undime, o Ministro afirmou que, apesar dos avanços alcançados em 2017 para o Programa Novo Mais Educação, o modelo proposto ainda pode ser aprimorado. Devido aos cortes orçamentários, o Ministério está buscando novas fontes para poder repassar os recursos referentes às escolas do grupo prioritário 3. Nesse sentido, o representante do MEC lembrou que investimentos podem chegar a partir da aprovação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar nº 13/2018, já enviado ao Congresso Nacional.

Em defesa da aprovação, o Presidente da Undime afirmou que apoia a abertura dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, para direcionamento de crédito suplementar no valor de R$ 995 milhões, como reforço de dotações da Lei Orçamentária vigente.

O professor Alessio acredita que os recursos são fundamentais para cumprir a última etapa do Programa em 2018 e que os parlamentares entendem a importância do aporte para o desenvolvimento da educação integral no país.

Programa Gestão da Educação Municipal  (GEM)

Atendendo a uma demanda antiga de promover a formação continuada dos dirigentes e técnicos municipais de todo o país no processo de implementação de políticas educacionais e na correta aplicação dos recursos no setor, o Ministro comunicou que o curso de Aperfeiçoamento do programa GEM será lançado em 14 de agosto, durante a solenidade de abertura do 7º Fórum Nacional Extraordinário da Undime.

Sob a curadoria da atual Secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Smole, Rossieli afirmou que foi necessária a reorganização dos conteúdos propostos, mas que o anúncio com a nova formatação ocorrerá antes do início do curso.

Cartão PDDE

Sobre as dificuldades relatadas pelas unidades executoras para implementar o cartão PDDE, o Ministro prometeu buscar soluções junto ao Banco do Brasil para tentar reverter a falta de unidade de posicionamento de agências bancárias sobre os procedimentos a serem adotados. Para avançar em relação ao tema, uma nova audiência será realizada nesta sexta-feira (13), em Brasília, reunindo representantes da Undime, Banco do Brasil e MEC.

Formas de Financiamento

No encontro, Rossieli também apresentou uma série de emendas propostas pelo Ministério ao relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, senador Dalírio Beber (PSDB/ SC), a fim de reverter a diminuição dos recursos direcionados à educação.

Para ler a carta da Undime com as demandas apresentadas ao Ministro, clique aqui.

Para ler o posicionamento da Undime, A importância da Creche como etapa da Educação Básica, clique aqui.

Fonte | Foto: Undime Nacional