Home / Notícia / Gestão Financeira
ORIENTAçõES PARA ATENDIMENTO à PORTARIA CONJUNTA STN/FNDE Nº 2/2018 SOBRE CNPJ
Publicação: 19/06/2018

Desde a publicação da Portaria Conjunta FNDE/ STN nº 2, de 15 de janeiro de 2018, que dispõe sobre os critérios e as orientações operacionais a serem observadas pelos estados, Distrito Federal, municípios e agentes financeiros quanto à movimentação e divulgação dos recursos do Fundeb, a Undime e suas seccionais têm recebido muitas demandas sobre o assunto.

Para tanto, no intuito de melhor orientar os dirigentes municipais de educação sobre as providências a serem tomadas a partir da Portaria Conjunta e de elucidar as principais dúvidas como, também, de unificar as orientações da Undime, deliberou-se na última reunião da gestão ampliada que fosse elaborado um documento orientador sobre o assunto. 

Anexo, o documento com orientações aos dirigentes municipais de educação para atendimento à Portaria Conjunta STN/FNDE nº 2/2018, no tocante ao CNPJ do Órgão Municipal de Educação.

>>>>> Confira o Documento