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COMISSãO NO CONGRESSO QUER PROTEGER CRIANçAS INDíGENAS DA PRáTICA DO INFANTICíDIO
Publicação: 29/05/2017

Pelo menos 20 das 305 etnias indígenas brasileiras praticam o infanticídio. As crianças são sacrificadas por vários motivos: casais de gêmeos, filhos de mães solteiras, pessoas com deficiência ou com doenças desconhecidas pelos índios.

A adolescente Kanhu, de 18 anos, da etnia Kamaiurá, um dos grupos que vivem no Parque Nacional do Xingu, tem distrofia muscular, é cadeirante e só foi salva porque a família se mudou para Brasília quando ela tinha 7 anos.

Kanhu emocionou os participantes de audiência pública nesta quarta-feira (24), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ao contar sua história.

"Eu era tratada como um animal, .eu tive que viver em condições horríveis, que viver na escuridão, onde não via luz, onde não tinha contato com ninguem."

O drama de Kanhu foi um dos muitos mostrados durante a audiência. Alguns deles relatados pela Ong Atini, que acolhe crianças rejeitadas pelas tribos. A representante da Ong, Damaris Alves, ressaltou o sofrimento dos familiares que se deparam com as exigências de tradições culturais que resultam em infanticídio.

"Nós trabalhamos com mães que, quando são obrigadas a cumprir a prática, sofrem. Nós temos nas florestas do Brasil mães que sofrem e choram."

Educação

Representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Secretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência do governo federal propuseram um trabalho conjunto de educação para transformar a cultura do infanticídio nas etnias que ainda mantêm a prática.

A questão central do debate foi tentar um equilíbrio entre o respeito à cultura indígena e o direito à vida. A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que solicitou a audiência, explicitou sua escolha.

"Essa cultura não pode continuar sendo preservada acima da vida de crianças. Nada é mais importante do que a vida de uma pessoa, independentemente de sua etnia, de sua crença ou sua cultura. Temos que romper o silêncio, combater os assassinatos, criarmos e cobrarmos a efetiva proteção dos indígenas com deficiência."

Para o presidente da comissão, deputado Cabo Sabino (PR-CE), "nenhum pretexto cultural pode se sobrepor em nenhuma hipótese ao sublime direito à vida."

Projeto

O infanticídio indígena é tema de um projeto de lei (PL 1057/07) que está no Congresso há 10 anos. Ele pune quem não denunciar a prática e prevê que as crianças ameaçadas sejam encaminhadas para adoção.

Apelidada de Lei Mujawi, em referência a uma índia que salvou da morte a filha com paralisia cerebral, a proposta já foi aprovada pela Câmara e encaminhada ao Senado, onde está sendo examinada pela Comissão de Direitos Humanos.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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