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ENTENDA UM POUCO SOBRE O DéFICIT DA EDUCAçãO MUNICIPAL DO MUNICíPIO DE ITANHéM
Publicação: 18/05/2018

O município de Itanhém está entre a grande maioria dos municípios Baianos que sobrevivem basicamente de transferências de recursos constitucionais, os quais são destinados a todas as áreas administrativas e alocados anualmente conforme orçamento municipal aprovado pelas Câmaras de Vereadores.

Fato recorrente a partir da aprovação da Lei 11.738/2008 é o crescimento vertiginoso do piso nacional da educação que atrelado as vantagens inseridas nos planos de cargos aprovados a partir de 2008, estão levando ao colapso as outras áreas administrativas dos governos municipais, uma vez que a área da educação está absorvendo a maior parte dos recursos livres das transferências constitucionais. 

A ação a UNDIME é essencial e pode-se destacar no mínimo duas frentes:

  • Na capacitação das equipes técnicas das secretarias municipais e de seus gestores.
  • E na oferta da base jurídica que norteará a construção dos novos planos de carreiras dos funcionários da educação.

A participação de todos atores (do Executivo, do Legislativo, da representação da categoria, de representantes da demais secretarias de governo, e da sociedade civil) é o caminho para construção de um plano de carreira que proporcionará o equilíbrio das receitas x despesas necessário para amenizar os conflitos recorrentes que vem trazendo prejuízos para alunos, pais, professores e administrações municipais, nos últimos anos.

Na oportunidade apresentamos um vídeo que revela a experiência do município de Itanhém, que não é diferente da realidade de todos municípios, que se mantem basicamente com recursos das transferências constitucionais.

Álvaro Pinheiro Secretário de Educação de Itanhem